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Apesar das limitações impostas pela pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem mantido, ao longo dos três primeiros meses deste ano, a mesma produtividade entregue durante 2020. Nesse período foram aprovadas várias propostas de iniciativa parlamentar e também do Executivo. No mesmo período, a Mesa Diretora conseguiu inaugurar diversas obras de modernização do Palácio 9 de Julho com o intuito de prestar um serviço ainda melhor à população paulista.

Sessões plenárias

Entre fevereiro e março, foram realizadas 24 sessões ordinárias e sete extraordinárias nas quais os deputados aprovaram 46 projetos de lei.

Dentre as propostas que receberam o aval do Plenário figurou o Projeto de Lei 717/2020, apresentado pelo governador, que prevê que políticas ambientais sejam consideradas na distribuição do ICMS para municípios. De acordo com a norma sancionada nesta quinta-feira, a preservação de mata nativa em seu território, vai garantir às cidades acesso a 0,5% dos recursos, e a existência de um plano de resíduos sólidos, deve permitir a obtenção de mais 0,5%.

Em relação à pandemia, foram analisadas diversas propostas pelas comissões parlamentares. No Plenário, os deputados aprovaram a Lei 17.320/2021, que prevê multa de cerca de R$ 100 mil para quem desrespeitar a fila de vacinação contra a Covid-19 no Estado.

Também passou pelo Plenário a Lei 17.336/2021, que estabeleceu penalidades administrativas, como multa de, no mínimo, R$ 29 mil aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias ou durante o estado calamidade pública.

Atividades parlamentares

Nesse período, foram realizadas 61 reuniões de comissões permanentes, incluindo as conjuntas, e organizados 10 atos solenes. O Legislativo estadual recebeu a visita de secretários de Estado quatro vezes e deu posse a dois novos deputados.

Com o agravamento da pandemia, e a consequente suspensão das atividades presenciais no Palácio 9 de Julho, a Tribunal Virtual voltou no dia 8/3, tendo sua quarta edição realizada nesta quinta-feira (11/3). O mecanismo substitui o pequeno e o grande expedientes permitindo que os parlamentares abordem os assuntos em ambiente virtual.

Plenários

Recentemente, a Mesa Diretora da Alesp inaugurou as obras de modernização dos plenários Dom Pedro I, José Bonifácio e Tiradentes. Os espaços foram revitalizados, com reforço na estrutura, troca de pisos, luminárias e poltronas, e adaptados às novas tecnologias da informação e comunicação.

Durante o evento, foi lançado ainda o sistema Alesp Moderna ” programa integrado de gestão administrativa que reúne, em um só local, informações gerenciais dos setores financeiros e administrativos da Casa “, que será implementado nos próximos meses, e assinado o Ato de Mesa que institucionaliza a gestão do acervo artístico do Palácio 9 de Julho.

Segurança

Após um longo processo de adaptação da sede da Assembleia Legislativa à legislação de prevenção a incêndios e pânico, o Palácio 9 de Julho recebeu, pela primeira vez na sua história, no dia 18/2, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Para isso, foram instaladas duas escadas de emergência no prédio anexo, 32 portas corta-fogo, 1.100 detectores de fumaça, 91 hidratantes e 276 extintores, além da implantação de um sistema de tubulação com 245 chafarizes para resfriamento e compartimentação de fachada. Tudo será monitorado por um sistema eletrônico e gerenciado por uma equipe de Brigada de Incêndio.

Ainda em relação à segurança de visitantes, servidores e parlamentares, foi instalada uma central de monitoramento por vídeo onde são gerenciadas todas as câmeras de segurança do prédio. A Casa passou a contar com 168 câmeras de alta definição com tecnologia de reconhecimento facial.

No Hall Monumental, foram instaladas portas com detectores de metais que, somadas aos agentes que auxiliam no controle do local por onde chegam funcionários e visitantes, aumentaram a segurança da Alesp. Para maior gerência de acessos, um novo serviço de cancelas automáticas foi contratado para os estacionamentos de servidores e parlamentares.

