O governo de São Paulo enviou nesta sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa (Alesp) um anteprojeto de lei que altera a distribuição do ICMS Educação, com o objetivo de premiar os municípios com melhores resultados escolares. A proposta, elaborada pela Secretaria da Educação (Seduc-SP), prevê a redistribuição de mais de R$ 800 milhões com base em indicadores de desempenho e equidade, corrigindo distorções do modelo atual.
Atualmente, 13% da arrecadação do ICMS são destinados à educação, mas apenas metade desses recursos considera a qualidade do ensino, enquanto a outra metade é distribuída conforme o porte do município.
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A nova regra estabelece que 100% da verba será vinculada a indicadores educacionais, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 108/2020, que definiu o Novo Fundeb.
“O percentual continua sendo de 13% da arrecadação do ICMS, como previsto na legislação vigente. O que muda é a forma de distribuição desses recursos entre os municípios. Ao vincular os repasses a indicadores de desempenho, incentivamos os municípios a investir continuamente na qualidade da educação e na criação de uma cultura de excelência e responsabilidade na gestão educacional. Trata-se de um compromisso com a equidade e com o futuro das nossas crianças”, destacou o secretário Renato Feder.
(Foto: Reprodução)
A proposta redefine o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), que passará a considerar:
- 40% para alfabetização de alunos do 2º ano do Ensino Fundamental;
- 40% para aprendizagem nos anos iniciais (5º ano);
- 10% para equidade, com base no nível socioeconômico;
- 10% para percentual de matrículas em tempo integral nos anos iniciais.
As metas serão individuais, considerando a evolução de cada município, e municípios com maior vulnerabilidade receberão incentivos adicionais. O anteprojeto prevê um período de transição gradual entre 2026 e 2028, evitando impactos abruptos.
Segundo Feder, a iniciativa busca estimular a melhoria contínua das redes municipais, com foco em alfabetização na idade certa, aprendizagem nos anos iniciais e ampliação do tempo integral, inspirando-se em boas práticas de outros estados, como o Ceará, e respeitando a autonomia municipal.
