21/09/2020 – SÃO PAULO – Em decorrência da reabertura dos prazos processuais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) adotou o sistema de agendamento eletrônico para as partes interessadas terem possibilidade de consultar presencialmente os processos que tramitam por meio físico.
A vista de processos nos cartórios dos gabinetes é realizada mediante agendamento prévio com antecedência de 24 horas ao horário pretendido.
A solicitação deve ser feita pelo interessado por meio do link www.tce.sp.gov.br/agendamento.
Os horários para consulta aos autos também devem obedecer ao intervalo mínimo de 30 minutos entre um e outro atendimento.
. Como agendar
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o sistema atende ao previsto no Ato GP nº 12/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial no âmbito da Corte de Contas paulista.
O acesso à ferramenta requer autenticação no Portal de Sistemas, com acesso pelo site do Tribunal de Contas. Para ter acesso à função de agendamento, a parte requerente precisa possuir uma conta com login e senha.
. Obrigações
O acesso aos prédios do TCE na Capital paulista, com entrada pela Avenida Rangel Pestana nº 315, será liberado mediante apresentação de comprovante de agendamento, em papel ou imagem em aparelho eletrônico.
A utilização de máscara, a medição de temperatura corporal e o uso do álcool em gel são medidas exigidas para acesso ao prédio do TCESP, em respeito à legislação e às regras sanitárias.
Para segurança dos servidores e do público externo, o TCE instalou dispensers de álcool em gel nas entradas dos prédios, dos elevadores, das garagens e no acesso aos gabinetes, cartórios e departamentos.
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