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A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) realizou, no último dia 8 de março, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher, o “Workshop UVESP Estrutura e Funcionamento das Câmaras Municipais”. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e contou com a participação de mais de 100 servidores públicos. Estes profissionais desempenham funções essenciais nas Câmaras Municipais, atuando principalmente nas áreas de Diretoria e Assessoria Jurídica.

O encontro foi planejado com o objetivo principal de abordar e sanar dúvidas comuns entre os gestores do Legislativo Municipal. Uma das metas era evitar problemas futuros nas contas anuais dessas instituições e proporcionar maior segurança jurídica e administrativa aos servidores, que são responsáveis pela administração de uma variedade de temas pertinentes ao funcionamento das Câmaras. “É uma iniciativa louvável da UVESP, que sempre vem fomentando esse tipo de atividade pedagógica em parceria com o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

O interesse é obviamente ver todo mundo acertar para o engrandecimento da administração pública e para o bom gerenciamento dos recursos públicos”, afirma o Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas, Sérgio Castro. Para cumprir com sua função institucional e estatutária, a UVESP organizou o evento com o apoio de entidades de grande importância, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Ministério Público de Contas (MPC). A colaboração destas entidades foi crucial para enriquecer o workshop com informações relevantes e atualizadas, essenciais para a gestão eficaz das Câmaras Municipais.

Durante o dia de palestras, diversos temas foram discutidos, tais como as causas frequentes de rejeição de contas municipais, as dificuldades enfrentadas pelo Legislativo Municipal, a importância do controle interno, as novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e as restrições impostas pelas vedações eleitorais. Cada um desses tópicos é fundamental para o entendimento e a correta aplicação das leis e regulamentos que regem o funcionamento das Câmaras Municipais, além de serem cruciais para garantir a transparência e a responsabilidade fi scal no uso dos recursos públicos.

De acordo com o procurador Jurídico da Câmara Municipal de Itararé, Taysson Valladares, o workshop teve grande relevância por proporcionar a troca de informações e aprendizados com profissionais que sabem do dia a dia e das práticas do legislativo municipal. “Foi um dia inteiro de Câmaras Municipais, sobre o dia a dia e aprendi muito”. Já segundo o Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização I do TCESP, Paulo Massaru Uesugi Sugiura, a instituição se sente honrada em participar de eventos como este. “É uma parceria com a UVESP que já tem durado mais de duas décadas e tem entregado aos vereadores, à administração pública, e à sociedade, um valor bastante importante, que é a orientação”. E acrescentou: “precisamos atingir um único objetivo, o aperfeiçoamento da máquina administrativa e a melhor entrega dos serviços públicos para a sociedade”.

O workshop foi oferecido de forma gratuita, o que permitiu a ampla participação dos servidores das Câmaras Municipais filiadas à UVESP. Esta iniciativa reforça o compromisso da União dos Vereadores do Estado de São Paulo em promover a educação continuada e o aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos na gestão pública municipal, assegurando assim uma administração mais eficiente e alinhada às exigências legais e sociais. “Este é um papel fundamental que a nossa entidade tem. Fazer essa aproximação dos órgãos de controle com as Câmaras Municipais, com o poder Legislativo para poder auxiliar neste momento. É um benefício que a nossa entidade entrega às Câmaras Municipais”, finaliza a presidente Executiva da UVESP, Silvia Melo.

Somos, os municípios, herdeiros de um modelo de estado centralizado. Sem dúvida, nosso federalismo é uma constante tentativa de disfarce do caráter centralista do poder em nosso país. Os municípios brasileiros ficam com 16% do bolo tributário nacional e são responsáveis por metade da formação bruta de capital fixo realizada pelo setor público em nosso país. E assim continuará até que a Reforma Tributária seja encarada como deve pelo Congresso Nacional. Os convênios e emendas parlamentares são os canais de financiamento externo que os municípios possuem, nem sempre à disposição, sem antes passar por um rigoroso processo de seleção. Para a grande maioria dos 5569 municípios brasileiros, a principal questão colocada é a de como incrementar a economia local, como desenvolver e como transformar o município no modelo que o pensa- dor espanhol Ledo Ivo aprega que “a cidade precisa ter o tamanho das pessoas”.

