All posts by : Rafael Bertanha

O município também está listado entre os dez melhores no quesito tratamento
de esgoto
O Instituto Trata Brasil, em colaboração com a GO Associados, divulgou a 16ª
edição do Ranking do Saneamento, focado nos 100 municípios mais populosos
do Brasil. Este ranking se baseia nos dados do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2022, fornecidos
pelo Ministério das Cidades. A avaliação contempla indicadores cruciais que
refletem o nível de desenvolvimento e eficiência dos serviços de saneamento
nas maiores cidades do país.
A análise das estatísticas revela que, apesar de avanços modestos na
cobertura de serviços de saneamento básico em âmbito nacional — com o
tratamento de esgoto apresentando um aumento de apenas 1 ponto percentual
de 2021 para 2022 —, Jundiaí surge como um exemplo de progresso e
eficiência. Classificada na 11ª posição no ranking geral, a cidade paulista
demonstra um salto significativo de 13 posições em comparação ao ano
anterior, consolidando-se como uma referência em gestão de recursos hídricos
e tratamento de esgoto.
Jundiaí alcançou uma cobertura de 99,63% no fornecimento de água e 98,79%
na coleta de esgoto. Tais números não apenas superam a média nacional, mas
também colocam a cidade na sexta posição entre os municípios do estado de
São Paulo em termos de infraestrutura de saneamento. Esta excelência
também reflete no tratamento de esgoto, com a cidade classificada entre as
dez melhores do país.
O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, comenta sobre as estratégias
que levaram a tais resultados: “através de um planejamento estratégico de
longo prazo e um compromisso contínuo com a melhoria da infraestrutura,
alcançamos as metas de universalização do saneamento que foram
antecipadas para 2017, originalmente previstas para 2033”. Ele atribui esse
sucesso ao trabalho da DAE Jundiaí, que tem sido pioneira em ações de
saneamento na cidade.
Em 2023, a cidade de Jundiaí investiu cerca de R$ 43 milhões em projetos de
modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água e coleta de
esgoto. Esses investimentos foram direcionados à construção de novos
reservatórios de água tratada, à implantação de duas novas adutoras e ao
remanejamento de extensas redes de água, melhorando significativamente o
acesso aos serviços de saneamento nas regiões periféricas da cidade.
Segundo o líder do executivo municipal, as ações não só fortalecem a
infraestrutura existente, como também preparam a cidade para um crescimento
sustentável.
O impacto dessas melhorias no saneamento é evidente na saúde pública. A
cidade registra uma redução notável nas incidências de doenças relacionadas

à qualidade da água. “Com o saneamento considerado universalizado,
observamos uma diminuição substancial nas ocorrências de doenças como
diarreia e outras infecções intestinais. Isso contribui não apenas para a saúde
da população, mas também impulsiona o desenvolvimento infantil e o
desempenho acadêmico das nossas crianças”, afirma Machado.
O prefeito também destaca o impacto econômico do investimento em
saneamento. “A melhoria contínua dos nossos sistemas de água e esgoto atrai
investimentos privados e promove o desenvolvimento econômico. Jundiaí, com
mais de 1.300 atividades industriais, tornou-se um polo atrativo para novos
negócios, graças também à nossa capacidade de oferecer infraestrutura de
qualidade”.
Além dos avanços já alcançados, Jundiaí planeja continuar a expandir e
melhorar sua infraestrutura de saneamento. “Estamos comprometidos em
manter nossa liderança em saneamento básico, focando na sustentabilidade e
na expansão dos serviços para garantir que todas as áreas da cidade se
beneficiem igualmente,” conclui Luiz Fernando Machado.
O exemplo do município paulista mostra que investimentos estratégicos e
gestão eficiente em saneamento básico são fundamentais para melhorar a
qualidade de vida, promover a saúde pública e impulsionar o desenvolvimento
econômico, servindo como modelo para outras cidades do Brasil seguirem.

