A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deu início à elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil.
O projeto prevê capacitação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, realizada nesta quinta-feira (18), no miniauditório da Semipee, em parceria com a organização Childhood Brasil, da World Childhood Foundation.
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O plano será estruturado a partir de seis eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil (2013), da Lei da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) e das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU: prevenção; atenção; defesa e responsabilização; participação e protagonismo; comunicação e mobilização social; e estudos e pesquisa. O comitê conta com a participação de diversas secretarias municipais, órgãos públicos e instituições da sociedade civil, incluindo Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar e Companhia Municipal de Trânsito (CMT).
O psicólogo da Childhood, José Carlos Bimbatte, intermediou a discussão dos eixos e destacou a importância do envolvimento do comitê, que conhece a realidade local. A capacitação também visa definir protocolos de atuação que englobam prevenção, identificação de casos, acolhimento adequado e resposta coordenada entre órgãos. Os próximos encontros estão previstos para 25 de setembro e 2 de outubro, das 8h30 às 16h, no mesmo local.
O Plano Municipal terá metas de curto, médio e longo prazo, orientando ações nos próximos 10 anos. Após a conclusão, será disponibilizado para consulta pública online antes de ser oficialmente publicado no Diário Oficial do Município.
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Segundo Ariella Vaz, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Semas e presidente do CMDCA, Cubatão já possuía um plano de combate à violência infantil, mas o novo projeto cria um foco específico na exploração sexual infantil. Atualmente, o município não apresenta demanda significativa de casos, sendo as ações prioritariamente preventivas, abordando também outras formas de violência.
A Prefeitura reforça a importância da denúncia e notificação, além da capacitação de profissionais da educação, saúde e demais áreas para identificar sinais de abuso, como mudanças de comportamento, e orientar sobre a forma correta de atuação.
No acolhimento, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) oferece o programa Escuta Especializada, conforme a Lei nº 13.431/2017, atendendo vítimas de violência física, sexual, psicológica ou institucional de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Salgado Filho, nº 227, Jardim Costa e Silva.
A iniciativa de Cubatão está alinhada ao ODS 16 da ONU – paz, justiça e instituições eficazes – e integra a Agenda 2030 voltada à proteção de crianças e adolescentes.
