Lei que institui Semana de Conscientização sobre o Autismo no Estado de São Paulo é sancionada
Foi sancionada e já está em vigor nesta quinta-feira (1º/4) a Lei 17.353/2021, de autoria do deputado Roberto Morais (Cidadania), que institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde. Celebrada na primeira semana de abril, a norma tem como […]
ARTIGO: O novo Marco Regulatório de Licitações e a Governança Pública
* JOSÉ PAULO NARDONE Em vias de ser sancionada, a nova Lei de Licitações traz consigo algumas interessantes inovações, entretanto, a principal característica a ser destacada num primeiro momento é a unificação da legislação atualmente vigente, englobando a Lei 8666/93, a Lei do Pregão, o RDC, entre um conjunto de regulamentos legais de diferentes […]
Impacto da pandemia no transporte escolar é debatido na Comissão de Trânsito
MARIANE MANSUIDO HOME OFFICE Em reunião nesta quarta-feira (7/4), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica discutiu o impacto da pandemia no setor de transporte escolar na capital paulista. Com a suspensão das aulas presenciais, os condutores foram diretamente afetados economicamente. Para buscar soluções e caminhos que possam amenizar os efeitos da crise nesse setor, os […]
Alesp aprova projeto que autoriza compra de vacinas pelo governo estadual e setor privado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (7/4), o Projeto de Lei 108/2021, que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo estadual e o setor privado, desde que devidamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autoridades sanitárias estrangeiras. De acordo com o […]
ARTIGO: O novo normativo legal das Licitações e dos Contratos
* Maira Coutinho Ferreira Giroto ** Maria das Graças Bigal Barboza da Silva O Projeto de Lei 4253/2020 (Lei 14.133/21), vigente a partir de 1º de abril, é o novo normativo legal de Licitações e Contratos, que irá substituir as Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11, após o período de transição de dois anos. Durante esses dois anos, […]
A revolução dos prefeitos – Vinicius Lummertz
Enfrentando uma guerra desigual contra um vírus letal e mutante, o dilema de proteger a vida ao mesmo tempo em que precisam garantir a sobrevivência da atividade econômica, do emprego e da renda dos seus cidadãos e, especialmente, uma gestão federal negacionista que vem sacrificando o país com poucas vacinas, UTIs, kits de intubação, oxigênio […]
TCESP sugere redação para decreto de calamidade pública
SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) irá encaminhar, para apreciação dos parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sugestão de redação para a elaboração de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) a fim de reconhecer, coletivamente, […]
Comissão de Direitos Humanos discute políticas de segurança alimentar do município em audiência
MARIANE MANSUIDO HOME OFFICE Nesta sexta-feira (9/4), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania realizou uma Audiência Pública, com a presença de representantes do Executivo e da sociedade civil, para discutir o tema “Quem tem fome, tem pressa: políticas de segurança alimentar na cidade de São Paulo”. Maria Betânia, moradora da comunidade de Paraisópolis, disse que […]
Retorno do Estado de São Paulo para a fase vermelha é assunto da Tribuna Virtual
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateram na tarde desta sexta-feira (9/4), na Tribuna Virtual, o retorno do Estado à fase vermelha do Plano São Paulo, anunciado mais cedo pelo governo estadual. O primeiro orador foi o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que criticou a flexibilização no momento que o “Estado de […]
LIVE da UVESP com Dr. Sérgio Rossi, secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÃO? A maioria dos agentes públicos vive pela primeira vez estado de emergência e de calamidade pública em seus municípios. A pandemia altera o caminhar das administrações. Dr. Sérgio Rossi, secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o convidado da Live Uvesp […]
