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Também serão premiados prefeitos e presidentes de Câmara na cerimônia, que acontece em 5 de setembro na Assembleia Legislativa de São Paulo

Mais de 20 cidades ganharão um time de servidores qualificados para colaborar na gestão de Prefeituras e Câmaras Municipais. No próximo dia 5 de setembro, 208 funcionários públicos de 21 municípios receberão o certificado de conclusão da jornada de educação continuada Efetividade Pública, promovida pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) com coordenação acadêmica do Centro Universitário Unianchieta. O evento acontecerá no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Ao longo de cinco meses, o Efetividade Pública ofereceu para seus participantes – indicados por Executivos e Legislativos Municipais – cursos que desenvolveram as habilidades dos profissionais conectados ao setor público, visando o aprimoramento da visão sistêmica sobre os principais aspectos da gestão pública eficiente, integrando ferramentas de processos, inovação e controle como base para elaboração e implantação de soluções eficazes no dia a dia das cidades.

“Queremos uma governança pública cada vez mais eficiente, com otimização de recursos e resultados tangíveis para a sociedade. Para isso, é fundamental um corpo técnico cada vez mais qualificado nos órgãos públicos. Atuar nessa direção é uma das missões da Uvesp”, explica a presidente executiva Silvia Melo.

Premiação – Além do certificado oferecido aos servidores, será entregue o Prêmio Efetividade Pública para prefeitos e presidentes de Câmaras de 21 municípios que se destacaram como exemplos de gestão eficiente para suas comunidades. A cerimônia de entrega contará com as presenças confirmadas do vice-governador Felício Ramuth, do presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa, e do procurador-geral de Justiça, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, além do conselheiro e idealizador do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado, Sidney Beraldo.

Entidades devem gerar empregos, renda e oportunidades para a comunidade local

O município de São José dos Campos dá um passo importante no fortalecimento do turismo local com a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUNTUR) e do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Ambas as entidades, estabelecidas pela Lei nº 5636/00 em 17 de maio de 2000, visam impulsionar o desenvolvimento e a organização do setor turístico no município. O FUNTUR, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem a função de captar, administrar e aplicar recursos financeiros em projetos e ações que promovam o turismo em São José dos Campos. O fundo atua como um importante instrumento para o financiamento de iniciativas que visem o crescimento e a consolidação do turismo na cidade. Já o COMTUR, também ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é um órgão colegiado com caráter permanente, responsável por deliberar, consultar e fiscalizar as atividades turísticas desenvolvidas no município. O conselho é composto por trinta representantes titulares e trinta suplentes, sendo dez do poder público e vinte da sociedade civil, garantindo uma ampla representatividade dos diversos setores envolvidos no turismo local. Entre as atribuições do COMTUR estão a avaliação e proposição de políticas municipais de turismo, o levantamento e análise de informações relevantes para o setor, a organização de debates e o intercâmbio com outras entidades ligadas ao turismo. O conselho também é responsável por propor programas e projetos turísticos, além de promover atividades que fomentem o turismo na cidade.
Rodrigo Chediek, conselheiro da Destination São José dos Campos (DSJC), uma organização que atua na promoção e organização do turismo na cidade, é um dos membros do COMTUR e do FUNTUR. A DSJC tem trabalhado ativamente para posicionar São José dos Campos como um importante destino turístico, e a criação do FUNTUR e do COMTUR reforça esse objetivo. “O FUNTUR e o COMTUR são fundamentais para a estruturação e desenvolvimento do turismo em São José dos Campos. A criação de um fundo dedicado e a formação de um conselho com ampla representatividade garantem que o turismo local seja tratado com a seriedade e o profissionalismo que merece”, afirma Mauricio Guisard, presidente da DSJC. A DSJC tem colhido frutos de suas ações, como a recepção e acolhimento de turistas no SJK Airport, e a criação do FUNTUR e do COMTUR representa um novo marco nesse processo de desenvolvimento do turismo na cidade. A iniciativa visa não apenas atrair mais visitantes, mas também fortalecer a economia local e melhorar a qualidade de vida dos moradores, consolidando São José dos Campos como um importante polo turístico na região do Vale do Paraíba. Com a criação do FUNTUR e do COMTUR, a cidade pretende reforçar seu compromisso com o desenvolvimento do turismo local, investindo em infraestrutura, promoção e organização do setor. A expectativa é que essas iniciativas impulsionem o crescimento do turismo na cidade, gerando empregos, renda e oportunidades para a comunidade local.

