Em ano de eleições municipais, Barbara Krysttal comenta participação feminina no pleito.
A participação feminina na política brasileira tem sido um tema de crescente importância e discussão. A representatividade das mulheres, tanto em cargos eletivos quanto na tomada de decisões políticas, reflete diretamente nas políticas públicas e na democracia de uma nação.
Embora tenha havido avanços, como o aumento de mulheres eleitas em cargos municipais de 12,30% em 2016 para 15,40% em 2020, os desafios persistem, especialmente quando comparados aos 33,50% de candidaturas femininas aptas. Para combater a sub-representação feminina, a legislação eleitoral brasileira evoluiu, incluindo medidas como destinação de recursos e tempo de propaganda para candidaturas femininas, além da implementação de cotas de gênero.
A Emenda Constitucional 111/21, por exemplo, é uma iniciativa que incentiva financeiramente os partidos a promover candidaturas femininas e de negros, dobrando os votos desses candidatos para distribuição de recursos. Além disso, a violência política de gênero recebeu atenção especial, com novas regulamentações para prevenir e combater atos de violência contra mulheres na política.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de gênero no Brasil, que considera educação, expectativa de vida e renda, mostra disparidades significativas quando fatores como mercado de trabalho, saúde reprodutiva e participação política são analisados, levando o Brasil à 94ª posição. Isso destaca a necessidade de esforços contínuos para melhorar a representatividade e a participação das mulheres na política brasileira.
Neste contexto, conversamos com a Gestora de Políticas Públicas pela USP, Barbara Krysttal, que apresenta perspectivas importantes sobre os avanços e os desafios enfrentados pelas mulheres na política brasileira. Confira a seguir:
JI – Como você avalia o impacto da recente legislação que destina um percentual mínimo dos recursos do fundo eleitoral e partidário para as candidaturas femininas no Brasil?
BK – Ter o percentual mínimo é necessário, uma vez que vemos a inserção da mulher na política ainda muito incipiente apesar de anos de democracia e de direito ao voto feminino. São políticas focalizadas com a intenção de diminuir desigualdades e auxiliar na promoção de mais políticas públicas para as mulheres. Porém, é importante levar em consideração que é necessário o avanço real do compliance e da fiscalização da destinação destes recursos do fundo eleitoral para as campanhas femininas.
JI – Qual seria o próximo passo ideal para fortalecer ainda mais a participação feminina na política?
BK – É essencial para as entidades e instituições que prezam pelas eleições democráticas, a implantação de um observatório que monitore e que realize compliance, frente a informações como: qual período foi realizado o convite às mulheres que irão concorrer ao pleito; quais mulheres que se candidataram às prévias em seus partidos de fato conseguiram espaço para expor suas ideias nos cargos que gostariam de concorrer; quanto da verba do fundo foi destinada a cada candidatura, quais os valores reais; quais mulheres não recebem verba do fundo destinado às candidaturas e a instrução do porquê; qual a quantidade de mulheres que realizaram o curso de formação eleitoral e de campanha em seu partido; entre outros.
A atuação de forma preventiva ajuda a identificar a má reputação de partidos e legendas, fornecendo mais segurança para as mulheres que concorrerem às eleições, como, por exemplo, a de 2024. Podemos prevenir o abuso de poder político e oferecer um terreno mais justo e seguro para as futuras candidatas. O observatório não é apenas uma solução, é uma arma contra a violência política e um passo crucial rumo à democratização genuína do cenário político brasileiro.
JI – Em sua opinião, a presença aumentada de mulheres na política necessariamente leva ao avanço das questões femininas?
BK – Quando falamos de ações e políticas da pauta feminina, é importante que se entenda que toda a política pública interessa a mulher e ela pode estar à frente de qualquer Secretária, Ministério ou cargo seja do Legislativo, Executivo ou Judiciário. Todo o tema de política pública envolve a mulher, logo, quanto mais mulheres em todos os temas da administração pública tivermos, mais ações amplas e com diversidade teremos.
JI – Quais estratégias recomendaria para encorajar mais mulheres a se candidatarem a cargos políticos e superar as barreiras existentes, especialmente nas eleições municipais?
BK – Dada as taxas atuais de representatividade feminina no poder, uma estratégia necessária é o incentivo e reserva de cargos de lideranças a mulheres em cargos da gestão pública: municipal, estadual e federal, pois sabemos que a atuação em cargos de liderança da estratégica das políticas públicas, sejam em segurança, governança, área ambiental, obras, saúde, entre outras, fortaleceram estas mulheres aos pleitos eleitorais, por sua condução e criação em seus mandatos em cargos de lideranças da gestão pública.
JI – Como avalia que a violência política de gênero afeta a participação das mulheres na política brasileira e quais medidas podem ser implementadas para combatê-la?
BK – A violência política de gênero só pode ser combatida com efetividade de fato se forem geradas oportunidades reais para as mulheres, e em escalada.
JI – Considerando a representatividade das mulheres nas eleições municipais, quais são as maiores barreiras que as mulheres enfrentam em nível local e como as políticas públicas podem ser moldadas para superá-las?
BK – As mulheres nos dias de hoje, dados diversos depoimentos, ainda enfrentam muitos obstáculos para participar da vida política dos partidos no Brasil em anos não eleitorais, o que as enfraquecem ainda mais nos anos eleitorais, como o número baixo de convite às mulheres a posse em cargos de secretarias das mais diferentes áreas e pastas importantes da máquina pública, também as tornam quase invisíveis até a data de pré-campanha. E a baixa ação ativa dos partidos em prepararem as mulheres para a competitividade eleitoral e com investimentos robustos em suas campanhas também é um ponto a ser levado em consideração.
As instituições da área eleitoral necessitam ampliar o acesso e as ações para que as mulheres possam competir em pé de igualdade e com a segurança necessária ao pleito.
