SÃO PAULO – Quanto o Governo Federal e o Estado já repassaram às Prefeituras para combater a pandemia da COVID-19? Qual o valor já empenhado pelos municípios para contratar serviços e pessoal? Quais cidades possuem hospitais de campanha e qual o valor da montagem e da operacionalização? As administrações estão divulgando as receitas e os gastos para consulta pública?
Com o objetivo de promover a transparência e incentivar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou, na segunda-feira (20/7), os dados, referentes ao exercício do mês de junho, do ‘Painel COVID-19’, ferramenta on-line que permite ao usuário acompanhar a utilização dos recursos públicos no combate à pandemia. As informações levam em conta os recursos que foram destinados, empenhados e utilizados, até o dia 30 de junho, pelo Governo Estadual e pelos 644 municípios paulistas jurisdicionados (exceto a Capital). O painel pode ser acessado por meio do link www.tce.sp.gov.br/covid19.
. Transparência
Lançada em junho, a ferramenta é atualizada mensalmente, com base nos questionários respondidos pelas administrações e encaminhados a Corte após o encerramento do exercício mensal. Dentre outras funcionalidades, o usuário tem acesso a dados segmentados por município; valores repassados pelos Governos Federal e Estadual; quantidade de recursos empenhada; e quantitativos destinados às áreas da Saúde com a construção e melhorias nos equipamentos e na estrutura.
Nesta primeira atualização do ‘Painel COVID-19’, foi acrescentada uma funcionalidade que permite a comparação dos gastos de até três municípios simultaneamente A interface pode ser acessada pelo link www.tce.sp.gov.br/covid19.
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