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Texto prevê transição de dez anos para reenquadramento de municípios em novos índices de distribuição de recursos, conforme dados do Censo de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. De autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), o PLP 139/22 será enviado ao Senado.

Em termos práticos, a diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população.

A matéria conta com substitutivo do deputado Benes Leocádio (União-RN), que acrescentou a determinação de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar nova instrução normativa com os cálculos das quotas do fundo segundo as regras do projeto. No entanto, segundo o texto, a instrução deve ser publicada em até 10 dias da divulgação dos resultados finais do censo e valer já para 2023.

Dados de um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro de 2023, indicam que 863 municípios devem perder recursos por diminuição da população. O estado da Bahia teria a maior quantidade (101 municípios), seguido por São Paulo (97 municípios) e Minas Gerais (94).

Outras vezes
Essa transição gradual já foi aplicada outras três vezes. A primeira, em 1997, por meio da Lei Complementar 91/97 estabeleceu transição por quatro anos a partir de 1999.

A segunda, por meio da Lei Complementar 106/01, estendeu essa transição por dez anos. Já a terceira, pela Lei Complementar 165/19, manteve os índices de 2018 até a divulgação dos dados do Censo de 2020, que, devido à pandemia e à falta de orçamento, teve sua execução adiada para 2022.

Estimativa anual
O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa da população dos estados e municípios é divulgada até o dia 31 de outubro de cada exercício, mas a falta de orçamento já adiou a realização dessas estimativas

Licitações
O substitutivo também inclui trecho da Medida Provisória 1167/23, que prorroga a vigência das leis de licitação anteriores à Lei 14.133/21, a nova lei sobre o tema. Assim, valerão até 30 de dezembro de 2023 a antiga lei de licitações (Lei 8.666/93), a lei do pregão eletrônico  e a lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias

O 6º Conexidades, que acontecerá de 13 a 17 de junho, na cidade de Jundiaí, traz esse ano um espaço especial para troca de informações e esclarecimentos de dúvidas para prefeitos e vereadores visitantes, que será o “Diálogos Municipalistas”.

Com o objetivo de criar uma “rede de relações” entre os participantes, através de conversas temáticas, na qual todos tem a oportunidade de manifestar seu pensamento e apresentar experiências que possam enriquecer o grupo como um todo.

Utilizando a metodologia de roda de diálogo entre lideranças municipais, os encontros estarão abertos para até 30 pessoas, com falas de até 2 minutos para cada participante, com controle de tempo, para uma integração total.

Os temas abordados, a princípio, será algum assunto tratado durante o dia em uma das plenárias, oportunizando assim maior aprofundamento e abrindo a possibilidade da criação de uma comunidade colaborativa posterior, com a criação de um grupo de WhatsApp para continuidade de conversas sobre o tema, podendo marcar futuramente visitas mútuas entre os participantes para conhecer boas práticas; indicação de especialistas que possam colaborar na resolução de problemas concretos dos municípios representados etc.

Todos os encontros contarão com os mediadores José Mario Brasiliense Carneiro, fundador e diretor-presidente,graduado em Direito pela USP, mestrado em Administração Pública pela FGV-SP e doutorado em Administração de Empresas pela mesma FGV-SP e Eder Brito, mestre em administração pública local (Korea University,), mestrando em gestão de políticas públicas (EACH-USP), pós-graduado em comunicação organizacional (FIAM), jornalista e coordenador de projetos da Oficina Municipal.

A Oficina Municipal é uma Escola de Cidadania e Gestão Pública, que desenvolve atividades de formação humana e capacitação técnica, voltada principalmente para pessoas que se dedicam à gestão de políticas públicas municipais. Com sede no Estado de São Paulo, a OM atende principalmente profissionais que atuam em Municípios, servidores públicos que buscam constantemente se aprimorar tecnicamente, a fim de administrar suas cidades de forma responsável e competente, fundada em 2002, atua há 21 anos em aliança estratégica com a Fundação Konrad Adenauer Brasil (Konrad-Adenauer-Stiftung – KAS Brasil), promovendo o Estado Democrático de Direito, a modernização da administração municipal, a descentralização e a regionalização no federalismo brasileiro, que trabalha  em prol da paz, liberdade e justiça, em todo o mundo.

Os Dialógos Municipalistas acontecerão nos dias 14, 15 e 16, sempre no final da tarde, após o encerramento das atividades formais no auditório principal do 6º Conexidades.

