A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) realizou, no último dia 8 de março, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher, o “Workshop UVESP Estrutura e Funcionamento das Câmaras Municipais”. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e contou com a participação de mais de 100 servidores públicos. Estes profissionais desempenham funções essenciais nas Câmaras Municipais, atuando principalmente nas áreas de Diretoria e Assessoria Jurídica.
O encontro foi planejado com o objetivo principal de abordar e sanar dúvidas comuns entre os gestores do Legislativo Municipal. Uma das metas era evitar problemas futuros nas contas anuais dessas instituições e proporcionar maior segurança jurídica e administrativa aos servidores, que são responsáveis pela administração de uma variedade de temas pertinentes ao funcionamento das Câmaras. “É uma iniciativa louvável da UVESP, que sempre vem fomentando esse tipo de atividade pedagógica em parceria com o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
O interesse é obviamente ver todo mundo acertar para o engrandecimento da administração pública e para o bom gerenciamento dos recursos públicos”, afirma o Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas, Sérgio Castro. Para cumprir com sua função institucional e estatutária, a UVESP organizou o evento com o apoio de entidades de grande importância, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Ministério Público de Contas (MPC). A colaboração destas entidades foi crucial para enriquecer o workshop com informações relevantes e atualizadas, essenciais para a gestão eficaz das Câmaras Municipais.
Durante o dia de palestras, diversos temas foram discutidos, tais como as causas frequentes de rejeição de contas municipais, as dificuldades enfrentadas pelo Legislativo Municipal, a importância do controle interno, as novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e as restrições impostas pelas vedações eleitorais. Cada um desses tópicos é fundamental para o entendimento e a correta aplicação das leis e regulamentos que regem o funcionamento das Câmaras Municipais, além de serem cruciais para garantir a transparência e a responsabilidade fi scal no uso dos recursos públicos.
De acordo com o procurador Jurídico da Câmara Municipal de Itararé, Taysson Valladares, o workshop teve grande relevância por proporcionar a troca de informações e aprendizados com profissionais que sabem do dia a dia e das práticas do legislativo municipal. “Foi um dia inteiro de Câmaras Municipais, sobre o dia a dia e aprendi muito”. Já segundo o Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização I do TCESP, Paulo Massaru Uesugi Sugiura, a instituição se sente honrada em participar de eventos como este. “É uma parceria com a UVESP que já tem durado mais de duas décadas e tem entregado aos vereadores, à administração pública, e à sociedade, um valor bastante importante, que é a orientação”. E acrescentou: “precisamos atingir um único objetivo, o aperfeiçoamento da máquina administrativa e a melhor entrega dos serviços públicos para a sociedade”.
O workshop foi oferecido de forma gratuita, o que permitiu a ampla participação dos servidores das Câmaras Municipais filiadas à UVESP. Esta iniciativa reforça o compromisso da União dos Vereadores do Estado de São Paulo em promover a educação continuada e o aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos na gestão pública municipal, assegurando assim uma administração mais eficiente e alinhada às exigências legais e sociais. “Este é um papel fundamental que a nossa entidade tem. Fazer essa aproximação dos órgãos de controle com as Câmaras Municipais, com o poder Legislativo para poder auxiliar neste momento. É um benefício que a nossa entidade entrega às Câmaras Municipais”, finaliza a presidente Executiva da UVESP, Silvia Melo.
