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Seminário do Tribunal discutirá Marco Legal do Saneamento no dia 28

20/01/2021 – SÃO PAULO – Com o propósito de orientar gestores e agentes públicos municipais e estaduais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, no dia 28 de janeiro (quinta-feira), seminário técnico que discutirá a implantação da legislação que estabelece o ‘Marco Legal do Saneamento Básico’. Os trabalhos, que acontecerão das 10h00 às 16h00, são abertos ao público e transmitidos simultaneamente pela internet.

Composta por painéis técnicos que serão conduzidos por especialistas no tema, a abertura da programação contará com a participação do Presidente do TCE, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues; do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Deputado Cauê Macris; e dos Deputados Federais Arnaldo Jardim, Geninho Zuliani e Rodrigo Agostinho. O evento terá a presença de membros do Colegiado, Diretores e técnicos da instituição.

Sancionado há seis meses, em 15 de julho de 2020, o ‘Novo Marco Legal do Saneamento Básico’, disposto na forma da Lei Federal nº 14.026/2020, altera diversos aspectos da legislação e pretende incentivar investimentos no setor para a universalização da cobertura dos serviços de água e esgoto até 2033.

As atividades, gratuitas, serão transmitidas em tempo real e poderão ser acompanhadas pela TVTCE (http://bit.ly/3946YPr) e pelo canal oficial do Tribunal no YouTube (http://bit.ly/2IUzkRM). Durante o evento, os participantes poderão enviar dúvidas sobre o assunto por meio do chat do YouTube.

 Para participar não é necessário realizar inscrição.  Dúvidas ou informações adicionais podem ser enviadas para o endereço eletrônico epcp-eventos@tce.sp.gov.br.

. Painel

O TCE paulista, com o intuito de monitorar e fiscalizar a aplicação da nova legislação, implantou o ´Painel de Saneamento Básico´, ferramenta que traça um panorama do setor e fornece um cenário dos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte.

Os números foram compilados no segundo semestre de 2020 e têm como base questionários aplicados pela Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp); dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 2020; e informações abrigadas no Censo Escolar de 2019, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2018 e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2019.

A plataforma, disponibilizada no site institucional da Corte, engloba dados sobre serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Disponível para acesso público, o painel pode ser acessado por meio do link http://bit.ly/3pfo2r2.

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Palácio 9 de Julho completa 53 anos

As festividades do 414º aniversário da cidade de São Paulo, em 1968, foram marcadas pela inauguração da nova sede do Legislativo paulista. Após mais de cinco anos de obras, finalmente estava pronto o prédio projetado especificamente para abrigar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Tudo no Palácio 9 de Julho havia sido planejado para harmonizar com a estrutura arquitetônica do novo prédio, desde o mobiliário até o paisagismo, passando pela escolha do mármore das paredes das entradas e rampas de acesso, aos elementos vazados de alumínio fundido que cercam o edifício.

O presidente da Alesp em 1960, Roberto Costa de Abreu Sodré, foi quem percebeu a necessidade da construção da nova sede do parlamento paulista. É interessante observar que a inauguração da nova sede se deu quando Abreu Sodré havia se tornado governador de São Paulo. Presente na solenidade de inauguração, Sodré ressaltou: “Como deputado e vosso presidente quis dar ao Legislativo uma sede à altura da sua dignidade de Alto Poder do Estado. Como governador me orgulho vendo concretizada esta valorização do mais representativo órgão da soberania popular”. Em homenagem ao idealizador e fundador do prédio, foi colocado o busto de Abreu Sodré no Hall Monumental da Alesp.

Escolha do projeto

A escolha do projeto arquitetônico do novo parlamento paulista se deu por meio de concurso público. O anúncio do vencedor aconteceu na festiva noite de 14 de junho de 1961, no Teatro Cultura Artística, em solenidade que chegou a ser transmitida pela TV. Foram apresentados 46 anteprojetos para a nova sede. O anteprojeto vencedor foi o dos arquitetos Adolpho Rubio Morales e Fábio Kok de Sá Moreira.

A grandiosidade e funcionalidade do projeto foram alguns dos itens que levaram a comissão julgadora a escolher a proposta de Adolpho Morales. Consta na ata da comissão, como motivos para escolha do projeto vencedor: “Da implantação escolhida resultou um conjunto cuja majestade espontânea e o caráter indicam o fim a que se destina o edifício”. Um dos principais locais da Assembleia é o plenário, onde se realizam as discussões e votações. A suntuosidade do plenário se expressa com seus 16 metros de altura previstos por Morales.

A data que dá nome do palácio foi escolhida também para ser o dia do lançamento da pedra fundamental da obra: 9 de julho, em 1962.

Após 5 anos, 6 meses e 23 dias de obras, o Palácio 9 de Julho foi inaugurado no dia do aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro de 1968.

Paisagem em 1968

Há 53 anos, a paisagem da cidade era bem distinta da que estamos acostumados nos dias de hoje. O terreno onde seria construída a sede da Alesp era distante de demais prédios. De acordo com o projeto, “a escolha do terreno considerou um afastamento razoável em relação à vizinhança de sorte a atender a necessidade de individualizar bem a Assembleia”. Cerceando o terreno de 30 mil metros quadrados, havia um riacho. O terreno era instável por conta de represamento de água provinda de esgoto da região. Na rua Abílio Soares, havia apenas pequenas edificações. O Ginásio do Ibirapuera já existia. Outra curiosidade: um espelho d”água cercou o Palácio 9 de Julho nos primeiros anos após sua inauguração.

