ARTIGO: Fim nobre não legitima meios tortos – Dimas Ramalho
*Dimas Ramalho Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Atendendo à demanda pelo aperfeiçoamento do sistema de controle externo das contas públicas, o Congresso Nacional analisa atualmente propostas que buscam garantir mais efetividade na fiscalização dos recursos do Estado em sentido amplo. Dois dos textos em tramitação pretendem dar uniformidade à […]
Nova lei com medidas de prevenção e combate ao abuso infantil entra em vigor
Foi sancionada pelo governador e já está em vigor a Lei 17.337/2021, originária de projeto de autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB). A nova norma busca capacitar, no ambiente escolar, crianças e adolescentes para identificar e prevenir situações de violência e abuso sexual por meio de aulas que serão ministradas por professores devidamente capacitados, psicólogos, […]
Artigo: Projeto de lei institui o SUAS na cidade
VEREADORA JULIANA CARDOSO (PT) Ainda impera no Brasil certo pensamento que considera a Assistência Social como caridade e não como política pública de direitos e de inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade. Fruto de intensos debates, nosso mandato protocolou Projeto de Lei nº 90/2021 que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na cidade. O […]
