A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4620/23, que amplia a Lei de Crimes Ambientais para incluir a punição de tentativas de maus-tratos contra animais.
De autoria da deputada Eliane Braz (PSD-CE) e com relatoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o texto estabelece pena de detenção de um a três meses e multa para quem tentar praticar abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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A proposta foi aprovada em formato de substitutivo, com ajustes feitos pelo relator, que incluiu a tipificação da tentativa em um artigo separado da legislação original.
“Assim como no homicídio tentado, buscamos punir condutas que atentam contra a vida animal, ainda que não resultem na morte ou na extinção de espécies”, explicou o deputado Studart.
Proteção reforçada à fauna
O projeto é considerado um avanço na legislação ambiental brasileira, ao reconhecer que o simples ato de tentar agredir um animal já representa uma ameaça grave à vida e à integridade da fauna. Especialistas e defensores da causa animal destacam que a medida aumenta o poder de prevenção e punição em casos de crueldade, fortalecendo o combate aos abusos.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, será votado em Plenário e, posteriormente, encaminhado ao Senado Federal.
Caso o projeto seja sancionado, o Brasil passará a reconhecer e punir a tentativa de maus-tratos de forma autônoma, ampliando a proteção jurídica dos animais.
