As notificações que chegam aos municípios e à sua população são essenciais para mitigar efeitos dos eventos climáticos
Por Eliria Buso
Com a recente tragédia ocorrida no Litoral Norte de São Paulo, em decorrência de fortes chuvas, a importância dos alertas de desastres naturais voltou a ser destacada. Associadas a políticas públicas efetivas, as notificações que chegam aos municípios são extremamente necessárias para proteger as pessoas e comunidades que podem ser afetadas por eventos climáticos extremos, como terremotos, tsunamis, furacões, inundações, deslizamentos de terra, entre outros.
A principal importância dos alertas de desastres naturais é que eles permitem que as pessoas se preparem para o pior cenário possível, reduzindo assim os riscos e as consequências das catástrofes naturais. Eles podem ajudar a evitar perdas materiais, como danos a residências, prédios e infraestrutura pública, bem como a prevenir lesões e mortes.
Além disso, os alertas de desastres naturais também são importantes para a mobilização rápida de recursos e serviços de emergência, como equipes de resgate, abrigos temporários e fornecimento de água e alimentos, o que pode ajudar a minimizar o sofrimento e o impacto psicológico causado pelas tragédias.
No Brasil, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN/MCTI) foi criado em julho de 2011 com a missão fundamental de monitorar e emitir alertas para municípios prioritários de todo o território nacional da provável ocorrência de desastres associados a fenômenos naturais para os órgãos de Defesa Civil, utilizando tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas e antecipando impactos de desastres naturais na sociedade, infraestrutura e ambiente.
É também objetivo do CEMADEN promover desenvolvimentos científico e tecnológicos inovadores para avançar na qualidade dos alertas, bem como subsidiar as ações de prevenção e mitigação de desastres.
Neste contexto, o Centro realiza, em regime de trabalho 24 horas por dia, 7 dias da semana, em âmbito nacional, o monitoramento contínuo de condições hidrometeorológicas e climáticas adversas capazes de deflagrar processos que produzam risco iminente de ocorrência de desastres naturais, decorrentes de excesso de água (deslizamentos em encostas, desmoronamentos, inundações, enxurradas), para os municípios com áreas de risco de desastres mapeadas.
Além da missão acima, em 2012, o CEMADEN, por demanda do Governo Federal, expandiu sua atuação para monitorar geograficamente e por tipologia de desastres. Portanto, monitora e prevê os impactos de estiagens e secas severas em todo o país e seus impactos em diversos setores.
Para o monitoramento dos municípios considerados prioritários, as áreas de riscos precisam estar mapeadas e georreferenciadas, mapeamentos estes majoritariamente elaborados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM/MME) e fornecidos ao CEMADEN. Para que o monitoramento e o eventual envio de alertas sejam elaborados de forma eficiente e eficaz, é necessário contar com uma boa rede de observações destinada a monitorar tanto a precipitação (elemento deflagrador dos desastres naturais), como o nível dos rios e outros parâmetros que permitam validar a decisão de enviar alertas de desastres, além de servir de insumo para a elaboração de pesquisas e desenvolvimentos de ferramentas.
O Centro tem uma rede de monitoramento ambiental que conta atualmente com mais de 4.500 equipamentos de monitoramento de condições que possam ocasionar riscos de desastres deflagrados por extremos hidrometeorológicos. A rede observacional é composta por radares meteorológicos, pluviômetros automáticos, estações hidrológicas e estações geotécnicas. Os dados gerados por esses equipamentos podem ser acessados pelo Mapa Interativo (cemaden.gov.br/mapainterativo/), em tempo real e em acesso livre.
São consideradas, ainda, outras diferentes bases de dados e informações, além daqueles providos pela rede observacional ambiental do Centro, como dados de descargas atmosféricas, previsões de chuvas providas por modelos meteorológicos, dados de chuvas estimadas a partir de dados de satélites meteorológicos, dados de outras Instituições parceiras, entre outros.
