Levantamento revela desafios em áreas como planejamento, meio ambiente e gestão fiscal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou recentemente os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao ano de 2024, com dados extraídos de 2023. O levantamento revela um cenário desafiador para a gestão pública paulista, com apenas 13% dos municípios (78 cidades, excluindo a Capital) alcançando o nível de efetividade desejável (nota B).
O estudo aponta que nenhuma administração municipal obteve notas superiores a B, o que significa que nenhuma cidade alcançou os níveis de gestão “muito efetiva” (B+) ou “altamente efetiva” (A). A maioria dos municípios (343) obteve a pior avaliação (nota C), indicando baixo nível de adequação, enquanto 223 cidades foram classificadas com nota C+, denotando gestão em fase de adequação.
O IEGM avalia sete áreas temáticas da gestão municipal, permitindo uma análise detalhada dos desafios enfrentados pelos municípios paulistas:
Planejamento (i-Plan): Apenas nove municípios demonstraram gestão muito efetiva nesta área, enquanto a maioria (524) recebeu a pior avaliação, evidenciando dificuldades no planejamento de longo prazo.
Gestão Fiscal (i-Fiscal): Menos da metade dos municípios (43%) alcançaram níveis de gestão considerados efetivos ou muito efetivos, demonstrando a necessidade de aprimoramento na gestão financeira e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Educação: Apenas 18% das administrações se mostraram muito efetivas na gestão da Educação, área que engloba a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com foco na infraestrutura escolar.
Saúde: 56% dos municípios (363) foram considerados muito efetivos ou efetivos na gestão da Saúde, enquanto 281 cidades receberam as piores avaliações, apontando para desafios na oferta de serviços de saúde de qualidade.
Meio Ambiente: Apenas um município obteve a nota máxima neste índice, ao passo que a maioria (63%, ou 412 cidades) recebeu a pior avaliação, indicando a necessidade de maior investimento em ações de preservação e proteção do meio ambiente.
Proteção dos Cidadãos – Defesa Civil (i-Cidade): Este índice avalia as ações de Defesa Civil nos municípios. Os dados de 2024 revelam que 10 municípios obtiveram a nota máxima (A), 55 foram classificados com B+, 104 com B, 73 com C+ e a maioria (402) recebeu a pior avaliação (C).
Tecnologia (i-Gov TI): Este índice avalia a governança em Tecnologia da Informação nos municípios. Em 2024, 29 municípios alcançaram a nota A, 83 foram classificados com B+, 89 com B, 86 com C+ e a maioria (357) recebeu a pior avaliação (C).
O que é o IEGM
Em 2015, os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceram a Agenda 2030, um plano de ação com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) voltados para o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como órgão de controle externo e promotor da cidadania, alinhou-se a esse esforço global, buscando a efetividade das políticas públicas e o desenvolvimento sustentável nos municípios paulistas.
Nesse contexto, a Corte criou o Observatório do Futuro (OF), responsável por promover a Agenda 2030 e difundir boas práticas. E uma das ferramentas utilizadas pelo OF é o IEGM, que, assim como os ODS, auxilia os administradores municipais no planejamento de suas gestões. A convergência entre o IEGM e os ODS é evidente, com nove dos 17 ODS representados no IEGM e outros 31 quesitos diretamente ligados às metas globais.
Seu objetivo é medir a efetividade das políticas públicas em sete áreas cruciais da administração, oferecendo um diagnóstico preciso da qualidade da gestão nos municípios paulistas.
Os resultados do IEGM são importantes não apenas para o TCESP, que os utiliza para orientar suas ações de fiscalização, mas também para os gestores municipais, que podem identificar os pontos críticos de suas administrações e implementar melhorias. Além disso, a sociedade como um todo se beneficia com a divulgação do índice, pois o conhecimento sobre a qualidade da gestão municipal permite o acompanhamento e a cobrança por serviços públicos mais eficientes.
Ações do TCESP
Diante dos resultados do IEGM 2024, o TCESP tem intensificado seus esforços para auxiliar os gestores municipais a aprimorarem seus indicadores. O Conselheiro do TCESP, Sidney Beraldo, destaca que o órgão tem investido em um trabalho pedagógico por meio de cursos e palestras gratuitos.
“Nossos técnicos também estão sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, mas o IEG-M, na verdade, monitora o cumprimento das leis que regem as sete principais áreas da administração. Não estamos inventando nada. Além disso, esse indicador funciona como uma espécie de guia para os gestores. Seguindo tudo o que cobramos ali, os prefeitos certamente terão governos mais eficientes”, diz.
O Conselheiro demonstra preocupação com o desempenho aquém do esperado, especialmente de gestores reeleitos, e adverte que o TCESP tem desaprovado contas de cidades com classificações baixas repetidas vezes.
Incentivo à Integração de Políticas Públicas
O TCESP também busca incentivar a integração e a transversalidade das políticas públicas municipais, de forma a garantir que os resultados positivos em uma área contribuam para o avanço em outras. Beraldo observa que prefeituras com notas melhores no planejamento, em geral, têm avaliações mais altas em todas as áreas, e cita o exemplo da pandemia, quando municípios com bom planejamento conseguiram atuar de forma mais eficiente.
“Mesmo com a emergência sanitária, Executivos com um bom planejamento conseguiram se sair melhor porque puderam identificar gargalos e sabiam de onde poderiam retirar recursos para resolver as emergências que surgiam. Daí reforçarmos sempre a importância do planejamento. Afinal, quem não sabe onde está não é capaz de chegar a lugar nenhum”, completa.
Os dados consolidados estão disponíveis na íntegra no Painel IEGM do TCESP.
