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05/02/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – em face do disposto na Lei Federal nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) – divulgou o relatório anual de atividades do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) relativo aos atendimentos prestados no exercício de 2020.

No período entre janeiro e dezembro, o SIC registrou um total de 296 pedidos de acesso a informações com base na Lei Federal nº 12.527/11. Com 44 solicitações, junho foi o mês com maior procura, seguido por março (39), julho (37) e agosto (31). O prazo médio para atendimento das solicitações foi de 2,94 dias, e 92,91% dos atendimentos foram prestados diretamente pelo SIC.

A maior demanda se refere ao acesso a processos, decisões e relatórios de ações fiscalizatórias junto aos entes jurisdicionados, correspondendo a 79,05% do total de pedidos (234). O segundo maior motivo de procura foi sobre os atos administrativos da Corte, com 20,95% das solicitações (62).

. Assuntos

Entre as informações mais procuradas estão pesquisa e acompanhamento de processos, Processo Eletrônico (e-TCESP), emissão de certidões, solicitações de acesso aos autos que tramitam no TCESP, assessoramento e legislação, Portal da Transparência, serviços concernentes à Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), processo relativo à prestação de contas do Governo do Estado e representações, além de outras atividades do Tribunal.

Do total de 296 solicitações, foram registradas duas desistências de dar continuidade à demanda. Do restante, 15 pedidos (5,10%) apresentaram-se inaptos ao processamento, nos termos do artigo 4º do Ato GP nº 06/2012. No período analisado, três recursos foram direcionados ao Presidente do TCESP e dois ao Tribunal Pleno.

. Classificação

O levantamento divulgado pelo TCESP mostra o total e a classificação dos pedidos e identifica os assuntos aos quais as informações requeridas estão relacionadas. A íntegra do documento está disponível para consulta por meio do link https://bit.ly/3azEi0g.

Todos os atendimentos prestados pelo SIC foram computados e classificados para permitir um melhor entendimento dos processos e serviços oferecidos pela Corte de Contas paulista. A totalização compreende a quantidade de solicitações recebidas por período, o prazo médio para atendimento, além da distinção entre pedidos deferidos, indeferidos e desistências.

Apresentado no formato de gráficos e números, o relatório traz o volume de solicitações e os tipos de assuntos mais procurados por áreas (administrativa e fiscalização) e meses do ano. A íntegra do levantamento relativo ao exercício de 2020 foi publicada na edição de 28 de janeiro do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

Clique para ler a íntegra do relatório

04/02/2021 – SÃO PAULO – Vice-Presidente da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Conselheiro Dimas Ramalho coordenará, em 2021, os trabalhos à frente do Comitê de Gestão Estratégica – responsável por estabelecer as diretrizes, definir portfólio de projetos e acompanhar as ações estratégicas em andamento na Corte de Contas paulista.

O órgão tem a função de propor e desenvolver atividades que estejam em consonância com a missão institucional do TCESP de ‘fiscalizar e orientar para o bom e transparente uso dos recursos públicos em benefício da sociedade’.

O Plano Estratégico do TCE estabelece, como objetivos centrais da área fim, a ampliação da auditoria de resultados e da concomitância na fiscalização, a seletividade e celeridade dos processos, e a promoção de ações que favoreçam a transparência e a comunicação.

Outra frente de atuação prevista pelo Plano Estratégico institucional concentra-se no caráter pedagógico da Corte de Contas, com a orientação e capacitação dos jurisdicionados no sentido de ampliar os resultados positivos e o reconhecimento da imagem do TCESP como instituição de referência no controle da efetividade na aplicação dos recursos públicos.

O Comitê ainda é responsável por fomentar e acompanhar os projetos que contribuam para o desenvolvimento efetivo de ações voltadas à gestão de pessoas, Tecnologia da Informação e aprimoramento dos processos internos.

