Análise do Instituto Liberal de São Paulo mostra adoção desigual da legislação
Os empreendedores dos estados do Piauí, São Paulo, Paraná e Rio Grande do
Sul estão encontrando caminhos mais facilitados para desenvolver seus
negócios graças a uma maior autonomia proporcionada pelas regulamentações
estaduais e municipais. É o que aponta o recente levantamento "Liberdade
para Trabalhar" realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), que
destacou como a Lei de Liberdade Econômica está sendo adotada em
diferentes regiões do Brasil.
A Lei de Liberdade Econômica, nº 13.874 de 20 de setembro de 2019,
estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade
econômica, e foi projetada para impulsionar o desenvolvimento econômico
através da desburocratização. Essencialmente, a lei visa facilitar a abertura de
empresas e a condução de negócios no Brasil, dispensando a necessidade de
alvarás e licenças para atividades classificadas como de baixo risco.
A adoção desta legislação pelos municípios é variável, refletindo desigualdades
regionais significativas no país. De acordo com os dados apresentados pelo
ILISP, apenas 22,2% dos municípios brasileiros implementaram legislações
alinhadas à LLE. A maior concentração de municípios que adotaram tal
legislação se encontra nas regiões Sul e Sudeste.
No panorama estadual, a implementação também mostra disparidades. Oito
estados — Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia,
Sergipe e Tocantins — não aprovaram nenhuma legislação que se alinhe à lei
federal. Outros cinco estados, como Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão e
Roraima, adotaram a legislação apenas parcialmente. Esta falta de
uniformidade na regulamentação cria um cenário de incerteza para os
empreendedores dessas regiões.
E, São Paulo, apesar do número de municípios que adotaram a LLE ainda ser
baixo, apenas 9,61% dos 645, nota-se um avanço significativo na aplicação da
lei em cidades como Ribeirão Preto, que se tornou o município com mais
Liberdade para Trabalhar do Sudeste.
Para o prefeito Municipal Duarte Nogueira, o fato comprova que Ribeirão Preto
tem alcançado resultados significativos no cenário econômico. “Nossa cidade
vem se consolidando como um verdadeiro hub de oportunidades para
investidores e empreendedores, e isso se deve, em grande parte, às medidas
que implementamos para garantir maior liberdade econômica. Ao revisarmos a
Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e ao regulamentarmos a Lei de
Liberdade Econômica, criamos um ambiente mais propício para o
desenvolvimento de negócios”.
Já o município de Catanduva passou a integrar a lista de municípios que
atualizaram a LLE recentemente, por meio da adesão ao Facilita SP. O
programa busca desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em
todo o estado.
De acordo com o Prefeito Municipal Padre Osvaldo de Oliveira Rosa, esse é
um marco significativo para o desenvolvimento econômico da cidade. “A
desburocratização e simplificação dos procedimentos para abertura e
funcionamento de empresas são fundamentais para atrair investimentos e
fomentar o empreendedorismo em nossa cidade. A atualização da nossa lei
municipal, aliada ao programa Facilita SP, nos permite oferecer um ambiente
ainda mais propício para os negócios. As expectativas são as melhores
possíveis. Esperamos continuar atraindo novos investimentos, gerando
empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável de Catanduva".
