A Tarifa Social de Água e Esgoto e a Lei 14.898/24: Avanços e Desafios para a Garantia de Direitos Humanos
Por João Batista Costa – Consultor Jurídico da UVESP A Lei 14.898/2024 representa um marco importante na luta pela universalização do acesso aos serviços de água e esgoto, ao instituir diretrizes nacionais para a tarifa social. De acordo com a nova legislação, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do […]
Transição de governos nos municípios ressalta desafios eresponsabilidades na gestão pública
Continuidade dos serviços públicos e eficiência da administração devem ser o foco principal Com o término das eleições municipais, um novo ciclo se inicia na gestão pública do país. É o momento em que prefeitos e vereadores eleitos ou em final de mandato se voltam para o processo de transição, um período crucial para garantir a continuidade das políticas […]
Material Explicativo: O Tribunal de Contas e a Sustação Cautelar de Pagamentos
Por: João Batista Costa – Advogado e Consultor Jurídico da UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo Introdução A competência dos Tribunais de Contas para a adoção de medidas cautelares, inclusive antes da oitiva dos interessados, encontra sólido amparo na interpretação sistemática e teleológica da Constituição Federal, bem como no desenvolvimento […]
Uninove abre nova turma para cursos de MBA nas áreas de Controle Externo e Cidades Inteligentes
Professor Dimas Ramalho, Conselheiro do Tribunal de Contas, é o coordenador das especializações Após o sucesso das últimas edições, a Universidade Nove de Julho (Uninove) anuncia a abertura de inscrições para nova turma de dois cursos de pós-graduação lato sensu focados nas áreas de Controle Externo e Cidades Inteligentes. As especializações MBA trazem temas atuais […]
Pesquisa aponta desafios e avanços das mulheres nos secretaria dos estaduais e municipais
São Paulo ocupa a 14ª posição entre os estados brasileiros, tendo 24% de secretárias mulheres O primeiro Censo das Secretárias, realizado pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas, com o apoio da Fundação Lemann e Open Society Foundations, revela que apenas 28% dos cargos de secretariado em estados e capitais brasileiras são ocupados por mulheres. Esse levantamento mapeou […]
Planejamento e governança: o papel dos primeiros 100 dias na administração municipal
Especialista apresenta diretrizes para uma gestão transparente, participativa e comprometida A partir de janeiro de 2025, prefeitos e vereadores eleitos em todo o país iniciarão um período crucial para o sucesso de suas gestões: os primeiros 100 dias de governo. Essa fase inicial, muitas vezes vista como um “termômetro” da administração, exige atenção especial e ações estratégicas para garantir que […]
Campos do Jordão inaugura museu inovador com foco em automóveis
O empreendimento é o mais novo atrativo da cidade já consolidada no turismo paulista A cidade de Campos do Jordão, localizada na Serra da Mantiqueira, a 170 quilômetros de São Paulo, é um dos destinos preferidos para férias de inverno e atrai turistas também em outras épocas do ano. Com uma infraestrutura completa, rede hoteleira robusta, gastronomia […]
MATERIAL SOBRE O DEVER E O DIREITO DE NOVOS PREFEITOS ELEITOS REALIZAREM AUDITORIA GERAL NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(Versão ampliada e aprimorada – Elaborado por: João Batista Costa e Ana Caroline Gualtieri, Consultores da UVESP) INTRODUÇÃO Ao assumir o cargo, o novo prefeito torna-se responsável direto pela condução da gestão pública municipal e pela guarda do patrimônio público. Assim, diante de qualquer indício de irregularidade, é seu poder-dever proceder à verificação minuciosa […]
Alesp aprova projeto que isenta IPVA de veículos híbridos e movidos a hidrogênio
PL passa a valer em de janeiro de 2025 no Estado de São Paulo e se estende até 2026 A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei nº 1510/2023, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico […]
SP Mulher Segura: aplicativo contra a violência doméstica já registra mais de 400 boletins de ocorrência
Botão do pânico e georreferenciamento são recursos de destaque nos primeiros sete meses Em sete meses de funcionamento, o aplicativo SP Mulher Segura, ferramenta de combate à violência doméstica, ultrapassou a marca de 4.500 downloads e registrou mais de 400 boletins de ocorrência. A plataforma, disponível para sistemas iOS e Android, foi lançada pela Secretaria da Segurança Pública doEstado […]
