All posts by : Rafael Bertanha

Nova página reúne informações cruciais sobre o pleito municipal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma nova versão da página
das Eleições 2024 em seu Portal no último dia 18 de abril. A atualização foi
realizada pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) e pela Seção
de Gestão de Conteúdos Web (SGWeb). A reformulação incluiu a introdução
de um novo layout com o objetivo de otimizar a apresentação dos tópicos
relevantes para o usuário.
A página renovada concentra informações essenciais sobre o período eleitoral
de 2024, oferecendo recursos como vídeos explicativos desenvolvidos pela
Coordenadoria de Audiovisual (Coav). Esses materiais audiovisuais
apresentam a hashtag oficial das eleições municipais, #VozDaDemocracia,
promovendo uma maior interação com o público.
Entre os recursos disponíveis na página, destacam-se o calendário eleitoral,
que permite aos eleitores acompanhar todas as datas importantes do processo
eleitoral, e o simulador de votação, uma ferramenta interativa que auxilia no
entendimento do funcionamento da urna eletrônica. Adicionalmente, é possível
consultar as pesquisas eleitorais registradas, assim como as normas e
documentações que regulamentam o pleito.
Além das informações sobre o evento eleitoral atual, o portal oferece um
acervo de dados sobre eleições anteriores, abrangendo o período de 1933 a
2022. Isso inclui detalhes sobre votações suplementares, plebiscitos e
referendos, entre outros temas relacionados.
Essa iniciativa do TSE visa promover a transparência e facilitar o acesso a
informações oficiais, contribuindo para um maior engajamento e
conscientização dos eleitores brasileiros. A nova página das Eleições 2024
está acessível pelo Portal da Corte (tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/eleicoes-
2024) e busca ser uma referência integral para todos os stakeholders
envolvidos no processo eleitoral.

A Associação Paulista de Municípios, entidade representante dos seiscentos e
quarenta e cinco municípios do Estado de São Paulo, teve mudanças em seu quadro
diretivo no mês de abril.
Com a saída de Fred Guidoni, que assumirá novos desafios em sua carreira política,
após realizar com grande sucesso a 66º Congresso de Municípios em Campos do
Jordão em março desse ano, e a frente da APM desde 2021, Marcelo Barbieri assume
a presidência até o final desse ano.
O novo presidente, como vasta experiencia política, sempre na defesa do
municipalismo, começou sua trajetória na militância no movimento estudantil UNE,
filiado ao MDB, se tornando, em 1980, presidente do partido. Deputado Federal por
São Paulo por três mandatos consecutivos e prefeito do município de Araraquara
(cidade natal), por dois mandatos. Atuou também como assessor especial do
presidente Lula em suas primeiras gestões e como Secretário de Relações
Institucionais no governo do ex-presidente Michel Temer. Toda trajetória desse
influente político, está relatado no livro “Marcelo Barbieri, lutas e conquistas na política
brasileira”
Em sua posse, o novo presidente da APM comenta: “Fred cumprirá novas missões e
eu terei a responsabilidade e a honra de continuar defendendo a pauta municipalista e
de fazer com que nossa causa se fortaleça para viabilizar ainda mais conquistas para
os gestores públicos municipais do Estado de São Paulo”
Barbieri fala sobre os desafios a serem enfrentados, como questões dos valores de
repasse da merenda escolar, onde os municípios recebem hoje do governo estadual
apenas R$ 1,00 por aluno para alimentação dos estudantes das escolas da rede
pública estadual, enquanto o valor gasto é de R$ 5,00, ficando o ônus para o
município.
Outras pautas municipalistas a serem defendidas serão quanto o repasse da alíquota
patronal, mudança de prazo da PEC 66 estendo até 2029, exclusão das OSS da folha
de pagamento das prefeituras, revisão dos valores de repasse do ISS e ICMS antes
da regularização da Reforma Tributária, entre outras.
O novo presidente ressalta a importância da parceria da APM, com outras entidades
municipalistas como a UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), e
comenta: “Misiara é uma referência de luta municipalista para todos, e o evento
Conexidades, tem sido protagonista da expansão desse pensamento em nível
nacional”

