Emendas parlamentares impositivas no âmbito municipal: a força da microvisão legislativa para resultados concretos
As emendas parlamentares impositivas configuram-se como instrumento de gestão orçamentária de caráter complementar, concebido para ampliar a participação do Poder Legislativo no processo de alocação de recursos públicos e para aproximar a execução orçamentária das demandas concretas da sociedade. Introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio das Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019, as […]
Cristiana de Castro Moraes assume pela terceira vez a Presidência do Tribunal de Contas
Conselheira enfatiza efetividade e compromisso social do TCESP em sua nova gestão A Conselheira Cristiana de Castro Moraes tomou posse, no último dia 19 de agosto, como Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A cerimônia marcou a sucessão do Conselheiro Roque Citadini, cuja aposentadoria foi publicada na mesma data no […]
UVESP comemora o Dia Nacional do Vereador em Aparecida com programação especial
No próximo 1º de outubro, data em que se celebra o Dia Nacional do Vereador, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) promove em Aparecida uma programação especial voltada à valorização e ao fortalecimento do trabalho dos parlamentares municipais. A data foi instituída oficialmente em 1963 pela Lei Federal nº 6.339 e […]
Tecnologia na Educação Infantil é destaque no 8º Conexidades com palestra no “Comunidade UVESP”
Palestra integrou a programação do encontro e apresentou caminhos acessíveis para inovar no ensino público desde a Educação Infantil. Durante a oitava edição, um dos principais encontros nacionais entre setores público e privado, a tecnologia na Educação Infantil ganhou destaque com a palestra “Ensino Tecnológico desde a Educação Infantil: um legado para sua gestão”, ministrada […]
Atendimento itinerante SP Por Todas leva acolhimento e proteção à mulheres em Holambra
Unidade móvel ofereceu suporte jurídico, psicossocial e orientações sobre direitos O Ônibus SP Por Todas esteve no Parque Expoflora durante o 8º Conexidades, oferecendo atendimento humanizado e sigiloso a mulheres. A iniciativa, da Secretaria de Políticas para a Mulher, tem como objetivo descentralizar e ampliar o acesso a serviços de acolhimento, orientação e proteção em […]
Wagner Rosário é aprovado para o TCE-SP após semanas de impasse na Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (23) o nome de Wagner Rosário, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) no governo Jair Bolsonaro, para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A indicação, feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi confirmada após três […]
Do óleo de cozinha às bitucas de cigarro: iniciativas que reduziram impactos ambientais
Evento adotou práticas que transformaram resíduos em insumos sustentáveis Pela primeira vez em sua história, o Conexidades foi realizado pensando totalmente na sustentabilidade. Nesta edição, todas as etapas do encontro de agentes públicos e privados foram planejadas para reduzir impactos ambientais e reforçar o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e […]
89% das leis contestadas em São Paulo são inconstitucionais: o que está errado nas Câmaras Municipais?
Aprimorar o processo legislativo é a chave para reduzir a insegurança jurídica nos municípios A cada cem ações de inconstitucionalidade julgadas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, oitenta e nove foram consideradas inconstitucionais. Trata-se da maior taxa de inconstitucionalidade registrada nos últimos tempos. Esse foi o relatório publicado pelo Anuário da Justiça, […]
Selo Cidade Mulher: Nova lei premia municípios que promovem políticas públicas para mulheres
Foi sancionada nesta sexta-feira (19) a Lei nº 15.214, que cria o Selo Cidade Mulher, uma distinção a ser concedida anualmente aos municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres. A autora da proposta é a deputada federal Nely Aquino (MG). Este é o primeiro projeto de lei de […]
Intérpretes de Libras garantem acessibilidade e participação plena da comunidade surda
Parceria com o ICOM proporcionou tradução simultânea em Libras durante todo o evento Mais uma vez, o encontro de agentes públicos e privados reforça sua preocupação com a acessibilidade ao oferecer tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os seus painéis e atividades. A iniciativa foi possível graças à parceria com o […]
