Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS e reforça combate a fraudes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 7 de janeiro, com vetos, a Lei nº 15.327, de 2026, que estabelece um novo marco de proteção para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma proíbe de forma definitiva os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários, mesmo […]

Governo autoriza renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores

Entrou em vigor uma medida do Ministério dos Transportes que autoriza a renovação automática, digital e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A iniciativa cria o chamado Selo de Bom Condutor, voltado a quem não cometeu infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento e está […]