Evento reforça a importância da gestão responsável e do cuidado com quem mais precisa
Na última quinta-feira (22), o município de Praia Grande recebeu uma das etapas do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O encontro reuniu mais de 500 participantes, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e lideranças locais, de 16 municípios da região, selecionados de acordo com critérios geográficos.
O evento teve como objetivo orientar os gestores públicos sobre temas fundamentais da administração municipal, esclarecer dúvidas e reforçar a atuação preventiva do Tribunal de Contas. Na abertura, o presidente do TCE-SP, Roque Citadini, destacou a preocupação com a situação fiscal dos municípios, agravada pela queda nas receitas. Ele fez um apelo direto aos gestores: “Olhem pelos mais pobres, cuidem dos que realmente precisam”, citando uma reflexão do Papa Francisco.
Estiveram presentes também o conselheiro do TCE, Marco Bertaiolli, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Dra. Letícia Feres, que compartilharam análises sobre o cenário atual das finanças públicas municipais e os desafios enfrentados pelas administrações locais.
Durante sua fala, o presidente do Conselho Gestor da UVESP, Sebastião Misiara, reforçou a importância dos legislativos municipais estarem atentos às orientações do Tribunal, especialmente sobre a regulamentação da emenda impositiva, que só pode ser aplicada se estiver prevista na Lei Orgânica Municipal (LOM).
Após a abertura oficial, os debates foram conduzidos pela equipe técnica do TCE, sob a coordenação do Dr. Germano Fraga Lima, secretário-diretor geral da Corte. Foram abordados temas como controle interno, responsabilidade fiscal, prestação de contas, planejamento orçamentário, transparência e governança pública.
Fotos: Divulgação/TCE-SP