. Revista

Em 2021, o Conselheiro Dimas Ramalho também será o responsável pela gestão do conteúdo editorial da Revista do TCESP. A publicação veicula a participação dos integrantes da Corte em seminários, congressos e eventos bem como a realização de cursos, oficinas, workshops e palestras para orientação dos jurisdicionados. A revista traz ainda a íntegra de votos e jurisprudências que foram destaque durante as sessões de julgamento.

O retorno às aulas na rede estadual de ensino está previsto para a próxima segunda-feira (8/2). O assunto é polêmico e divide opiniões. Na tarde desta quinta-feira (4/2), deputados favoráveis e contrários à medida se pronunciaram na tribuna da Alesp defendendo seus pontos de vista.

O primeiro parlamentar a falar sobre o assunto foi o deputado Douglas Garcia (PTB) e exibiu em vídeo um carro da Apeoesp passando nas ruas pedindo que os pais não levem os filhos à escola. “Isso é terrorismo. Estão espalhando o terror nas cidades”, afirmou Garcia. “Querem que as pessoas fiquem presas em casa sem conseguir fazer nada. Quantas crianças não vão sofrer as mazelas de não poder voltar às escolas?”, indagou.

Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o trabalho da Apeoesp é de conscientização. “Nós, educadores, estamos defendendo a vida e esse trabalho da Apeoesp é importante”. Giannazi também citou escolas que suspenderam as atividades depois de contágios por coronavírus. “O Colégio Maria Imaculada, uma escola de classe média, fechou suas portas porque já tem casos de contaminação. É uma escola particular, que tem todas as condições materiais de oferecer condições para o funcionamento dos protocolos”. Giannazi também exemplificou com a Escola Estadual Ermelino Matarazzo, da rede estadual. Após contaminação de um funcionário da secretaria e suspeita de outros casos, a escola decidiu não retomar as aulas presenciais no dia 8 de fevereiro.

Durante esta semana, os professores da rede estadual estão comparecendo às escolas para realizar o planejamento das atividades. “Imaginem quando os alunos estiverem nas escolas, vai ser uma tragédia geral. Há vários casos de escolas que fecharam suas portas pois não é possível nem fazer mais o planejamento presencial”, ressaltou Giannazi.

Favorável às aulas presenciais, o deputado Castello Branco (PSL) ponderou que “só o que pode salvaguardar uma gloriosa nação é educação, com bons professores, boas escolas. As escolas têm de abrir, é o nosso futuro”. Branco associou educação com economia. “Os estados que não valorizam a educação, em geral têm uma economia frágil, portanto a nossa conclusão é que as escolas devem abrir e que lugar de criança é na escola”.

Nesta semana, duas escolas de Campinas anunciaram suspensão das aulas depois de surtos de Covid-19. Para o deputado Daniel José (Novo), isso fortaleceu indevidamente os grupos que são contra a volta às aulas. “Esses grupos estão sendo bem-sucedidos e a ameaça de fechar as escolas novamente é uma ameaça real”. Daniel José considera que a “maior parte da contaminação aconteceu numa formação de professores em que os protocolos sanitários foram desrespeitados”. Citando publicações médicas, o parlamentar afirmou que as taxas de contaminação em escolas são baixas. “Diversos países, como Estados Unidos, Alemanha e França, tomaram a decisão de manter as escolas abertas mesmo em períodos com número de casos altos. Só 6% dos casos são transmitidos pelas crianças. Isso é importante enfatizar”, declarou o parlamentar, que considera que as escolas são ambientes mais seguros do que shoppings e restaurantes.

Impostos de importação de pneus

O deputado Frederico d”Avila (PSL) comemorou a retirada de impostos federais para importação de pneus de máquinas agrícolas e tratores. “Meu gabinete recebeu várias solicitações de indústrias, levei de pronto ao conhecimento da ministra Tereza Cristina e ao presidente Bolsonaro que encaminharam ao Ministro da Economia, que zerou os impostos de importação”.