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SÃO PAULO – Em função das medidas adotadas para o controle da disseminação da pandemia da COVID-19, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, pela primeira vez em 25 anos, o Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização (CAAPEFIS) de forma exclusivamente on-line.

O evento ocorre de 8 a 11 de março e tem o objetivo de promover melhorias constantes na fiscalização exercida junto aos entes jurisdicionados. Dividida em salas virtuais, a programação inclui palestras, painéis e debates com foco na atualização de conteúdos e no compartilhamento de informações relevantes para os servidores que atuam nas áreas de fiscalização da Corte.

Dentre os temas abordados nos quatro dias de atividades, estão fiscalização remota, Nova Lei de Licitações, Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), Terceiro Setor, Saúde e Educação, Previdência e funcionalidades do sistema da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp).

A capacitação, exclusivamente voltada aos servidores da Corte, conta com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP) e será realizada usando a ferramenta de colaboração integrada ‘Microsoft Teams’, por meio de reuniões virtuais e eventos on-line.

Poderão participar das atividades do 25º CAAPEFIS servidores dos setores da fiscalização, das Diretorias da Fiscalização (DFs) e das 20 Unidades Regionais (URs) do TCESP, com a supervisão da Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSFs).

A abertura acontece na segunda-feira (8/3), às 15h00, com a presença da Presidente do Tribunal, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, de membros do Colegiado e de Diretores da Capital e das Unidades Regionais da Corte no interior e no litoral do Estado.

Ao final do evento, marcado para 11 de março, o Tribunal premiará os servidores que se destacaram em 2020 em ações e trabalhos relacionados a boas práticas nas atividades de fiscalização. Eventuais dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.

O Dia Mundial do Rádio, celebrado anualmente em 13 de fevereiro, foi criado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2011, em alusão à primeira transmissão de um programa da Rádio das Nações Unidas em 1946.

De acordo com a Unesco, o principal objetivo da data é incentivar a utilização deste meio de comunicação para fornecer acesso à informação, além de conscientizar o público para a sua importância.

As facilidades de acesso fazem com que o veículo seja o meio de comunicação mais abrangente em território nacional, podendo ser ouvido tanto pelo aparelho radiofônico que utiliza as frequências AM e FM, como pelo sinal digital transmitido via internet, através do celular e do computador.

A deputada Edna Macedo (REPUBLICANOS) enalteceu o papel do rádio e o trabalho realizado pelos profissionais da área, além disso a parlamentar também destacou seu alcance, “é um veículo de comunicação que chega aos mais longínquos lugares do nosso Brasil”, disse.

Em análise semelhante, a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) salientou a pluralidade dos ouvintes de rádio, e exaltou sua importância, “quantos não têm acesso a um aparelho de tevê, ou não possuem internet, mas conseguem ter acesso às notícias através do rádio”, declarou.

O deputado Castello Branco (PSL) destacou a evolução tecnológica dos meios de comunicação, e enalteceu o papel do veículo na disseminação de informações. “Ajuda muito o nosso mandato”, disse.

Em trâmite na Alesp, o Projeto de Lei 570/2020 de autoria do deputado Ricardo Madalena (PL) institui a Semana Estadual do Rádio, no Estado de São Paulo, com o objetivo de destacar a importância do veículo e desenvolver atividades, cursos e oficinas pertinentes ao tema. A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O rádio no Brasil

A primeira transmissão radiofônica no país ocorreu em 7 de setembro de 1922, no Rio de Janeiro, em comemoração ao centenário da independência, onde o discurso do então presidente, Epitácio Pessoa foi transmitido aos poucos receptores do rádio no território.

No ano seguinte em 1923, Roquette Pinto, considerado o pai da radiodifusão brasileira, fundou a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro e naquele mesmo ano foi fundada a Rádio Educadora Paulista, primeira emissora do Estado de São Paulo.

O desenvolvimento de fato do rádio no Brasil teve início na década de 30, com a assinatura do decreto por parte do presidente Getúlio Vargas, que autorizava a veiculação de propaganda paga, e em contrapartida as emissoras brasileiras transmitiriam o Programa Nacional.

Após isso o rádio continuou se desenvolvendo, até se tornar o principal meio de comunicação em massa no país, chegando à época de ouro, onde a transmissão de radionovelas, grandes coberturas jornalísticas, inclusive da segunda guerra e performances musicais, chegavam às casas da grande maioria dos brasileiros.