Iluminação pública é um dos principais setores beneficiados por essas iniciativas

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas para a iluminação pública estão se consolidando como uma ferramenta essencial para a modernização e a transformação das cidades brasileiras em Smart Cities. Dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) revelam que pelo menos 14 cidades já implementaram PPPs nesse setor nos últimos dois anos, e a Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (Abcip) prevê a realização de mais de 30 leilões em 2024.
Desde 2014, as prefeituras brasileiras assumiram a responsabilidade pela manutenção e investimento em iluminação pública, podendo optar por realizar a manutenção internamente, contratar serviços por meio da Lei 8666 ou estabelecer Parcerias Público-Privadas (PPPs). A iluminação pública, além de ser um elemento crucial para o desenvolvimento econômico, impacta diretamente na qualidade de vida da população. No entanto, a crise fiscal que assola muitos municípios limita a capacidade de investimento em infraestrutura, tornando as PPPs uma alternativa viável para a modernização e expansão da rede de iluminação.
A taxa de iluminação paga pelos munícipes, arrecadada pelas distribuidoras de energia, oferece uma fonte de receita segura e previsível, facilitando a atração de capital privado para financiar os investimentos necessários. Com contratos bem estruturados entre o setor público e privado, as PPPs podem trazer benefícios como a modernização da infraestrutura, a redução do consumo de energia, a melhoria da segurança pública e a criação de novas oportunidades de negócios.
Porém, as PPPs de iluminação pública vão além da simples substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED. Elas abrem um leque de oportunidades para a implantação de serviços inovadores que podem ser
explorados pelo parceiro privado, como a oferta de internet banda larga sem fio. Essa abordagem não apenas gera receitas alternativas para o parceiro privado, mas também proporciona benefícios diretos à população.
Um dos pilares que garante a segurança jurídica para os investimentos privados nesse setor é a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), prevista na Constituição Federal. A Cosip assegura um fluxo constante e seguro de recursos públicos, tornando os projetos de PPPs de iluminação pública atrativos para o setor privado.

Tecnologias e serviços inovadores para cidades inteligentes

As PPPs de iluminação pública permitem a modernização da infraestrutura urbana, com a substituição de lâmpadas por tecnologia LED, expansão da rede, adoção de sensores ambientais e a instalação de câmeras para monitoramento de segurança pública. Thiago Priess Valiati, sócio do escritório Razuk Barreto Valiati, destaca que “estes projetos permitem investimentos em novas tecnologias, podendo-se falar no conceito e desenvolvimento de cidades inteligentes, as chamadas smart cities”. Entre as possibilidades de serviços que podem ser implementados por meio dessas parcerias, destacam-se a estrutura de wi-fi, semáforos inteligentes, gestão de estacionamentos, câmeras para segurança e monitoramento urbano, sensores de imagem e ambientais para controle da qualidade do ar e poluição sonora, entre outros.

Desafios e estratégias para a implementação de PPPs

A implementação de PPPs para a criação de cidades inteligentes exige uma modelagem jurídica e institucional sólida, com projetos bem estruturados e uma clara definição das responsabilidades de cada parte envolvida. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) surge como uma ferramenta importante para a seleção de parceiros privados com a capacidade técnica e financeira necessária para a execução dos projetos.
Valiati ressalta que “o grande desafio dos municípios está na modelagem jurídica-institucional adequada destas PPPs, por meio de projetos bem estruturados, com atribuição e distribuição de riscos bem definidas entre
parceiros público e privado, garantindo segurança na execução contratual com parceiros com capacidade viável para tanto”.

Experiências e lições aprendidas

As experiências de outros municípios que já implementaram PPPs de iluminação pública podem servir como referência para a estruturação de novos projetos, contribuindo para o sucesso e a segurança jurídica na sua  execução. É fundamental que cada projeto seja adaptado à realidade específica de cada município, considerando suas necessidades e características únicas.

Exportações aumentaram 12,8% de janeiro a maio e foram um dos responsáveis pelo superávit.

