Iluminação pública é um dos principais setores beneficiados por essas iniciativas
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas para a iluminação pública estão se consolidando como uma ferramenta essencial para a modernização e a transformação das cidades brasileiras em Smart Cities. Dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) revelam que pelo menos 14 cidades já implementaram PPPs nesse setor nos últimos dois anos, e a Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (Abcip) prevê a realização de mais de 30 leilões em 2024.
Desde 2014, as prefeituras brasileiras assumiram a responsabilidade pela manutenção e investimento em iluminação pública, podendo optar por realizar a manutenção internamente, contratar serviços por meio da Lei 8666 ou estabelecer Parcerias Público-Privadas (PPPs). A iluminação pública, além de ser um elemento crucial para o desenvolvimento econômico, impacta diretamente na qualidade de vida da população. No entanto, a crise fiscal que assola muitos municípios limita a capacidade de investimento em infraestrutura, tornando as PPPs uma alternativa viável para a modernização e expansão da rede de iluminação.
A taxa de iluminação paga pelos munícipes, arrecadada pelas distribuidoras de energia, oferece uma fonte de receita segura e previsível, facilitando a atração de capital privado para financiar os investimentos necessários. Com contratos bem estruturados entre o setor público e privado, as PPPs podem trazer benefícios como a modernização da infraestrutura, a redução do consumo de energia, a melhoria da segurança pública e a criação de novas oportunidades de negócios.
Porém, as PPPs de iluminação pública vão além da simples substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED. Elas abrem um leque de oportunidades para a implantação de serviços inovadores que podem ser
explorados pelo parceiro privado, como a oferta de internet banda larga sem fio. Essa abordagem não apenas gera receitas alternativas para o parceiro privado, mas também proporciona benefícios diretos à população.
Um dos pilares que garante a segurança jurídica para os investimentos privados nesse setor é a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), prevista na Constituição Federal. A Cosip assegura um fluxo constante e seguro de recursos públicos, tornando os projetos de PPPs de iluminação pública atrativos para o setor privado.
Tecnologias e serviços inovadores para cidades inteligentes
As PPPs de iluminação pública permitem a modernização da infraestrutura urbana, com a substituição de lâmpadas por tecnologia LED, expansão da rede, adoção de sensores ambientais e a instalação de câmeras para monitoramento de segurança pública. Thiago Priess Valiati, sócio do escritório Razuk Barreto Valiati, destaca que “estes projetos permitem investimentos em novas tecnologias, podendo-se falar no conceito e desenvolvimento de cidades inteligentes, as chamadas smart cities”. Entre as possibilidades de serviços que podem ser implementados por meio dessas parcerias, destacam-se a estrutura de wi-fi, semáforos inteligentes, gestão de estacionamentos, câmeras para segurança e monitoramento urbano, sensores de imagem e ambientais para controle da qualidade do ar e poluição sonora, entre outros.
Desafios e estratégias para a implementação de PPPs
A implementação de PPPs para a criação de cidades inteligentes exige uma modelagem jurídica e institucional sólida, com projetos bem estruturados e uma clara definição das responsabilidades de cada parte envolvida. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) surge como uma ferramenta importante para a seleção de parceiros privados com a capacidade técnica e financeira necessária para a execução dos projetos.
Valiati ressalta que “o grande desafio dos municípios está na modelagem jurídica-institucional adequada destas PPPs, por meio de projetos bem estruturados, com atribuição e distribuição de riscos bem definidas entre
parceiros público e privado, garantindo segurança na execução contratual com parceiros com capacidade viável para tanto”.
Experiências e lições aprendidas
As experiências de outros municípios que já implementaram PPPs de iluminação pública podem servir como referência para a estruturação de novos projetos, contribuindo para o sucesso e a segurança jurídica na sua execução. É fundamental que cada projeto seja adaptado à realidade específica de cada município, considerando suas necessidades e características únicas.
