Condomínios podem proibir locação temporária por Airbnb em imóveis residenciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado entendimento de que condomínios residenciais podem restringir a locação de imóveis por curta temporada, inclusive por meio de plataformas digitais como o Airbnb, quando a convenção condominial estabelece que as unidades possuem destinação exclusivamente residencial. Siga o canal do Jornal do Interior no WhatsApp A interpretação adotada pelo […]
Câmara aprova projeto que obriga tornozeleira para agressores de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina a adoção de monitoração eletrônica para agressores de mulheres quando houver risco de nova violência. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Siga o canal do Jornal do Interior no WhatsApp O texto estabelece que a autoridade policial deverá solicitar […]
