TCESP solicita dados de Ouvidorias das Câmaras Municipais paulistas; veja o prazo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou comunicado determinando que as Câmaras Municipais paulistas encaminhem informações atualizadas sobre o funcionamento de suas Ouvidorias. O envio dos dados deve ser feito até 20 de fevereiro, por meio de formulário eletrônico disponível no portal de sistemas da Corte. Siga o canal do Jornal […]
Santos proíbe adoção de animais por pessoas com histórico de maus-tratos
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou uma lei que proíbe a adoção de cães e gatos por pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A nova norma também institui um cadastro municipal com os registros desses casos, que deverá ser consultado antes da liberação de adoções em feiras e abrigos da cidade. […]
Emendas parlamentares impositivas na esfera estadual e municipal
Limites Constitucionais, Princípio da Simetria e Responsabilidade na Gestão Orçamentária O debate sobre o papel das emendas parlamentares impositivas nas esferas estadual e municipal tem ganhado destaque no cenário jurídico e político brasileiro. Após a ampliação desse instrumento no âmbito federal, estados e municípios passaram a discutir limites constitucionais, responsabilidades na execução orçamentária e os […]