O agronegócio paulista registrou um superávit de US$ 9,42 bilhões na balança comercial no acumulado de janeiro a maio de 2024, um aumento de 14,2% em relação ao mesmo período de 2023. Esse resultado foi impulsionado pelo aumento de 12,8% nas exportações, que alcançaram US$ 11,76 bilhões, e pelo crescimento de 7,3% nas importações, que totalizaram US$ 2,34 bilhões. Além disso, as exportações do agronegócio paulista representaram 42,5% do total do estado e 17,5% do total nacional, um aumento de 2,0 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior. As importações, por sua vez, representaram 7,8% do total do estado e 29,4% do total nacional, uma queda de 1,4 pontos percentuais.
No entanto, em maio de 2024, houve uma queda de 10,2% nas exportações do agronegócio paulista em comparação com o mesmo mês de 2023. Essa queda foi principalmente devido à diminuição das exportações de soja em grão (-58%) e açúcar (-15%). Por outro lado, houve aumentos significativos nas exportações de suco de laranja (25%) e café verde 5(79%). Apesar dos desafios, o setor agropecuário paulista manteve um saldo positivo e desempenhou um papel importante na mitigação do déficit comercial do estado. Ao considerar todos os setores da economia paulista, as exportações totalizaram US$ 27,66 bilhões e as importações alcançaram US$ 29,97 bilhões, resultando em um déficit comercial de US$ 2,31 bilhões. Comparativamente ao mesmo período de 2023, as exportações de todos os setores da economia paulista registraram um leve aumento de 0,2%, enquanto as importações diminuíram 0,8%, resultando em uma redução do déficit comercial em 11,8% no saldo da balança comercial paulista nos cinco primeiros meses do ano de 2024. “O agro de São Paulo mais uma vez mostra sua força, impulsionado pelos setores sucroalcooleiro e cafeeiro”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Guilherme Piai.”A cana e o café são a força motriz dos campos paulistas e a expertise dessas duas cadeias produtivas tem contribuído fortemente para a economia agrícola do estado. Estamos apostando em políticas públicas assertivas para que os números sejam ainda melhores nos próximos meses”, acrescenta. Os principais grupos de produtos exportados pelo agronegócio paulista foram: sucroalcooleiro (37,1%), produtos florestais (10,8%), complexo soja (10,7%), carnes (10,7%), sucos (8,3%) e café (4,5%). Esses seis grupos representaram 82,1% das vendas externas setoriais paulistas. Na comparação com o mesmo período de 2023, observaram-se importantes variações nos valores exportados dos principais grupos de produtos do agronegócio paulista. Sobressaem-se aumentos significativos nos grupos complexo sucroalcooleiro (+55,5%), do café (+27,6%), dos sucos (+14,3%), florestais (+12,8%) e de carnes (3,8%); e queda no grupo complexo soja (-43,1%). Essas variações refletem as oscilações tanto de preços como de volumes exportados, indicando a dinâmica do mercado internacional. Os dados são do levantamento realizado pelo coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), Carlos Nabil Ghobril, e os pesquisadores José Alberto Ângelo e Marli Dias Mascarenhas Oliveira, do Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Cenário nacional 

No contexto nacional, o Brasil registrou um superávit de US$ 35,89 bilhões na balança comercial de janeiro a maio de 2024. As exportações do agronegócio representaram 48,4% do total nacional, enquanto as importações representaram 7,7%. O saldo da balança comercial do agronegócio foi de US$ 59,22 bilhões, uma queda de 1,6% em relação ao mesmo período de 2023. Esses números demonstram a importância do agronegócio para a economia brasileira e, em especial, para o estado de São Paulo. O desempenho do setor foi fundamental para equilibrar a balança comercial do país e mitigar o déficit comercial do estado. A participação dos grupos do agronegócio paulista no contexto nacional até maio deste ano mostra-se expressiva nos seguintes segmentos, nos quais a participação em valores supera 50% do total nacional: sucos (85,1%), produtos alimentícios diversos (73,1%), demais produtos de origem vegetal (64,6%) e complexo sucroalcooleiro (57,6%). Entre os estados, São Paulo figura como o segundo maior estado exportador em valores, com uma participação de 17,5%, ficando atrás apenas de Mato Grosso (19,1%). O estado do Paraná ocupa o terceiro lugar, com 11,3%, seguido por Minas Gerais (9,9%) e Rio Grande do Sul (7,7%). Em conjunto, esses cinco estados respondem por 65,5% das exportações totais do agronegócio brasileiro de janeiro a maio de 2024.

 Investimentos 

Em abril de 2024, o Governo de São Paulo anunciou um pacote de investimentos de R$ 1,4 bilhão para impulsionar o agronegócio paulista. As medidas incluem um aporte de R$ 500 milhões via Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), com expectativa de alavancar R$ 2,5 bilhões em investimentos totais, além de R$ 300 milhões em linhas de crédito e subvenção por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Adicionalmente, R$ 600 milhões em créditos acumulados de ICMS devem ser liberados, triplicando o valor disponibilizado em 2023, para incentivar a agroindústria e aquecer a economia do estado. A iniciativa visa fortalecer os pequenos e médios produtores, com foco em inovação, empreendedorismo e sustentabilidade, além de facilitar o acesso ao crédito. O Feap disponibilizará o maior crédito rural da história da administração paulista, com valor recorde de R$ 100 milhões para seguro rural e R$ 60 milhões para aquisição de tratores pelo programa Pró-Trator.

As linhas de crédito especiais para produtores rurais, pescadores, cacau, greening, produção leiteira e Feap Mulher somam R$ 140 milhões. O objetivo é promover um futuro promissor para o agronegócio paulista, com produtividade, qualidade e preservação ambiental, impulsionando ainda mais este setor que já responde por 700 mil empregos diretos e 40% do PIB de São Paulo.