O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322, de 2026, que institui oficialmente a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde dos animais domésticos e em situação de rua, além da prevenção de zoonoses — doenças transmitidas dos animais para os seres humanos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 7 de janeiro, com a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
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A nova legislação teve origem no Projeto de Lei nº 2.729/2021, de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR), aprovado pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
De acordo com o texto da lei, a campanha Julho Dourado tem como objetivos promover ações que garantam qualidade de vida aos animais domésticos e de rua, além de incentivar atividades educativas como palestras, seminários, mobilizações sociais e campanhas informativas. As iniciativas buscam conscientizar a população sobre a importância da prevenção de zoonoses e do cuidado responsável com os animais.
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A norma também estimula a adoção de animais abandonados, diante de um cenário considerado preocupante. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Nesse contexto, o Julho Dourado pretende ampliar o debate público sobre posse responsável e proteção animal.
Outro ponto previsto na legislação é a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), reforçando o compromisso com o combate aos maus-tratos, ao abandono e à negligência.
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A criação da campanha ocorre em meio ao aumento do número de denúncias de maus-tratos e da presença de animais em situação de vulnerabilidade nas vias públicas. Apesar dos avanços legais e do endurecimento das penalidades para crimes contra animais nos últimos anos, o crescimento desses casos indica que as medidas existentes ainda são insuficientes para garantir a proteção efetiva dos direitos dos animais.
Com o Julho Dourado, o governo federal busca fortalecer ações integradas de saúde pública, educação e bem-estar animal, ampliando a conscientização da sociedade e contribuindo para a redução do abandono e dos riscos à saúde coletiva.
