TCESP estabelece prazo final para que Câmaras respondam questionário sobre emendas impositivas
A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) emitiu, nesta quinta-feira (11), um alerta jurídico urgente às Câmaras Municipais após a divulgação de um comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O órgão fixou 15 de dezembro de 2025 como prazo improrrogável para que todos os Legislativos municipais respondam […]
TCESP reelege Mesa Diretora para 2026 em votação unânime
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reconduziu, por unanimidade, a atual Mesa Diretora para o exercício de 2026. A decisão foi tomada durante sessão especial realizada na quarta-feira (10/12), no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na capital paulista. A Conselheira Cristiana de Castro Moraes foi reeleita presidente da […]
Geraldo Melo Filho deve assumir Secretaria de Agricultura de SP em 2026; Piai deixa cargo para disputar eleição
O governo de São Paulo caminha para confirmar Geraldo Melo Filho, ex-presidente do Incra na gestão Jair Bolsonaro, como próximo secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado. A nomeação, articulada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve ser oficializada nos próximos dias, com posse prevista para janeiro de 2026. Clique aqui para seguir o canal […]
Câmara de Votuporanga inclui fibrose cística na lista de doenças com direito a atendimento preferencial
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (8), a inclusão da fibrose cística no rol de doenças graves que garantem atendimento preferencial no município. A mudança altera a Lei Municipal nº 6.383/2019 e assegura prioridade a pessoas diagnosticadas com a condição em órgãos públicos, concessionárias de serviços, estabelecimentos comerciais e correspondentes bancários. […]
Campinas suspende implantação da Loteria Municipal após liminar do STF; processo fica parado por tempo indeterminado
A Prefeitura de Campinas anunciou nesta quinta-feira (11) a suspensão integral do processo de criação da Loteria Municipal de Campinas (Locamp), após uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu municípios de instituírem ou operarem serviços lotéricos e de apostas esportivas. A medida, publicada no Diário Oficial, interrompe todas as etapas do Procedimento […]