Reformas

Nesses 53 anos de existência, o Palácio 9 de Julho passou por duas grandes reformas.

Em meados dos anos 2000 constatou-se a necessidade da modernização do Plenário Juscelino Kubitschek, principal plenário da Casa, onde são feitas as discussões e votações. No dia 28 de novembro de 2006 o novo plenário foi reinaugurado, com novo mobiliário. O piso de madeira, as poltronas vermelhas e as grandes paredes em tons prateados foram substituídos por modernos carpetes e móveis em tons cáqui. A tribuna na qual os deputados se pronunciam ganhou acesso para deficientes físicos. O plenário recebeu também novas instalações elétricas e de informática.

Em 2009, foi construído um prédio anexo ao Palácio 9 de Julho, com novos gabinetes parlamentares. As duas reformas foram concebidas pelo arquiteto Adolpho Morales, detentor dos direitos autorais da obra.

Outros parlamentos

Um grande bloco único caracteriza o edifício da Alesp. Mas nem todos os parlamentos são assim. O Parlamento Escocês, por exemplo, adotou uma arquitetura considerada polêmica. A obra consiste num conjunto de edifícios em forma de folhas, com uma ala coberta com herbáceas”, afirma a arquiteta Raquel M. M. Pereira, em seu artigo “Monumentalidade e sua implantação urbana: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Parlamento Escocês”. O telhado do parlamento escocês se assemelha a uma obra de arte. Painéis de vidro laminado com formato de folhas permitem a entrada de luz natural no edifício. Assim como o prédio da Alesp, o projeto da sede do Parlamento Escocês, inaugurado em 2004, também foi escolhido por concurso público. A extravagância da obra escocesa foi criticada pela imprensa e pela população.

De qualquer maneira, Pereira afirma que ambas as obras buscaram, cada uma de sua maneira, a monumentalidade, pois “constituem marcos na paisagem, que representam o poder e a organização nestas cidades”.

A monumentalidade também foi buscada na sede da Câmara Municipal paulistana. O Palácio Anchieta, inaugurado oficialmente no dia 7 de setembro de 1969, tem pé direito duplo no hall de entrada e as paredes do plenário são revestidas em mármore.

Segundo o site do Congresso Nacional, Oscar Niemeyer também citou a monumentalidade na escolha do projeto da sede do legislativo. “Especialmente, da intenção de lhe dar o caráter da monumentalidade, com a simplificação de seus elementos e a adoção de formas puras e geométricas”, afirmou o autor do projeto arquitetônico do Congresso.

Sedes anteriores

Ao longo dos seus 186 anos, foram quatro as sedes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As três anteriores foram:

– Pátio do Colégio: de 1835 a 1878;

– Largo São Gonçalo, próximo à atual Praça João Mendes: de 1879 a 1937;

– Palácio das Indústrias: de 1947 a 1968. Nessa época, o nome do edifício era Palácio 9 de Julho. Ao ser transferido para o prédio atual, os deputados mantiveram o nome, referência à Revolução de 1932.

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Cerimônia marca a posse da nova direção do Tribunal de Contas do Município

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Na manhã desta quinta-feira (21/1), o TCMSP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) realizou Sessão Especial de posse da nova direção eleita para comandar o órgão em 2021. A cerimônia ocorreu de forma semipresencial, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Os conselheiros João Antonio da Silva Filho, Roberto Braguim e Eduardo Tuma assumiram, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor do TCMSP. Na cerimônia, a nova direção eleita se comprometeu a dar celeridade ao trabalho de combate à pandemia na capital. Confira mais detalhes na matéria de Andrea Godoy, da TV Câmara.

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TCESP marca posse da nova Mesa Diretora para 1º de fevereiro

20/01/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizará, na segunda-feira (1º/2), às 11h00, por videoconferência, ato de posse administrativa dos integrantes da Mesa Diretora – Presidente, Vice- -Presidente e Corregedor – que exercerão as funções durante o exercício de 2021.

Os novos membros da Mesa Diretiva do órgão, escolhidos pelo Colegiado durante sessão Especial do Pleno ocorrida em 9 de dezembro de 2020, terão mandato com duração de um ano, segundo dispõe a Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar nº 709/1993).

Conduzida, por unanimidade pelo Colegiado, para presidir os trabalhos em substituição ao Conselheiro-Presidente Edgard Camargo Rodrigues, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes terá como Vice-Presidente o Conselheiro Dimas Ramalho e como Corregedor o Conselheiro Sidney Beraldo.

A solenidade será transmitida em tempo real e poderá ser acompanhada pela TVTCE (http://streaming.tce.sp.gov.br/) e pelo canal oficial do Tribunal no YouTube (http://bit.ly/2IUzkRM).

. Currículo

Natural de Belo Horizonte e servidora de carreira do Corpo de Auditores do TCESP, Cristiana de Castro Moraes tomou posse como Conselheira em 23 de abril de 2012, sendo a primeira mulher a compor o Colegiado.

Em 2015 foi eleita, também de forma unânime, para presidir as atividades do Tribunal. Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (1990) e em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2006), é mestre em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRS (1993), pós-graduada em Contabilidade pela Universidade Federal do Espírito Santo-UFES (2000), em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2008) e em Direito Penal pela Universidade Católica Dom Bosco (2009).