É por essa razão que as entidades municipalistas, constantemente, criam condições de debates capazes de encontrar o caminho que leva a entender que governar é mais que administrar, como aconteceu em Campos do Jordão neste mês. Para isso, também, surgiu o CONEXIDADES que veio para somar, para consolidar e para discutir o roteiro das cidades do futuro. Ele estará em São Sebastião para sua sétima edição, de 04 a 08 de junho. Para tanto, precisamos encontrar soluções criativas para algumas questões fundamentais. Como gerar mais cooperação entre governo e sociedade? Como desenvolver, com vários atores, um projeto mais ousado de desenvolvimento sustentável? Como promover a inclusão social, a qualidade de vida? Como alcançar novo patamar de bem estar socioambiental? Como aproximar a iniciativa privada do Poder Público? Como encontrar o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento? Como promover os consórcios intermunicipais como forma de crescer regional? Precisamos discutir o futuro da Inteligência Artificial que pode ser um remédio com graves efeitos colaterais.

Precisamos discutir tendências, antecipar tragédias, desenvolver cenários futuros e definir objetivos e recomendações à comunidade. Alvin Toffler, no fim do seu livro “O Choque do Futuro”, argumenta que precisamos de sistemas políticos capazes de selecionar o interesse comum para antecipar a visão sobre tragédias. Alvin chamou essa solução de“- democracia antecipatória”, quando se planeja para evitar acidentes mais graves. São Sebastião, “capital do CONEXIDADES”, é um exemplo de planejamento que contou com os Poderes da República unidos em busca de soluções. Governar é sempre um trabalho político que envolve criatividade, poder de decisão, ciência e arte. Por isso, sejam todos bem vindos ao CONEXIDADES, quando junho chegar.

UVESP reconhece a importância desse público e abraça ações

Vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, a Coordenadoria de Políticas para a Juventude, tem como foco o público de 15 a 29 anos, onde além de estruturar ações e projetos voltados aos jovens, regionalizar o Conselho Estadual da Juventude. Segundo dados do IBGE, o Estado de São Paulo hoje, conta com aproximadamente 10 milhões de jovens, dos quais uma alta porcentagem enfrenta problemas com drogas, saúde mental, qualificação profissional, primeiro emprego, acesso ao ensino superior, evasão escolar, acesso à tecnologia entre outros.

Sob a Coordenação de Juliano Camilo Borges, formado em Ad- ministração, técnico em Contabilidade, diplomado Internacional em Gestão Pública e Teoria Política pela Organização Democrata Cristã da América (ODCA) e Fun- dação Konrad Adenauer (KAS), e diplomado em Economia Social e Ecológica de Mercado pela Universidad Miguel de Cervantes de Santigo de Chile e pós-diplomado em Reformas Políticas e Neopopulismo na América Latina pela ODCA/KAS no Rio de Janeiro, declara: “vamos trabalhar em cinco frentes, sendo a primeira com foco no executivo municipal visando a implantação do órgão gestor de juventude e o conselho municipal de juventude; a segunda com o legislativo com o objetivo de estimular nas Câmaras Municipais o parlamento e/ou câmara jovem; a terceira frente com foco nas entidades juvenis formadas por jovens; a quarta frente tem como alvo as entidades e organizações que trabalham com jovens; e por último, uma ação intragoverno para mapear e colaborar com programas e ações governamentais voltadas aos jovens de outras secretarias, fundações, autarquias e empresas do governo”.

O trabalho que tem sido realiza- do desde o início do atual governo de estado, já organizou mais de 70 conferências municipais e 12 conferências regionais, envolvendo ao todo mais de 20 mil jovens com propostas nas mais variadas áreas, que foram levadas a Brasília em dezembro passado, pelos 140 delegados eleitos na conferência estadual participaram em Brasília da Conferência Nacional da Juventude. O ano passa- do, foram entregues nove Casas da Juventude, de um total de cinquenta e oito, totalizando um investimento de mais de R$ 60 milhões, fruto de convênio entre os governos estadual e municipais.

Para melhor interlocução, com o objetivo de fomentar nas Câmaras Municipais a participação dos jo- vens na discussão das políticas públicas através dos parlamentos e/ou câmaras jovens e das criações de comissões permanentes de juventude, foi firmada a parceria com a UVESP no 2º Encontro de Juventude, que aconteceu em fevereiro, no município de Catanduva. “A parceria com a UVESP visa reconhecer as Câmaras Municipais que tem esse olhar, por entender que os jovens são parceiros estratégicos na agenda de desenvolvimento econômico e social dos municípios”, comenta Júlio Borges, Coordenador da pasta no governo do Estado.