Senado aprova projeto que facilita portabilidade de salário e reforça transparência dos bancos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 4.871/2024, que simplifica a portabilidade de salário entre bancos e impõe novas regras de transparência às instituições financeiras. O texto, aprovado em votação simbólica, segue agora para sanção presidencial. De acordo com a proposta, bancos terão até dois dias úteis para efetivar o pedido […]
Campinas será sede do primeiro data center da Eletrobras e reforça posição como polo tecnológico
A cidade de Campinas (SP) foi escolhida para abrigar o primeiro data center da Eletrobras, marcando a estreia da companhia no setor de infraestrutura digital. O projeto, ainda em fase de documentação junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), representa um passo estratégico da estatal em direção ao mercado de tecnologia e dados, um […]
Limeira concede desconto de até 20% no IPTU para imóveis com câmeras integradas ao sistema da GCM
Moradores de Limeira (SP) poderão obter descontos de 5% a 20% no IPTU ao instalar câmeras de segurança e integrá-las ao sistema de videomonitoramento da Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto, de autoria do prefeito Murilo Félix, foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 29 de setembro, e segue agora para regulamentação. A proposta combina […]
Vinte anos do Código de Proteção Animal em São Paulo: avanços recentes e novos desafios
Leis atualizadas e investimentos em programas como Meu Pet reforçam a vanguarda paulista Há exatos vinte anos, São Paulo deu um passo histórico ao instituir o Código de Proteção aos Animais (Lei nº 11.977). O marco de 2005 representou o início de uma política pública que reconhece o bem-estar animal como parte essencial da vida […]
Hortolândia é pioneira em saúde mental na Região Metropolitana de Campinas
Programas incluem capacitações, rodas de conversa e ações de prevenção A Câmara Municipal de Hortolândia formalizou, no último dia 19 de agosto, um convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) para a implantação de um projeto voltado à saúde mental dos servidores do Legislativo. Trata-se da primeira iniciativa desse tipo na Região Metropolitana […]
Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei
Licitações compartilhadas podem beneficiar a todos, desde que cumpram regras de planejamento A Nova Lei de Licitações (lei nº 14.133/2021) representa um marco na busca por maior modernização e eficiência na gestão pública brasileira. Entre os instrumentos previstos na nova legislação, destaca-se a possibilidade de certames compartilhados, incluindo aqueles realizados por meio do Sistema de […]
Médico-Veterinário da Família: CRMV-SP Apoia PL para Inclusão na Atenção Primária à Saúde em São Paulo
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) firmou parceria técnica e jurídica com o Projeto de Lei nº 832/2025, do vereador Murillo Lima, que propõe a inclusão do médico-veterinário da família nas Equipes Multiprofissionais de Atenção Primária à Saúde (eMulti) na capital paulista. O projeto tem como objetivo fortalecer o […]
Câmara de Taquaritinga aprova Programa de Regularização Fiscal e cria Espaço Cultural do Legislativo
Sessão também teve destaque para indicações de melhorias e homenagens a cidadãos e instituições locais A 22ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na noite de segunda-feira (6), foi marcada pela aprovação de projetos relevantes para o desenvolvimento do município e pela valorização de cidadãos que contribuem para a comunidade […]
Cubatão inicia Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil
A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deu início à elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil. O projeto prevê capacitação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das […]
Governo de SP reformula ICMS Educação para valorizar desempenho escolar dos municípios
O governo de São Paulo enviou nesta sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa (Alesp) um anteprojeto de lei que altera a distribuição do ICMS Educação, com o objetivo de premiar os municípios com melhores resultados escolares. A proposta, elaborada pela Secretaria da Educação (Seduc-SP), prevê a redistribuição de mais de R$ 800 milhões com base em […]
