Cidades que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres receberão uma distinção anual
A Câmara dos Deputados aprovou, no início de julho, o Projeto de Lei 2549/24, que cria o Selo Cidade Mulher, uma distinção a ser concedida anualmente aos municípios que se destacarem na implementação e adesão às políticas públicas voltadas para as mulheres. O projeto, originário da deputada Nely Aquino. foi aprovado em Plenário na forma de um substitutivo elaborado pela deputada Daniela Reinehr e agora segue para apreciação no Senado.
O projeto tem como objetivo incentivar os municípios a promoverem e consolidarem ações que visem a igualdade de gênero, o combate à discriminação, a universalização dos serviços e benefícios oferecidos pelo
Estado e a participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas. O selo será conferido aos municípios que, de forma destacada, se engajarem na efetivação dessas políticas, gerando benefícios concretos para as mulheres em suas comunidades.O Poder Executivo será responsável por editar um regulamento que definirá tanto o número de selos a serem concedidos anualmente quanto os critérios de
pontuação para a concessão do título. A análise da adesão dos municípios às políticas públicas será realizada por uma banca julgadora, que avaliará a efetividade das ações implementadas pelas cidades em prol da melhoria das condições de vida e do bem-estar das mulheres.
Entre os critérios que deverão ser considerados na concessão do selo, o projeto destaca a busca pela igualdade efetiva entre homens e mulheres em todos os âmbitos, o combate a todas as formas de discriminação, a
universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado, a participação ativa das mulheres nas políticas públicas e a transversalidade como princípio orientador dessas políticas.
Além disso, o texto aprovado define que o grau de adesão dos municípios ao Selo Cidade Mulher será avaliado com base no cumprimento das determinações do Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
Essa análise envolverá, entre outros aspectos, a forma como a cidade atua no combate à exploração sexual de meninas e adolescentes, no enfrentamento do tráfico de mulheres e na promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Com a criação do Selo Cidade Mulher, espera-se que os municípios se sintam incentivados a intensificar suas políticas públicas para as mulheres, adotando medidas que promovam a igualdade de gênero e combatam as diferentes formas de discriminação. O projeto de lei representa um passo importante na busca por cidades mais justas e inclusivas, em que as mulheres tenham garantido o pleno exercício de seus direitos.
A garantia de políticas públicas voltadas para as mulheres nos municípios é fundamental para promover a equidade de gênero e assegurar que todas as cidadãs tenham acesso a direitos básicos e oportunidades em condições de igualdade. Essas políticas são essenciais para enfrentar questões estruturais, como a violência de gênero, a desigualdade salarial, e a sub-representação das mulheres em espaços de poder e decisão. Ao implementar ações específicas para esse público, os municípios contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, onde as diferenças de gênero não se traduzam em desigualdades.
Além disso, políticas públicas direcionadas às mulheres fortalecem a coesão social e melhoram a qualidade de vida de toda a comunidade. Quando elas têm acesso a serviços de saúde, educação, emprego e proteção contra a violência, os benefícios se estendem para suas famílias e, consequentemente, para toda a sociedade. Ou seja, a inclusão das mulheres em todas as etapas do desenvolvimento de políticas públicas municipais, desde a formulação até a implementação, é crucial para garantir que as ações sejam efetivas e atendam às reais necessidades das mulheres, contribuindo para o progresso e desenvolvimento sustentável dos municípios.
