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O Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Gasparini

A violência contra a mulher é um problema grave, que envolve situações afetivas e dependência financeira, sendo um dos principais crimes relatados nos distritos policiais.

Além disso, no primeiro trimestre de 2023, foi registrado um aumento considerável no número de crimes cometidos contra mulheres no estado de São Paulo. E, em Ribeirão Preto, a situação não é muito diferente. Segundo dados municipais, a violência contra mulher vem aumentando na cidade, o que exige a criação de mais medidas protetivas.

Levando isso em consideração, o prefeito Duarte Nogueira sancionou, na segunda quinzena de maio, a Lei 3182, que proíbe a contratação pelo governo municipal de qualquer cidadão condenado na Lei Maria da Penha.

A legislação tem como base o Projeto de Lei de 2019 feito pelo vereador Maurício Gasparini e pretende obstar a contratação, em cargos de livre provimento e exoneração (comissionados), na Administração Direta e Indireta do Município de Ribeirão Preto. de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha.

Segundo Gasparini, essa é mais uma medida que, junto a tantas outras, amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. “A violência contra a mulher é real e a maioria das vezes é dentro da própria casa, na frente de crianças e familiares. Sabemos dos registros diários, precisamos agir e mudar esse cenário”, afirma o vereador.

Projeto semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tornou-se a Lei Estadual n. 8.301, em fevereiro de 2019 e agora foi sancionado e passa a ser lei no município de Ribeirão Preto.

“Vai ser uma atividade muito importante para a gente coibir ainda mais o delito terrível que é a violência doméstica”, finaliza o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira.

A cidade de Itu recebeu em 12 de maio, o Green São Paulo-Itu 2023. O evento que vai tratar á mesa m novo olhar mais sustentável, tratando de assuntos como Economia Circular e Gestão de Resíduos, Inovação e Bioeconomia e Indústrias como promotores de ESG (Environmental, Social and Governance).

“O Mosaico da Bioeconomia”, foi o tema centralizador do Green São Paulo-Itu, uma realização da Green Rio, que foi reconhecido como side-event da Rio+20, mas que surge em 2012, se firmando como a plataforma de negócios da bioeconomia e produção sustentável.

“A bioeconomia é o uso sustentável e inovador de recursos renováveis para fornecer alimentos e produtos industriais a partir de insumos biológicos, promovendo uma transição de uma economia baseada em combustíveis fósseis para uma bioeconomia, diferente da economia verde que promove o consumo consciente, reciclagem, reutilização de bens, uso de energia limpa e valoração da biodiversidade.”, comenta Maria Beatriz Martins Costa, fundadora da Green Rio, em parceria com Rosina Guerra, Álvaro Werneck e Mônica Werneck.

A cidade de Itu foi a escolhida para sediar o evento em São Paulo, pelo interesse do prefeito pelo tema Bioeconomia, e buscou uma aproximação com Green Rio, contato que evoluiu e gerou o Green São Paulo-ITU.

“O Green São Paulo – Itu foi importante para apresentar para a sociedade e instituições o posicionamento do município em relação à agenda de bioeconomia como também a nova Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e o site Bioeconomia Itu (https://bioeconomiaitu.itu.sp.gov.br/). Iniciativas, ações e programas municipais foram agregados à percepção de responsabilidade ambiental. Essa estratégia foi sistematizada em um documento que formará o Plano Municipal de Bioeconomia. A ideia é construir esse plano de forma coletiva, uma vez que as ações ambientais apresentam uma natureza intersetorial, exigindo o envolvimento de mais de uma secretaria de governo, instituições parceiras e sociedade como um todo.

A partir do evento será possível continuar o desenvolvimento de ações e ampliar as participações de atores e agentes da bioeconomia. O Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, está desenvolvendo um Plano Nacional de Bioeconomia que agrega esforços de 17 Ministérios. A participação do Ministério no evento realizado em Itu sinaliza o reconhecimento do município como caso de referência para a construção de ações e diretrizes nacionais. Além disso, após o evento cria-se uma maior visibilidade para as iniciativas municipais, formando um ambiente favorável para estabelecer novas parcerias, direcionar as existentes e incentivar novos negócios e programas de capacitação voltados para a área da bioeconomia.” comenta Veronica Sabatino, secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O orador principal do evento foi Roberto Rodrigues, engenheiro agrônomo, agricultor, professor emérito da FGV e presidente da Academia Brasileira de Ciência Agronômica, ex- Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2003/2006) e Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo (1993/1994), que trouxe informações e dados de suma importância, como os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), a bioeconomia movimenta no mercado mundial cerca de 2 trilhões de euros e gera cerca de 22 milhões de empregos.