Com o objetivo de capacitar e qualificar os farmacêuticos da rede pública para ampliação dos
serviços clínicos à população, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-
SP) criou há dois anos o Comitê de Apoio ao Serviço Público (Casp). Por meio deste comitê, o
Conselho oferece capacitação técnico-profissional aos farmacêuticos que atuam em serviços
municipais de saúde, analisa a realidade do serviço de Assistência Farmacêutica (AF) local e,
partir disso, elabora em conjunto com os gestores locais uma proposta técnica para avanço da
AF prestada aos munícipes.
Entre as vantagens de o município contar com uma AF estruturada estão a promoção de
atendimento humanizado e especializado aos pacientes; possibilidade de promover
acompanhamento farmacoterapêutico; redução do desperdício, perdas e gastos com
medicamentos; orientação quanto às interações medicamentosas e reações adversas; redução
da judicialização da saúde para ter acesso a medicamentos e produtos para saúde que não
compõem a relação de medicamentos e produtos padronizados pelos entes federativos, entre
outros benefícios.
Atualmente, 24 cidades possuem parceria com o CRF-SP por meio do Casp. Vice-presidente do
CRF-SP e coordenadora do Casp, Dra. Luciana Canetto comenta o avanço das parcerias
firmadas até aqui: “Considero uma conquista importante para todos, sobretudo para a
população assistida pelo SUS. Agradecemos a todas as prefeituras que nos abriram as portas e
se mostraram dispostas a aprimorar o cuidado farmacêutico voltado aos pacientes”.
Dentre as primeiras prefeituras que firmaram acordo com o Casp estão municípios do Grande
ABC como Diadema, Mauá e São Bernardo do Campo, que realizaram o cronograma de
capacitações do projeto Cuidado Farmacêutico no SUS.
Santo André já aplica conceitos no dia a dia
Santo André foi o primeiro município do Estado de São Paulo a firmar parceria com o Casp,
ainda em 2022, finalizando os módulos presenciais no ano passado, quando deu início à fase
de tutoria on-line. Na avaliação de farmacêuticos que atuam na rede municipal, os conceitos
apresentados já vêm agregando melhorias no atendimento à população.
A Dra. Carolina Schwerendt atua como responsável técnica na Unidade de Saúde de Utinga. Ela
conta que a principal mudança implementada desde que iniciou a capacitação foi em relação
ao cuidado farmacêutico: “Olhando o paciente como um todo, sabendo conduzir a conversa
para poder entender se a queixa do paciente tem relação a adesão, necessidade, efetividade e
segurança relacionada aos medicamentos”.
‘Gigante’ do Estado de SP, Guarulhos iniciou capacitações em 2024
Segundo maior município do Estado de São Paulo e 13º do Brasil em população, Guarulhos é
uma das mais recentes a integrar o rol de prefeituras que possuem parceria com o CRF-SP por
meio do Casp. O cronograma de capacitações foi iniciado em fevereiro de 2024, com a
participação de cerca de 50 farmacêuticos, sendo boa parte recém-contratada.
Entre em contate com o Casp!
Gestores municipais interessados podem contatar o Casp pelo e-mail casp@crfsp.org.br ou
telefones (11) 3067-1472/3067-1455.

Por Renata Gonçalez

No dia a dia deparamos, sem nem mesmo perceber, com produtos que tem valores
acima da média, somente por ser produzido em alguma região específica. Um bom
exemplo disso, se olharmos para produtos importados, é a “mostarda de Dijon”, o
“Champagne” ou um vinho “Bordeaux”. Dentre os produtos nacionais, entre outros
está o “queijo da Canastra”.
Em todos os exemplos, todos citam a região de sua fabricação, que é chamada de
Indicação Geográfica (IG), que funciona como registro junto ao Instituto Nacional de
Propriedade Industrial – INPI, que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade
própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado.
São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais
como solo, vegetação, clima e saber fazer.
Os cafés produzidos em altitude na Serra da Mantiqueira, é outro exemplo que pode
ser citado, pois o “terroir” (terra) onde é plantado, traz para o sabor final um diferencial
no sabor, fazendo com que tenha preço de venda acima dos demais, tornando-se um
produto de “luxo”.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é uma das instâncias de fomento das
atividades e ações para Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários, e conta
com orçamento próprio para incentivar a valorização dos produtos agropecuários
através da utilização de signos distintivos, além de dar o suporte técnico aos
processos de obtenção de registro de IG cabe à Coordenação de Agregação de Valor
(CAV), vinculada à Coordenação-Geral de Cooperativismo, Associativismo Rural e
Agregação de Valor (CGCOAV), do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias
Produtivas e de Indicações Geográficas (DECAP) da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), dando apoio as
secretarias estaduais afins.
O marco legal das Indicações Geográficas no Brasil é a Lei da Propriedade Industrial (nº
9.279/1996), que regula os direitos e obrigações sobre propriedade industrial e intelectual no
Brasil. Atualmente, sua regulamentação segue a Portaria INPI/PR nº 04/2022, que estabelece
as condições  para o registro das IGs. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é a
instituição que concede o registro legal de IG no país.Conforme essa lei, em especial os artigos
176 a 178, a Indicação Geográfica se constitui sob duas formas: a Indicação de Procedência e
a Denominação de Origem.
Para informações sobre como fazer o registro de uma IG, consulte o Manual de Indicações
Geográficas do INPI, e o Guia das Indicações Geográficas: Registro e Alterações.