Ferramentas para os municípios
Os alertas de desastres elaborados pelo CEMADEN são enviados para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), que os retransmite para os órgãos estaduais e municipais de Defesa Civil (via e-mail, sms e WhatsApp), adotando-se, para a emissão dos alertas, o disposto no Protocolo de Ação Integrada entre o CEMADEN e o CENAD, em conformidade com o estabelecido nas Portarias No 314, de 17/10/2012 (DOU No 203, 19/10/2012, Seção 1, págs. 26-27) e No 149, de 18/12/2013 (DOU No 249, 24/12/2013, Seção 1, pág. 60). Mais recentemente, os alertas também passaram a ser encaminhados diretamente para a defesa civil de cada município alertado.
Além disso, o Centro disponibiliza uma previsão de risco geo-hidrológico, a qual é divulgada no site do Centro e é atualizada diariamente. Esta pode ser consultada pelas Defesas Civis, bem como pela sociedade em geral, possibilitando acompanhar os cenários de risco de eventos geo-hidrológicos para as mesoregiões do Brasil, em especial a possibilidade de ocorrência de eventos geológicos e/ou hidrológicos associado a cada um dos 5570 municípios do território brasileiro.
Atualmente, são monitorados 1038 municípios com riscos de desastres deflagrados por extremos de chuvas (deslizamentos de terra, inundações, enxurradas, alagamentos, enchentes). Deste total, 127 são municípios do estado de São Paulo.
Além disso, são acompanhadas mesorregiões do Brasil com riscos hidrológicos (inundações e enxurradas), e de movimentos de massa (deslizamentos de terra e quedas de bloco); assim como 5570 municípios do Brasil afetados por escassez hídrica e secas (que impactam setores como a agricultura/pecuária); e bacias hidrográficas impactadas por eventos extremos de chuvas para subsidiar o gerenciamento dos recursos hídricos, em especial relacionados à água necessária aos usos doméstico, agropecuário, industrial, geração de energia elétrica, navegação, saneamento básico, turismo, entre outros.
Algumas empresas também disponibilizam soluções voltadas para o monitoramento dos municípios. Exemplo disso é a iNeeds, que já atua em cidades como Petrópolis, no Rio de Janeiro, e Pindamonhangaba, em São Paulo. O mecanismo da empresa utilizado por esses municípios faz o monitoramento das pedras e encostas de suas respectivas regiões, prevenindo desastres como deslizamentos e, acima de tudo, reduzindo os dados à população local.
Atuação dos municípios
Segundo o CEMADEN, os municípios brasileiros podem atuar para reduzir os riscos de desastres estabelecendo Planos Municipais de Redução de Riscos de Desastres (PMRRs) que contemplem: a proposição de medidas estruturais, incluindo obras de contenção/estabilização de encostas, sistemas de micro e macrodrenagens, realocação de moradias para áreas seguras, etc; assim como medidas não-estruturais a serem consideradas no escopo das ações para redução de riscos de desastres (RRD) nos municípios, como, por exemplo, uma matriz institucional de ações em gestão de risco, envolvendo as diversas secretarias municipais; a formação de rede de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs; integração de políticas setoriais.
Em complemento, devem ser realizadas ações de mobilização, difusão e comunicação em educação para a redução dos riscos de desastres são primordiais. Desenvolver formação educadora para a sustentabilidade e resiliência da população que vive em áreas de riscos de desastres constitui ação transformadora relevante para a proposição de políticas públicas de prevenção, de mitigação e de adaptação às variabilidades do clima que podem deflagrar desastres.
Neste contexto, destaca-se o Programa Cemaden, que tem contribuído para a geração de uma cultura de redução de riscos de desastres – RRD por meio da construção de sociedades e escolas resilientes e sustentáveis. O programa atua, desde 2014, por meio da promoção e difusão científica em comunidades escolares, defesas civis e comunidades locais, desenvolvendo estratégias educacionais de pesquisa-ação, comunicação e mobilização para a gestão de risco e redução de vulnerabilidades.
