CAE aprova fim da carência para licença-maternidade no INSS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1.117/2025, que elimina a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para todas as mulheres contribuintes. A proposta agora segue para análise final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Siga o […]
STF suspende “penduricalhos” no serviço público e determina revisão de remunerações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que determina a revisão, em até 60 dias, das verbas pagas a membros de Poderes e servidores públicos em todo o país. A decisão alcança órgãos da União, dos estados e dos municípios e estabelece que parcelas sem previsão expressa em lei deverão ser […]