Análise do Instituto Liberal de São Paulo mostra adoção desigual da legislação
Os empreendedores dos estados do Piauí, São Paulo, Paraná e Rio Grande do
Sul estão encontrando caminhos mais facilitados para desenvolver seus
negócios graças a uma maior autonomia proporcionada pelas regulamentações
estaduais e municipais. É o que aponta o recente levantamento "Liberdade
para Trabalhar" realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), que
destacou como a Lei de Liberdade Econômica está sendo adotada em
diferentes regiões do Brasil.
A Lei de Liberdade Econômica, nº 13.874 de 20 de setembro de 2019,
estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade
econômica, e foi projetada para impulsionar o desenvolvimento econômico
através da desburocratização. Essencialmente, a lei visa facilitar a abertura de
empresas e a condução de negócios no Brasil, dispensando a necessidade de
alvarás e licenças para atividades classificadas como de baixo risco.
A adoção desta legislação pelos municípios é variável, refletindo desigualdades
regionais significativas no país. De acordo com os dados apresentados pelo
ILISP, apenas 22,2% dos municípios brasileiros implementaram legislações
alinhadas à LLE. A maior concentração de municípios que adotaram tal
legislação se encontra nas regiões Sul e Sudeste.
No panorama estadual, a implementação também mostra disparidades. Oito
estados — Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia,
Sergipe e Tocantins — não aprovaram nenhuma legislação que se alinhe à lei
federal. Outros cinco estados, como Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão e
Roraima, adotaram a legislação apenas parcialmente. Esta falta de
uniformidade na regulamentação cria um cenário de incerteza para os
empreendedores dessas regiões.
E, São Paulo, apesar do número de municípios que adotaram a LLE ainda ser
baixo, apenas 9,61% dos 645, nota-se um avanço significativo na aplicação da
lei em cidades como Ribeirão Preto, que se tornou o município com mais
Liberdade para Trabalhar do Sudeste.
Para o prefeito Municipal Duarte Nogueira, o fato comprova que Ribeirão Preto
tem alcançado resultados significativos no cenário econômico. “Nossa cidade
vem se consolidando como um verdadeiro hub de oportunidades para
investidores e empreendedores, e isso se deve, em grande parte, às medidas
que implementamos para garantir maior liberdade econômica. Ao revisarmos a
Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e ao regulamentarmos a Lei de
Liberdade Econômica, criamos um ambiente mais propício para o
desenvolvimento de negócios”.
Já o município de Catanduva passou a integrar a lista de municípios que
atualizaram a LLE recentemente, por meio da adesão ao Facilita SP. O

programa busca desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em
todo o estado.
De acordo com o Prefeito Municipal Padre Osvaldo de Oliveira Rosa, esse é
um marco significativo para o desenvolvimento econômico da cidade. “A
desburocratização e simplificação dos procedimentos para abertura e
funcionamento de empresas são fundamentais para atrair investimentos e
fomentar o empreendedorismo em nossa cidade. A atualização da nossa lei
municipal, aliada ao programa Facilita SP, nos permite oferecer um ambiente
ainda mais propício para os negócios. As expectativas são as melhores
possíveis. Esperamos continuar atraindo novos investimentos, gerando
empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável de Catanduva".

Sua formação resulta em políticas públicas de excelência

Os Conselhos municipais garantem a participação da sociedade civil na criação de projetos de políticas públicas, garantindo assim ações assertivas do poder executivo, inclusive em conformidade as exigências do Ministério Público.

Com relação à estrutura de composição, os Conselhos devem ter paridade entre os representantes do poder público e a sociedade civil – na forma de representantes de diversos segmentos como sindicatos, OAB, AC, entre outros – que será definido conforme a lei municipal. Tão importante quanto a lei é ou decreto de criação dos conselhos é assegurar o processo participativo e democrático desde o princípio, definindo se este será consultivo, deliberativo e/ou fiscalizador, permitindo a todos os segmentos que irão compô-lo decidirem sobre sua estrutura, objetivos, composição. Para isto, é apropriado que se realize convocação de audiências públicas ou agenda pré-determinada de reuniões.

