Linha-fina: A instituição, prestes a completar 100 anos, reforça seu papel com ações de caráter didático
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está prestes a completar 100 anos (maio/24), cada vez mais absolutamente necessário para os agentes públicos e, principalmente, para a sociedade.
A instituição é indispensável ao Estado de Direito. Nas sábias palavras do seu criador, o sempre presente, Rui Barbosa: “A medida que venho propor-vos é a criação de um Tribunal de Contas, corpo de magistratura intermediária à administração e à legislatura que, colocado em posição autônoma com atribuições de revisão e julgamento cercado de garantias contra quaisquer ameaças, possa exercer suas funções vitais no organismo constitucional sem risco de converter-se em instituição de ornato aparatoso e inútil”, extraído do histórico pronunciamento do seu inspirador.
DIRETOR GERAL
Ingressando no Tribunal aos 21 anos de idade, com 53 anos lá dentro, Sérgio Rossi, declara: “O Tribunal de Contas do Estado é a minha vida”. E, reafirma as palavras de Rui, ao dizer que “este Tribunal não se transformou em instituição inútil de ornato aparatoso, muito ao contrário, ele se aprimora a cada dia, dentro das competências que lhe foram outorgadas pelo artigo 71 da Constituição de 88”.
CICLO DE DEBATES
Importante ferramenta, o Ciclo de Debates tem, ao longo dos anos, ajudado a derrubar erros na prestação de contas dos jurisdicionados. O Tribunal avança a passos largos na direção absoluta transparência dos seus atos, reiterando sempre para que a sociedade acompanhe todas as ações da Corte”, salienta o presidente conselheiro Sidney Beraldo.
Beraldo garante também que os canais mantêm o caráter didático, orientando, informando e estabelecendo canais com os jurisdicionados e a população.
FISCALIZAÇÃO
A Corte Paulista fiscaliza toda a administração direta, indireta e fundacional em âmbito estadual e dos 644 municípios (São Paulo tem TC próprio) e entidades do Terceiro Setor, totalizando aproximadamente 4 mil poderes, órgãos e entidades, com visitas constantes a todos os seus jurisdicionados. E o Ciclo de Debates tem favorecido a correção de atos considerados próprios, antes do julgamento final.
RECADO DO RUI
Quando começou a negociar a criação do Tribunal de Contas, Rui Barbosa deu o recado que atravessa séculos:
“Se há coisa, que contenha os administradores no declive de atos administrativos arbitrários, se há coisa que nos iniba de ceder a postulantes importunos, à gente cujas pretensões não cessam de acarretar novas despesas, e transbordar os recursos facultados pelo orçamento, é o espectro do Tribunal de Contas”.
AS COMEMORAÇÕES
No último mês de março, o Tribunal de Contas lançou campanha entre os servidores para a criação da marca dos 100 anos.
Entre os 50 projetos inscritos, cinco finalistas foram selecionados por uma comissão formada por servidores de diversas áreas. A decisão final, então, coube aos Conselheiros, que votaram de forma sigilosa e sem que os autores das peças fossem identificados. Assim começa a comemoração dos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Com base na originalidade, qualidade estética e adequação ao tema proposto, no dia 05 de maio de 2023, em cerimônia realizada no Auditório Nobre, o presidente do Tribunal de Contas, Sidney Beraldo, anunciou o logotipo vencedor, criado pela dupla de servidores Andressa Carvalho da Silva e Fabio Xavier. O logotipo será utilizado não apenas em eventos, como em materiais impressos e digitais relacionados ao centenário.
Com uma parceria que dura mais de 30 anos, a Uvesp tem no Tribunal de Contas o caminho perfeito para transmitir as informações emanadas da Corte Paulista aos vereadores, servidores e prefeitos com seus secretários.
OLHO: Quando os jurisdicionados estão dentro da Lei e da Constituição, o Tribunal de Contas cumpre o seu papel. Quando os controladores de contas se colocam acima da Lei e da Constituição, o Tribunal de Contas lhe é superior.
