Prefeitos e vereadores precisam de uma advocacia que planeja, não só reage
O exercício tradicional da advocacia — seja no contencioso, seja no consultivo — gira em torno, preponderantemente, da figura do “caso jurídico”.
Um “caso” é, em linhas gerais, um conflito ou situação concreta cuja origem se situa em eventos e fatos passados ou presentes, examinados à luz de normas jurídicas para que se determine se houve ou se haverá ou não violação dessas normas. Nessa moldura, a função do Direito é essencialmente repressiva, ou preventiva: consiste em sancionar condutas ilegais ou evitar que venham a ocorrer – e a atuação do advogado visa à boa aplicação deste Direito.
Na Chimicatti Advogados, entendemos que essa moldura não dá mais conta, sozinha, da complexidade dos desafios atuais enfrentados por empresas, governos e organizações da sociedade civil.
Por isso, estruturamos uma forma inovadora de atuação: a advocacia de projetos.
Ao contrário do que ocorre com o “caso”, um “projeto jurídico” não é voltado, essencialmente, apenas para a resolução de conflitos passados ou para a mensuração de riscos diante de ações presentes. O “projeto” é voltado para a proposição de planos de ação orientados por normas constitucionais e legais, e por políticas públicas que determinam objetivos presentes e futuros para o Estado, para o mercado, para a sociedade e para o próprio Direito.
– Esses objetivos podem incluir, por exemplo:
• a proteção ao meio ambiente e às comunidades tradicionais
• a promoção do desenvolvimento sustentável
• a expansão dos mercados e o crescimento econômico
• a erradicação da pobreza e da marginalização
• a redução das desigualdades sociais e regionais
• a inclusão de grupos minorizados
• a promoção do bem de todos sem preconceitos ou discriminações
A advocacia de projetos é, assim, uma forma propositiva e estratégica de atuação jurídica, voltada à realização da função promocional da lei, conforme os delineamentos da Constituição Federal e de diversos marcos normativos nacionais e internacionais.
Para tornar isso possível, a Chimicatti Advogados estruturou uma equipe multidisciplinar integrada por administradores, economistas, sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, gestores ambientais, especialistas em negócios e profissionais jurídicos de diversas especialidades – além de consultores externos nas áreas da educação, da psicologia, da medicina e várias outras.
Essa equipe multidisciplinar interna está organizada em três das quatro câmaras técnicas da instituição – a Câmara Assuntos Legislativos, a Câmara de Estudos em Sustentabilidade e a Câmara de Assuntos Estratégicos, coordenadas pelo advogado e antropólogo João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.
Trabalhando em paralelo com a Câmara de Assuntos Regulatórios, coordenada por Tulio Zanfolim, essas câmaras têm como missão precípua a produção de massa crítica sobre os desafios jurídicos, políticos e sociais contemporâneos, a antecipação de cenários, e a busca de soluções para aqueles desafios e oportunidades nestes cenários, sempre a partir de análises e estratégias transversais.
Essa composição permite a elaboração e implementação de projetos jurídica e cientificamente robustos, economicamente viáveis, socialmente relevantes e ambientalmente sustentáveis.
– Entre os temas que têm sido objeto da atuação da Chimicatti Advogados, destacam-se:
• ESG e governança corporativa
• inovação tecnológica e industrial
• formulação e implementação de políticas públicas
• estratégias de descarbonização da economia
• agronegócio
• saúde
• desenvolvimento regional
• inclusão e justiça social
A advocacia de projetos também se distingue no modo como lida com o financiamento das ações jurídicas. Ao elaborar planos de ação complexos, que envolvem múltiplas dimensões institucionais — jurídica, política, social e econômica —, o projeto inclui as estratégias de captação ou estruturação de receita necessárias à sua implementação. Em alguns casos, isso pode envolver articulação com entes governamentais, organizações da sociedade civil, fundos de investimento ou mecanismos de financiamento climático e social.
A advocacia consultiva e a advocacia de projetos compartilham pontos de contato, sobretudo no que tange ao aconselhamento estratégico. Há semelhanças principalmente com programas e departamentos de conformidade.
No entanto, a advocacia
de projetos vai além destas experiências: atua diretamente na formulação de iniciativas, na interlocução com diferentes esferas do poder público e da sociedade e na mobilização de conhecimento especializado para promover transformações concretas.
E faz isso através de um movimento disruptivo, não só do trabalho jurídico “tradicional”, como também da própria organização deste trabalho, fazendo da interdisciplinaridade uma estrutura e uma prática institucional obrigatória.
Trata-se, portanto, de uma nova fronteira para o exercício da advocacia, voltada não apenas à defesa de interesses, mas à construção de soluções para os desafios estruturais de nosso tempo. Soluções estas que poderão, inclusive, ser demandadas e beneficiar os próprios escritórios de advocacia tradicionais, cuja função segue e seguirá sendo essencial, numa perspectiva de implementação de projetos para o próprio Direito.
A Chimicatti Advogados está à disposição para colaborar com instituições, empresas e governos que compreendem que o Direito pode — e deve — ser um instrumento de mudança.
Dr. Hebert Chimicatti
Presidente da Chimicatti Advogados
João Gilberto Belvel Fernandes Júnior
Coordenador Técnico de Projetos da Chimicatti Advogados. Doutorando em Antropologia Social (USP), mestre em Direito Civil (USP) e bacharel em Direito e em Ciências Sociais (USP).