Poderão ser criados Conselhos referentes a todas as pastas da gestão, como habitação, cultura, turismo, entre outros; assim como um “fundo” para cada qual, conforme Legislação Municipal, onde a arrecadação se dará através de ações específicas e que devem ser utilizadas de forma pré-determinada. Um bom exemplo é Fumtur (Fundo Municipal de Turismo), é um dos pilares de sustentação financeira tanto das ações estruturantes e estruturais, bem como das promocionais. São instrumentos públicos de descentralização de gestão.

Os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e o do Idosos, podem receber recursos através de doação de empresas através do Imposto de Renda, que podem ser repassados inclusive para entidades que trabalhem com esse público, desde que haja para isso uma lei municipal.

Dr. Ricardo Tormena, advogado, consultor para formação de Conselhos e captação de recursos para eles, ressalta: “A falta de conhecimento sobre a formação e importância dos Conselhos, faz com que várias prefeituras percam a possibilidade de arrecadação de verbas para projetos de políticas públicas, como no caso de empresas que fazem a destinação através do Imposto de Renda, que acabam buscando municípios próximos com Conselhos consolidados”

A formação dos Conselhos, deve se ater também a capacitação de seus conselheiros, para que possam entender a importância de seu papel na criação e fiscalização de políticas públicas para a população do município, como a possibilidade de ser ele uma ferramenta de captação de recursos para beneficiar entidades, até então assistidas fi nanceiramente somente pela prefeitura.

Um bom exemplo disso, foi o recurso gerado através do Imposto de Renda de uma grande empresa, que teve como destinação o Conselho do Idoso, o qual encaminhou essa verba a uma associação que assiste esse grupo; custeio que saia anteriormente dos cofres públicos da Prefeitura de Luiz Antônio.

“Cada município tem sua particularidade, porém é possível em todos a criação de Conselhos, fazendo deles uma ferramenta de participação demorática na prática de políticas públicas e para desoneração, por muitas vezes, de custos mantidos pelo executivo”, complementa Dr. Ricardo Tormena.

Em ano de eleições municipais, Barbara Krysttal comenta participação feminina no pleito.

A participação feminina na política brasileira tem sido um tema de crescente importância e discussão. A representatividade das mulheres, tanto em cargos eletivos quanto na tomada de decisões políticas, reflete diretamente nas políticas públicas e na democracia de uma nação.

Embora tenha havido avanços, como o aumento de mulheres eleitas em cargos municipais de 12,30% em 2016 para 15,40% em 2020, os desafios persistem, especialmente quando comparados aos 33,50% de candidaturas femininas aptas. Para combater a sub-representação feminina, a legislação eleitoral brasileira evoluiu, incluindo medidas como destinação de recursos e tempo de propaganda para candidaturas femininas, além da implementação de cotas de gênero.

A Emenda Constitucional 111/21, por exemplo, é uma iniciativa que incentiva financeiramente os partidos a promover candidaturas femininas e de negros, dobrando os votos desses candidatos para distribuição de recursos. Além disso, a violência política de gênero recebeu atenção especial, com novas regulamentações para prevenir e combater atos de violência contra mulheres na política.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de gênero no Brasil, que considera educação, expectativa de vida e renda, mostra disparidades significativas quando fatores como mercado de trabalho, saúde reprodutiva e participação política são analisados, levando o Brasil à 94ª posição. Isso destaca a necessidade de esforços contínuos para melhorar a representatividade e a participação das mulheres na política brasileira.

Neste contexto, conversamos com a Gestora de Políticas Públicas pela USP, Barbara Krysttal, que apresenta perspectivas importantes sobre os avanços e os desafios enfrentados pelas mulheres na política brasileira. Confira a seguir:

JI – Como você avalia o impacto da recente legislação que destina um percentual mínimo dos recursos do fundo eleitoral e partidário para as candidaturas femininas no Brasil?