Leia a matéria completa na edição 192 do jornal do Interior News de Março (PÁG. 6 e 7), clique aqui.

Realizada no município de Boituva, referência em saltos de paraquedas e voos balão no estado e no país, no dia 11 de março foi realizada a 1ª Reunião de Prefeitos da AMITESP (Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo) do ano de 2023, dando posse a nova diretoria do biênio 2023/2024, reunindo mais de quatrocentos convidados, contando com noventa e sete municípios paulistas, representados por prefeitos, vice-prefeitos e secretários.

Em sua fala de abertura, o presidente reeleito da Amitesp Candido Murilo Pinheiro Ramos, prefeito de Nazaré Paulista, destacou a importância da criação de uma estratégia de equilíbrio na distribuição dos recursos do Estado entre cidades turísticas, sejam Estâncias ou MIT’s, além de um fundo estadual próprio para o setor.

O trabalho da entidade é o de unificar, dar suporte e estrutura às cidades com interesse turístico. Desde a sua formação, a associação tem sua representatividade reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo e seu principal objetivo é a defesa dos interesses de tais municípios junto aos órgãos em qualquer esfera de poder.

Com a participação do Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado, Gilberto Kassab, representando o Governador Tarcísio de Freitas e do Secretário Estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, que ressaltaram em suas falas sobre a importância dos Municípios de Interesse Turístico para a economia do setor no Estado de São Paulo e o compromisso de auxilio para iniciativas de desenvolvimento local; a AMITESP em parceria com a AMITUR (Associação dos Municípios de Interesse Turístico) premiou as autoridades e cidades que realizaram boas práticas de turismo, com o recém lançado Troféu Jarbas Favoretto.

Durante a reunião foram firmadas parceria entre a entidade e a USP, para a criação do Observatório do Turismo, voltado aos municípios associados, que fará estudos específicos em cada local analisando os diversos recortes do tema, para projetos assertivos e com o São Paulo Convention Bareau e o Visite São Paulo, que fará a promoção dos municípios da AMITESP.

O São Paulo Convention Bareau divulga destinos paulistas, além de captar e promover eventos, feiras, etc, no estado.

Estiveram presentes também no evento representantes de várias entidades, como a UVESP, representada por Silvia Melo, presidente executiva; Toni Sando, presidente executivo do SPCVB (São Paulo Convention & Visitors Bureau); além da APM, SEBRAE-SP, SKAL, entre outras.

A nova composição da mesa da AMITESP para o biênio 22/24, eleita em 9 de dezembro em São Paulo, passou a ser:  Nazaré Paulista: Murilo Pinheiro (presidente), Mira Estrela: Priscilla Fernanda Cobacho do Prado, Tabatinga: Eduardo Martinez, Piracaia: Silvino Cintra, Dois Córregos: Ruy Favaro, São Simão: Marcos Bonagamba, Santa Clara D’Oeste: José Faria, São Miguel Arcanjo: Paulo R. Da Silva, Tapiraí: Aroldo Todesco, Itatiba: Thomás Oliveira.

Leia a matéria completa na edição 192 do jornal do Interior News de Março (PÁG. 6 e 7), clique aqui.

O Jornal do Interior conversou com Karim Miskulin é nascida em Santo Antônio da Patrulha (RS), formada em Ciências Políticas pela Universidade Luterana do Brasil/ ULBRA – Rio Grande do Sul, estudou Hotelaria e Turismo na Castelli – Escola Superior de Hotelaria, Canela (RS), que mostra que lugar de mulher é onde ela quiser.

Ela atua na área política desde 1998, fundadora da VOTO Comunicação Aplicada à Política, empresa voltada a estratégias de marketing político e cursos de formação política e da revista VOTO, voltada a política e negócios

Karim Miskulim é também autora do livro Recontando a História do Rio Grande do Sul, primeiro da série Recontando a História do Brasil – projeto que objetiva resgatar fatos marcantes dos principais Estados brasileiros no período pós-redemocratização e já discursou no MIT (Massachusetts Institute of Technology) durante a ‘XVII MIT Latin America Conference’

Karim Miskulin – O Rio Grande do Sul é um estado plural, conservador, mas que valoriza quem é competente. Talvez por isso, o estado exporta tanto talentos, forja o indivíduo pelo trabalho. Embora reconheça as limitações do mercado gaúcho, também sou grata por todas as oportunidades. No início dos anos 2000, ser mulher e ter uma revista de política foi um grande desafio, muito não entendiam esse movimento. Mas vencemos preconceitos e estigmas, rompemos barreiras e erguemos pontes, tudo a partir do trabalho.