O Green São Paulo-Itu é uma realização da Green Rio, conta com apoio da Prefeitura da Estância Turística de Itu e patrocínio das empresas EPPO Cidades Inteligentes, Guarany e Visconde Construtora.

A visão sustentável da atual administração, já traz para a cidade inovadores projetos que já estão em fase de construção como uma usina verde de alta tecnologia, que transformará todos os resíduos da cidade em energia elétrica e gás verde e uma usina fotovoltaica, que abastecerá boa parte das edificações públicas da cidade com energia elétrica verde.

A presidente da Guarany, Alida Bellandi, também destaca a importância do evento. “Vislumbrando o potencial do município para se tornar o primeiro cluster de bioeconomia do Brasil e o compromisso histórico que a Guarany tem com a sustentabilidade, abraçamos este projeto que envolve a realização do primeiro Green São Paulo Itu, que tem como objetivo tornar o município uma referência multiplicadora”., diz ela.

A população cresce em número e em capacidade de consumo. A economia deverá utilizar cada vez mais recursos de base biológica, recicláveis e renováveis. A bioeconomia “serve para desvincular crescimento econômico de danos ambientais”, como disse James Philps, analista da Organização o essencial para o futuro da bioeconomia e o Brasil tem a maior diversidade biológica no planeta, o que fará com que seja um protagonista no cenário da bioeconomia”.

Deputado estadual destinou mais de R$ 62 milhões de recursos de emendas parlamentares

O deputado estadual Dirceu Dalben é uma referência no Estado de São Paulo do Movimento Municipalista. Reunindo a experiência de já ter sido prefeito e vereador em Sumaré (SP), foi o primeiro deputado estadual a criar o Gabinete Itinerante, reduzindo a distância entre a população, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado.

Inovador e membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, Dalben também realiza audiências públicas para elaboração do Orçamento Estadual em diversas regiões do estado, com o objetivo de ouvir as demandas locais e regionais, para partilhar de forma mais justa os recursos estaduais e reduzir a desigualdade social.

Com um mandato participativo e o olhar atento para as necessidades da população, ao longo dos últimos quatro anos, o deputado estadual destinou mais de R$ 62 milhões de recursos de emendas parlamentares impositivas e voluntárias para cidades e instituições de diversas regiões do estado, para aplicação principalmente nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, esportes e desenvolvimento social.

Além das emendas, o Deputado Dalben também intermediou e conquistou junto ao Governo do Estado outros importantes investimentos por meio de programas e convênios, que permitiram a recuperação de estradas vicinais, pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas, duplicação de rodovias, construção de viadutos, novas escolas, unidades de saúde, clínicas veterinárias públicas, praças e espaços esportivos, unidades habitacionais para idosos em situação de vulnerabilidade social, ambulâncias, vans para o transporte de pessoas com deficiência, ônibus escolares, viaturas e reformas para as polícias, maquinários para a manutenção das cidades, entre muitas outras conquistas.

“Deus, em primeiro lugar, e a população, confiaram a mim a missão de fazer a diferença na vida das pessoas por meio da política, dos mandatos que já exerci e exerço. Sou muito grato e honrado por estas oportunidades e, no decorrer da minha trajetória, com a experiência pública que adquiri, vejo que a melhor forma de cumprir essa missão é estar presente, próximo da população, compreendendo as necessidades de cada localidade e trabalhando para auxiliar as prefeituras e demais instituições na realização de projetos importantes para as pessoas, que tragam mais qualidade de vida e justiça social para todos. Muitas vezes, só entendemos a dificuldade do outro, quando vivenciamos, quando temos proximidade. Isso é essencial para os governantes e parlamentares. Seguimos sempre, com fé e trabalho!”, disse o deputado.

SETOR FERROVIÁRIO

Dalben também é um dos principais defensores da implantação do Trem Intercidades como meio de transporte de passageiros entre Campinas e São Paulo, cujo edital foi publicado em março de 2023, com previsão para realização de leilão em novembro. Além de contribuir com a mobilidade urbana, o projeto também visa ao desenvolvimento sustentável, reduzindo a emissão de poluentes – mais uma das premissas do deputado, que também é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Alesp.

Também criou na Alesp a Frente Parlamentar da Malha Ferroviária Paulista. “Entendo que podemos ter um melhor aproveitamento das ferrovias no nosso estado: fortalecer e ampliar o transporte de cargas sobre os trilhos, retomar o transporte de passageiros por trens e também solucionar conflitos que existem em várias cidades entre a linha férrea e vias urbanas. Essas são ações de grande importância para alavancar o desenvolvimento do nosso estado e melhorar a vida das pessoas. Queremos discutir estes assuntos e novas políticas públicas junto da população e todos os demais envolvidos”, finalizou Dirceu Dalben.