“Toda Democracia tem como base fundamental as eleições locais, momento em que se elegem os Vereadores, que são os mais próximos representantes do povo”, afirma Sebastião Misiara, vinte e cinco anos de mandato e presidente da União dos vereadores do Estado de São Paulo.
No exercício das funções legislativas o Plenário da Câmara promove a elaboração de emendas, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Têm também os seus membros o direito de aprovar ou rejeitar projetos do Executivo, bem como, de aprovar ou rejeitar vetos do Prefeito Municipal.
O Plenário tem ainda a importantíssima função fiscalizadora do Poder Executivo de acordo com o artigo 31 da Carta Magna que traz no seu texto o famoso principio dos “freios e contrapesos” entre os Poderes do Estado.
As Câmaras Municipais possuem ainda funções de caráter organizacional exercidas pela chamada Câmara Administrativa, responsável por todos os serviços e operações internas. Há também a Câmara Judiciária responsável pelos processos e julgamentos do Prefeito Municipal e dos próprios Vereadores. A Câmara tem ainda a função de Assessoramento, ao votar Indicações, sugerindo aos Prefeitos medidas de interesse da administração pública municipal.
Misiara destaca- diante disso- o papel do Vereador que ganha um caráter cada vez mais social na medida em que os cidadãos, mais conscientes e engajados, cientes da importância do seu voto, passaram a cobrar de maneira mais incisiva as atitudes do homem público. O cidadão usuário dos serviços públicos quer transparência nas ações do seu representante até porque o sustenta politicamente e com os tributos que recolhe ao fisco.
Por sua vez – diz Sebastião Misiara- o Vereador do presente passa a ter uma mirada mais determinante para o futuro, pois com o acesso a informação em caráter global tem uma maior consciência do impacto das decisões locais sobre as mudanças nacionais e no mundo. Por viver o cotidiano da cidade, por estar em contato diário com seus concidadãos, que têm suas famílias sujeitas ao ambiente vivido no dia-a-dia da cidade, o Vereador tem um novo papel de agente do desenvolvimento sustentado. E não há segredo. Basta dirigir um olhar diferente, criativo e integrador, de modo a bem representar o conjunto da Cidade em seu Parlamento local.
Tudo isso, todavia, exige a PUBLICIDADE dos seus feitos para que a população passe a respeitar o seu Vereador e, também entender o verdadeiro papel do Legislativo do Município. Isso também vale para os legisladores em planos maiores.
“De todos os processos de comunicação que conheci ao longo dos mais de 40 anos de vida pública, a modernidade me leva a uma só ferramenta que dá conhecimento e facilidade de trabalho ao Vereador, que é o sistema GESTOR POLITICO“ diz o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara.
Poderosa ferramenta de comunicação e acompanhamento das ações do parlamentar para com seus eleitores, indispensável para que todos conheçam o seu trabalho e saibam que ele está totalmente antenado com tudo o que acontece na política. O Gestor Político é 100% on-line através de qualquer computador conectado à Internet, dispensando assim qualquer instalação de executáveis ou configuração de estações dos usuários.
Além do envio automático de mensagens SMS, o cidadão pode ser informado do trabalho legislativo, através dos e-mails. Eu citaria mais que são as ações de relacionamento e eventos, os gráficos interativos, gerenciamento de emendas do orçamento, controle de solicitações, proposições e demais tipos de processos, relatórios personalizados, registro e controle dos ofícios expedidos pelos vereadores. E o mais importante, resposta imediata para seus munícipes.
“A democracia ainda é o regime político preferencial de todos os brasileiros – afirmou o presidente da UVESP, Sebastião Misiara, e dela sai a obrigatoriedade de se publicar o que se faz e ter um controle sobre todas as ações realizadas e de dar ao cidadão o direito de tudo saber”, conclui.
Referência: http://www.gestorpolitico.com.br
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