O prefeito de Indaiatuba, Dr. Custódio Tavares, sancionou no dia 1º de outubro o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que estabelece diretrizes e ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
O documento, publicado na Imprensa Oficial nº 3392, consolida o compromisso do município com políticas públicas baseadas na proteção, educação e bem-estar infantil.
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O PMPI foi elaborado de forma intersetorial e participativa, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, com a colaboração das pastas de Educação, Assistência Social, Cultura e Esportes, além do CMDCA, Conselhos Tutelares e representantes da sociedade civil. O texto final foi apresentado à população e validado em Audiência Pública em 30 de outubro de 2024, antes de ser aprovado por unanimidade pelos vereadores — reforçando o caráter democrático e transparente do processo.
Com validade de dez anos, o plano reúne diagnósticos, metas e estratégias para fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância, identificando avanços e desafios nas áreas de saúde, educação, convivência familiar e comunitária. Entre os principais objetivos, estão a ampliação do acesso a serviços de qualidade, o fortalecimento da rede de proteção e a promoção do desenvolvimento integral das crianças.
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A iniciativa está alinhada ao Marco Legal pela Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) e é um dos requisitos para o Selo UNICEF – Cidade Amiga da Criança, certificação que reconhece municípios comprometidos com o cuidado e os direitos das crianças.
