Aprovar a regulamentação do transporte de cargas é uma das metas defendidas pelo líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), que destacou que a paralisação dos caminhoneiros deu agilidade ao debate no Legislativo e explicou “A manifestação agilizou a pauta, o que foi bom, porque a Câmara fica, às vezes, num debate sem fim”.
Mesmo defendendo a análise do projeto, Rodrigo Garcia afirma que a questão da anistia das multas não está pacificada entre os parlamentares. “O Democratas tem dificuldade para aprovar uma anistia, pois, houve excessos e as multas foram aplicadas dentro da lei e, no meu entendimento, não é possível revogá-las”, completou.
Por outro lado, Rodrigo vê pontos positivos no Projeto de Lei 4860/16, principalmente no que estabelece – para ser caracterizada como transportadora, a empresa precisa ter caminhão. “Hoje, empresas que não tenham um caminhão podem ganhar o contrato de transporte. Elas vão atrás de caminhoneiros autônomos, pagando um frete muito baixo. A intenção é eliminar a figura do intermediário”, afirmou o deputado.
Cauteloso na análise do ponto que estabelece a renovação da frota em todo o País, o Rodrigo Garcia comenta que, entre outros fatores, a sobreoferta de caminhões reduziu o preço do frete e resultou na crise que os caminhoneiros estão enfrentando. No passado, foi estimulada a renovação da frota, mas os caminhões mais antigos não saíram das ruas.
Dados do setor confirmam que 2017 começou com queda de 30% nas vendas. No fechamento do ano foi registrada alta de 3,5% em comparação a 2016. Entretanto, o registro dá conta que, atualmente, as fábricas de caminhões instaladas no Brasil estão utilizando apenas 25% de suas capacidades, dados estes que não eram registrados há mais de 20 anos.
O deputado também destacou a proposta de elevar o limite de pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com o projeto, o teto de pontos para os motoristas de ônibus e de caminhões pode dobrar, dos 20 em vigor para todos os brasileiros, para até 40. “Não é justo que motoristas que dirijam diariamente ônibus e caminhões estejam sujeitos ao mesmo número de pontos estabelecidos para os condutores de carros menores”, disse.
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