Após forte repercussão nas redes sociais e inúmeras reclamações de consumidores insatisfeitos com o uso exclusivo do QR Code, o cardápio impresso deve voltar a ser obrigatório em bares e restaurantes do Estado de São Paulo. O projeto de lei foi aprovado na terça-feira (16), durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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A proposta determina que todos os estabelecimentos do setor de alimentação — incluindo bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e casas noturnas — disponibilizem obrigatoriamente o menu físico, independentemente da oferta de cardápios digitais. O objetivo é garantir maior acessibilidade, transparência nas informações e respeito aos direitos do consumidor.
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De autoria dos deputados estaduais Marina Helou (Rede) e Guilherme Cortez (PSol), o texto estabelece que os cardápios impressos devem apresentar, de forma clara e legível, informações essenciais, como:
- Preço individualizado de cada produto;
- Identificação dos ingredientes utilizados;
- Marca dos produtos, quando aplicável;
- Meios de pagamento aceitos pelo estabelecimento.
O projeto também proíbe o repasse dos custos de confecção dos cardápios ao consumidor. Estabelecimentos que descumprirem a nova regra estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que podem incluir advertências, multas e outras sanções administrativas.