JI – Sua formação também é na área de turismo. O que a fez optar em seguir o caminho do jornalismo político?

Karim Miskulin -O turismo e a ciência política têm bastante similaridade, por mais que não pareça. Perceba: em ambas as carreiras, o ser humano está no centro. E critérios como a escolha e o destino — aquele para onde vamos e o que faremos — estão presentes na decisão do voto e da viagem. Fiz turismo por ser apaixonada por lugares e por gente, depois descobri que desta soma — espaço e individuo — surge a sociedade. E é isso que me motiva: entender os movimentos populares e perceber como o poder é transformador na vida humana. Por isso, ele precisa cair em mãos corretas e preparadas, para que a mudança seja positiva.

JI – Você criou a Revista Voto, com uma editoria voltada para um mundo onde as mulheres pouco estão representadas. Já sofreu algum tipo de repressão ou pressão por ser a publisher?

Karim Miskulin – Já vivi muitas adversidades e pressões nesta jornada, até porque empreender é aprender a viver sob pressão diariamente. Agora repressão, nunca. Jamais me senti reprimida, diminuída ou acuada. Ao contrário: o Grupo VOTO sempre me deu liberdade para decidir e felicidade para estar onde eu quisesse, e como quem eu quisesse. E me parece que essa é a definição de plenitude na vida: ser feliz onde se está, rompendo com estigmas e desatando nós, mas de batom vermelho, sorriso no rosto e salto alto. Eis a beleza de existir, e de ser.

JI – Sem dúvida você é um destaque na área editorial. Quais prêmios já recebeu?

Karim Miskulin – Ao longo destes 20 anos, já vencemos muitos prêmios, mas também já premiamos muito. Ser reconhecida é um valor notório, mas reconhecer é também aprender; e nesta inspiração a gente cresce. Anualmente o Grupo VOTO reconhece os maiores líderes políticos e corporativos do Brasil. Há dois anos, venci a 22ª edição do Prêmio Press e recebi o Troféu Sistema Fiergs – Homenagem Especial, que é um reconhecimento a personalidades que possuem uma contribuição importante para a Comunicação do RS. Foi uma honra.

JI – O que é o Ciclo Brasil de Ideias?

Karim Miskulin – É o maior fórum de interlocução política e empresarial do Brasil. Ao longo dos últimos 16 anos, realizamos mais de 150 debates e fóruns de discussão com os maiores nomes da política e do mercado do país, além de líderes globais. Além de missões internacionais anuais nos EUA, regularmente o Brasil de Ideias ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Rio Grande do Sul. Em 2023 vamos avançar para mais estados brasileiros. Costumo dizer que o Brasil de Ideias reúne o poder: de quem decide com quem faz o PIB.

JI – Como concatenar a vida pessoal /familiar com compromissos profissionais?

Karim Miskulin – O meu trabalho é a extensão da minha vida. Mas isso não é um problema ou uma frustração. Ao contrário: é uma felicidade. Porque aprendi a trabalhar com leveza, fazendo relacionamentos verdadeiros com quem aproveito a delícia que a vida é. A minha família sempre está comigo, minha base e segurança. Minha força está no trabalho, minha guarida em casa, com aqueles que amo. A gente alcança o equilíbrio necessário quando descobre que ofício não é sofrimento, mas desafio. E desafios são como andar de roda gigante — dá frio na barriga, mas a vista do topo sempre compensa o medo.

JI – Certamente muitas mulheres devem ter em você um exemplo. Que recado daria a elas?

Karim Miskulin – Ficarei muito feliz se meu trabalho inspirar outras mulheres. É difícil dar conselhos, mas aprendi tarde na vida que o mais importante é você se orgulhar de quem você é, independente da opinião dos outros. Construa uma trajetória que você (antes de qualquer outro) se orgulhe. Preserve a sua essência e se permita não ser a melhor em tudo e nem em todas as áreas da vida. Por muito tempo sofri desnecessariamente por isso. Hoje me permito ser nota 8 ou 7 e ter a paz que preciso para saber onde devo concentrar os meus esforços. E por último: invista na sua saúde e na sua força espiritual. Em alguns momentos apenas esse vigor irá te levantar.