Prefeitura de Cotia oficializou a criação do Fundo Municipal da Mulher (FMM), após a sanção da Lei nº 2.410/2025, instituindo um novo instrumento estratégico para financiar e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, defesa dos direitos das mulheres e combate à violência doméstica.
Com o FMM, o município passa a ter acesso facilitado a recursos federais, estaduais e municipais, viabilizando a implantação de projetos estruturantes — entre eles, a futura Casa de Apoio à Mulher, que fornecerá acolhimento e atendimento especializado às vítimas de violência.
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Avanço histórico para as políticas públicas de Cotia
A secretária da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social, Solange Aroeira, destacou que a criação do Fundo representa uma conquista coletiva.
“Estou muito feliz com este avanço. Agradeço ao prefeito pela sensibilidade e pela compreensão da importância do FMM para Cotia, e aos vereadores que aprovaram a lei. Isso demonstra compromisso real com políticas públicas para as mulheres”, afirmou.
Captação de recursos e fortalecimento de ações
Com o novo Fundo, a Secretaria da Mulher passa a ter base legal para captar e aplicar recursos em ações prioritárias, como:
- Programas de promoção dos direitos das mulheres;
- Projetos de capacitação e autonomia econômica;
- Campanhas educativas e preventivas;
- Atividades alinhadas às diretrizes da Política Municipal para as Mulheres.
A execução das ações será acompanhada pelo Conselho Municipal da Mulher, formado por representantes da sociedade civil e do poder público, garantindo fiscalização e transparência.
Estrutura orçamentária
A lei prevê que o FMM esteja inserido no orçamento municipal e autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 10 mil, destinado à sua implementação inicial.
Impacto esperado
Com a institucionalização do Fundo Municipal da Mulher, Cotia dá um passo significativo na construção de uma rede de proteção mais robusta, ampliando a capacidade de resposta do município frente às demandas de equidade, inclusão e enfrentamento à violência contra mulheres.
