30/04/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB (CTE-IRB), aderiu à campanha ‘Fora da Escola Não Pode! Mesmo que a escola esteja funcionando em outros formatos’, uma iniciativa para garantir o aprendizado das crianças e dos adolescentes.
Desenvolvida pelo UNICEF em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a campanha conta com várias frentes de atuação e visa conscientizar a sociedade em geral sobre a evasão escolar e sugerir planos práticos para o problema.
A intenção é apoiar os governos na identificação, no registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, Estados e municípios podem ter acesso a dados que possibilitarão planejar, desenvolver e implantar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos à Educação.
De acordo com o estudo ‘Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação’, lançado pelo UNICEF em parceria com o CENPEC Educação, em novembro de 2020, quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos não frequentavam a escola (remota ou presencialmente) no Brasil.
A eles, somam-se outros 3,7 milhões que estavam matriculados, mas não tiveram acesso a atividades escolares e não conseguiram se manter aprendendo em casa. No total, 5,1 milhões tiveram seu direito à Educação negado em novembro de 2020.
A campanha ‘Fora da Escola não Pode!’ será divulgada pelos Tribunais de Contas de todo o Brasil. A iniciativa prevê, ainda, ações de colaboração incluindo capacitação, monitoramento, engajamento e mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na Educação Básica.
Entre as atividades previstas, estão o intercâmbio de informações, o apoio técnico e a elaboração de cartilhas para orientar a atuação dos MPs e dos TCs no âmbito de suas esferas de competência.
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