A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (8), a inclusão da fibrose cística no rol de doenças graves que garantem atendimento preferencial no município. A mudança altera a Lei Municipal nº 6.383/2019 e assegura prioridade a pessoas diagnosticadas com a condição em órgãos públicos, concessionárias de serviços, estabelecimentos comerciais e correspondentes bancários.
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A atualização amplia a lista já existente, que contempla enfermidades como autismo, fibromialgia, Alzheimer, esclerose múltipla, tuberculose ativa, câncer e cardiopatias graves. Agora, portadores de fibrose cística passam a ter reconhecido o direito ao atendimento prioritário, reforçando a proteção a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O projeto é de autoria do vereador Marcão Braz, que destacou a necessidade de amparo legal específico para pessoas com fibrose cística — doença genética crônica que exige tratamentos contínuos e acompanhamento multidisciplinar. Segundo ele, apesar de a Lei Federal nº 10.048/2000 prever prioridade para grupos vulneráveis, a fibrose cística não aparece de forma explícita na norma, o que motivou a iniciativa municipal.
Durante a sessão, o parlamentar ressaltou a urgência do tema. “A fibrose cística demanda cuidados que não podem esperar. Estamos garantindo dignidade e evitando que pacientes enfrentem barreiras no acesso a serviços essenciais”, afirmou. Ele também agradeceu o apoio dos colegas e classificou a aprovação como “uma vitória para as famílias que convivem diariamente com a doença”.
Com o aval da Câmara, o texto segue agora para sanção do Executivo e passa a valer na data de sua publicação, tornando imediato o direito ao atendimento preferencial para portadores da condição em todo o município.
O que é fibrose cística
A fibrose cística, também chamada de mucoviscidose, é uma doença genética crônica que afeta principalmente os sistemas respiratório e digestivo. Ela faz com que o organismo produza um muco mais espesso e pegajoso, capaz de obstruir pulmões e comprometer a absorção de nutrientes.
Entre os sintomas mais comuns estão tosse persistente, infecções respiratórias frequentes, dificuldade para respirar, problemas digestivos e dificuldade para ganhar peso. O tratamento é contínuo e envolve fisioterapia respiratória, medicamentos específicos, suporte nutricional e acompanhamento multidisciplinar ao longo da vida.
Por ser uma condição de evolução progressiva e que exige cuidados constantes, pacientes com fibrose cística são considerados um grupo de alta vulnerabilidade, o que justifica a adoção de medidas de atendimento preferencial em serviços públicos e privados.
