Lei proíbe inclusão de itens de uso coletivo em lista de material escolar
As escolas estão proibidas, por lei federal, de cobrar dos pais a compra de qualquer material de uso coletivo. O projeto que deu origem à norma, PLC 126/2011, do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), foi aprovada no Senado em outubro passado. De acordo com a Lei 12.886/2013, o custo com materiais como papel sulfite, giz, […]