BK – Ter o percentual mínimo é necessário, uma vez que vemos a inserção da mulher na política ainda muito incipiente apesar de anos de democracia e de direito ao voto feminino. São políticas focalizadas com a intenção de diminuir desigualdades e auxiliar na promoção de mais políticas públicas para as mulheres. Porém, é importante levar em consideração que é necessário o avanço real do compliance e da fiscalização da destinação destes recursos do fundo eleitoral para as campanhas femininas.

JI – Qual seria o próximo passo ideal para fortalecer ainda mais a participação feminina na política?

BK – É essencial para as entidades e instituições que prezam pelas eleições democráticas, a implantação de um observatório que monitore e que realize compliance, frente a informações como: qual período foi realizado o convite às mulheres que irão concorrer ao pleito; quais mulheres que se candidataram às prévias em seus partidos de fato conseguiram espaço para expor suas ideias nos cargos que gostariam de concorrer; quanto da verba do fundo foi destinada a cada candidatura, quais os valores reais; quais mulheres não recebem verba do fundo destinado às candidaturas e a instrução do porquê; qual a quantidade de mulheres que realizaram o curso de formação eleitoral e de campanha em seu partido; entre outros.

A atuação de forma preventiva ajuda a identificar a má reputação de partidos e legendas, fornecendo mais segurança para as mulheres que concorrerem às eleições, como, por exemplo, a de 2024. Podemos prevenir o abuso de poder político e oferecer um terreno mais justo e seguro para as futuras candidatas. O observatório não é apenas uma solução, é uma arma contra a violência política e um passo crucial rumo à democratização genuína do cenário político brasileiro.

JI – Em sua opinião, a presença aumentada de mulheres na política necessariamente leva ao avanço das questões femininas?

BK – Quando falamos de ações e políticas da pauta feminina, é importante que se entenda que toda a política pública interessa a mulher e ela pode estar à frente de qualquer Secretária, Ministério ou cargo seja do Legislativo, Executivo ou Judiciário. Todo o tema de política pública envolve a mulher, logo, quanto mais mulheres em todos os temas da administração pública tivermos, mais ações amplas e com diversidade teremos.

JI – Quais estratégias recomendaria para encorajar mais mulheres a se candidatarem a cargos políticos e superar as barreiras existentes, especialmente nas eleições municipais?

BK – Dada as taxas atuais de representatividade feminina no poder, uma estratégia necessária é o incentivo e reserva de cargos de lideranças a mulheres em cargos da gestão pública: municipal, estadual e federal, pois sabemos que a atuação em cargos de liderança da estratégica das políticas públicas, sejam em segurança, governança, área ambiental, obras, saúde,  entre outras, fortaleceram estas mulheres aos pleitos eleitorais, por sua condução e criação em seus mandatos em cargos de lideranças da gestão pública.

JI – Como avalia que a violência política de gênero afeta a participação das mulheres na política brasileira e quais medidas podem ser implementadas para combatê-la?

BK – A violência política de gênero só pode ser combatida com efetividade de fato se forem geradas oportunidades reais para as mulheres, e em escalada.

JI – Considerando a representatividade das mulheres nas eleições municipais, quais são as maiores barreiras que as mulheres enfrentam em nível local e como as políticas públicas podem ser moldadas para superá-las?

BK – As mulheres nos dias de hoje, dados diversos depoimentos, ainda enfrentam muitos obstáculos para participar da vida política dos partidos no Brasil em anos não eleitorais, o que as enfraquecem ainda mais nos anos eleitorais, como o número baixo de convite às mulheres a posse em cargos de secretarias das mais diferentes áreas e pastas importantes da máquina pública, também as tornam quase invisíveis até a data de pré-campanha. E a baixa ação ativa dos partidos em prepararem as mulheres para a competitividade eleitoral e com investimentos robustos em suas campanhas também é um ponto a ser levado em consideração.

As instituições da área eleitoral necessitam ampliar o acesso e as ações para que as mulheres possam competir em pé de igualdade e com a segurança necessária ao pleito.