Com o advento da televisão, muitas produções que até então eram feitas para o rádio migraram para a tevê, mas o rádio se adaptou, mudou seu jeito de comunicar e continua sendo um dos maiores veículos até hoje.

A Rádio do Legislativo paulista

Inaugurada em março de 2001, pelo então presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Vanderlei Macris, a Rádio Alesp tem como objetivo levar à população as notícias do Parlamento paulista. Na ocasião, Macris classificou a rádio como “um ganho democrático para São Paulo”.

Atualmente, é possível acompanhar as atividades do Legislativo de São Paulo por meio do aplicativo da Rede Alesp para smartphones e pelo streaming Soundcloud. As matérias são disponibilizadas diariamente, e também podem ser ouvidas pelo portal da Casa.

A fim de modernizar e agilizar o trabalho legislativo, a Câmara Municipal de São Paulo conta com o Plenário Virtual. Nele, os vereadores votam matérias on-line sem passar pela Sessão Plenária da Casa.

Dessa maneira, a Sessão Plenária pode se concentrar nos temas mais complexos, cujas discussões e votações exigem maior tempo de debate.

Tipos de projetos do Plenário Virtual

Os projetos apreciados no Plenário Virtual estão restritos a:

Denominações de logradouros públicos.

Sugestões de datas comemorativas.

Concessões de títulos e honrarias – como o Título de Cidadão Paulistano.

Benefícios e efeitos secundários

Outro benefício da votação on-line está no aumento da transparência dos trabalhos legislativos, pois é possível acompanhar a tramitação.

Assim, os projetos de maior impacto, que gerem despesas para o município, terão mais tempo para discussão no Plenário.

Matérias como estas costumam ser apreciadas em bloco, com exigência de maioria simples para aprovação.

Se o vereador autor da proposta quiser levar seu projeto à apreciação do Plenário presencial, poderá fazê-lo, mas precisará obter o apoio de ao menos 18 parlamentares.

Um interessante efeito secundário da votação on-line é a diminuição do uso de papel. Vale lembrar que, desde fevereiro de 2019, foi abolido o uso de copos plásticos descartáveis na Casa.

Com ou sem cadastro

Após preencher um curto cadastro, disponível no Portal da Câmara, o cidadão recebe uma senha, pela qual poderá se manifestar, favorável ou desfavoravelmente, sobre os projetos em votação.

Mesmo sem esse cadastro, é possível conhecer os projetos e acompanhar os votos dos vereadores em tempo real.

Outros exemplos de Plenário Virtual

A criação do Plenário Virtual, resultado da alteração do Regimento Interno da Câmara, foi aprovada pelos vereadores em Sessão Plenária no dia 3 de abril de 2019.

Esse expediente já é utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

No STF, os ministros usam uma plataforma própria para estudar os casos e têm uma semana para analisar a pauta. Os votos são revelados quando todos votaram.

No entanto, os ministros da Corte ou uma das partes envolvidas possuem a prerrogativa de solicitar destaque para o julgamento presencial.

10/02/2021 – SÃO PAULO – A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, acompanhada pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, esteve reunida, na terça-feira (10/2), com os Diretores dos Departamentos de Fiscalização da Capital e Diretores-Técnicos das Unidades Regionais localizadas no interior e no litoral para discutir ações e atividades para o exercício de 2021.

A reunião, ocorrida às 14h30, por videoconferência, na sala de audiências da Presidência, contou com a presença dos 11 Diretores dos Departamentos de Fiscalização (DFs) da Capital, do Diretor da Diretoria das Contas do Governador (DCG) e dos 20 Diretores que estão à frente dos trabalhos nas unidades descentralizadas da Corte de Contas no Estado.

Também participaram os Diretores dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização, Paulo Sugiura (DSF-1) e Alexandre Carsola (DSF 2), e o Diretor de Tecnologia da Informação, Fabio Xavier.

A Presidente, ao agradecer o empenho dos Diretores, representando todos os Agentes que trabalham no setor da fiscalização, detalhou algumas das diretrizes que deverão nortear os trabalhos de controle externo exercidos pela Corte junto aos jurisdicionados.

Durante a reunião, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que exerce pela segunda vez o comando da Mesa Diretiva do TCESP, registrou que se sente honrada em estar à frente da instituição e considerou que buscará aprimorar, ainda mais, a atuação da Corte, com o uso de recursos tecnológicos, nas ações fiscalizatórias e na realização de atividades de capacitação e orientação aos gestores, servidores e entidades fiscalizadas.