Concursos públicos e nova superintendência vão reforçar a capacidade técnica e regulatória da agência
Com a reestruturação das agências reguladoras promovida pelo Governo de SP, por meio da Lei Complementar 35/2024, a ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, amplia sua atuação e se prepara para novos desafios. A agência, que já era responsável pela regulação de serviços essenciais como água e esgoto, gás canalizado e energia elétrica, passa a ter um papel ainda mais abrangente no estado.
Novas responsabilidades
A mudança mais significativa para a ARSESP é a inclusão de serviços públicos sociais em seu escopo de atuação. A partir de agora, a agência também será responsável por regular e fiscalizar concessões de habitação, escolas, loterias e parques, entre outros.
Essa expansão exige que a autarquia se prepare para lidar com uma demanda maior e mais diversificada. “Haverá a expansão das atividades, prevista para os próximos anos, incluindo a regulação de novos parques urbanos, loterias estaduais, PPPs de escolas, habitação, além da gestão do Centro Administrativo de Campos Elíseos a partir de 2025”, afirma o Diretor Presidente da ARSESP, Thiago Mesquita Nunes.
Fortalecimento da estrutura da agência
Para garantir a qualidade e a eficiência na regulação desses novos serviços, a agência precisará fortalecer sua estrutura. A Lei Complementar 35/2024 prevê a realização de concursos públicos para o preenchimento do quadro funcional da agência, o que permitirá a contratação de novos profissionais.
“A Direção da ARSESP tem se empenhado ao máximo para viabilizar um novo concurso público visando a expandir seu corpo de fiscais, tratando este tema com a prioridade que o assunto requer”, declara Nunes. “Tão logo obtida a autorização governamental, serão adotadas as providências internas para que o concurso público seja realizado com a maior celeridade possível”, acrescenta.
Além disso, a autarquia passará por uma reestruturação interna, com a criação de uma nova Superintendência dedicada aos contratos de concessão dos novos serviços. Essa unidade contará com uma equipe técnica especializada para garantir a adequada regulação e fiscalização.
Autonomia e independência
A legislação atualizada no último mês de setembro também reforça a autonomia administrativa, orçamentária e financeira da ARSESP. “A autonomia administrativa posta na mencionada legislação permitirá, ainda mais, a boa operação da Agência por meio da garantia do direito de selecionar e contratar seus quadros previstos em lei”, destaca o Diretor Presidente. Essa autonomia é fundamental para que a ARSESP possa atuar de forma independente e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Desafios e perspectivas
A ampliação da atuação traz consigo uma série de desafios. Isso porque a agência precisará se adaptar a novas áreas de atuação, desenvolver novas metodologias de regulação e fortalecer sua capacidade técnica. No entanto, a autarquia se mostra preparada para enfrentar esses desafios. “A ARSESP é reconhecidamente uma Agência com excelente desempenho nas áreas em que já atua – saneamento básico, gás canalizado e energia elétrica –, e irá superar o desafio de fortalecer suas competências e atribuições, com o destacamento de equipes com equivalente envergadura técnica”, diz Thiago Mesquita Nunes.
Com a reestruturação promovida pela Lei Complementar 35/2024, a ARSESP se consolida como uma agência reguladora moderna e eficiente, pronta para contribuir para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
