Lei autoriza poda ou corte de árvores em caso de risco após omissão do órgão ambiental
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) a Lei nº 15.299, que autoriza a poda ou o corte de árvores em áreas públicas ou propriedades privadas quando houver risco de acidentes e o órgão ambiental não se manifestar dentro do prazo legal. A nova legislação altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei […]