Parcerias

No início do mês de março, a Alesp assinou dois convênios. A primeira parceria do Legislativo paulista foi firmada com a Prefeitura de São Paulo para gestão da creche localizada na área externa do Palácio 9 de Julho.

A municipalização do espaço, cuja cerimônia de entrega das chaves contou com a participação do secretário de Educação, Fernando Padula, dos membros da Mesa Diretora da Assembleia, e de outros deputados estaduais, vai permitir que mais crianças tenham acesso a uma vaga em creche.

Na sequência, o Parlamento estadual assinou um convênio com a Fundação Mário Covas para a realização de cursos em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP). A ideia é possibilitar a promoção de cursos e palestras presenciais e virtuais que colaborem com a formação técnica, política e social dos participantes e aproximem os cidadãos paulistas da política e do Poder Legislativo estadual.

Serviços

O ano de 2021 também começou com a inauguração das novas instalações da Rede Alesp no Palácio 9 de Julho. Mais moderna, a área de 800 metros quadrados localizada no terceiro andar foi revitalizada e passou a abrigar todos os setores da comunicação da Assembleia.

No mesmo dia, 9/2, a Mesa Diretora da Alesp também inaugurou o novo posto de atendimento do Poupatempo, no subsolo do prédio.

A abertura da unidade, que já estava funcionando em fase de testes e treinamento de funcionários desde o início do mês, vai permitir que cerca de 200 pessoas sejam atendidas presencialmente e 300 de forma virtual por dia sobre assuntos relacionados a diversos órgãos públicos.

Gestão administrativa

Aprovada pelos parlamentares no final do ano passado, a proposta de modernização administrativa da Alesp foi implementada no início de fevereiro e, além de reduzir níveis hierárquicos, vai otimizar os processos de licitação e o trabalho do setor parlamentar, uma vez que diminui os esforços e tempo despendidos com atividades administrativas. A medida fortaleceu também o setor de informática e resultará na redução de despesas.

10/03/2021 – SÃO PAULO – As 644 Prefeituras jurisdicionadas terão até o dia 31 de março para informar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quais as medidas de enfrentamento e as ações tomadas na área da Educação durante o exercício de 2020.

As informações, que serão colhidas por meio do preenchimento de questionários emitidos pela Corte, serão direcionadas aos Relatores dos processos de prestação de contas anuais dos municípios e utilizadas pelas equipes de fiscalização para medir os reflexos da pandemia na área do ensino público.

Emitida pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), na forma do Comunicado SDG nº 14/2021, a normativa foi veiculada na edição de ontem (10/3) no Diário Oficial do Estado, e é direcionada aos gestores e a responsáveis pela área da Educação nos municípios paulistas (exceto a Capital). A íntegra dos questionamentos também foi publicada na Imprensa Oficial.

. Questionários

Para o preenchimento eletrônico das informações do ‘Questionário de Ensino’, os gestores dos órgãos e das entidades serão os responsáveis pelo cadastramento e pela concessão de acesso aos usuários que responderão aos tópicos requisitados pela Corte de Contas. A íntegra do formulário, disponível por meio do Sistema de Delegações, pode ser acessada pelo link http://bit.ly/2PQyw3z, ou diretamente pelo Portal de Sistemas do TCESP.

Devidamente cadastrado, o usuário deve clicar no ícone ‘Questionário de Ensino’ para iniciar o preenchimento. Caso o ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu órgão/entidade para a liberação no papel ‘Entrevistado’.

No caso de órgãos/entidades sem o gestor cadastrado, deverá ser encaminhado, pelo canal ‘Fale Conosco’, ofício digitalizado, devidamente assinado pela autoridade competente, contendo o nome completo, CPF, cargo efetivo, data da admissão e o e-mail institucional do servidor que será registrado como usuário do sistema.

As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema Audesp, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados. Para tanto, o interessado/responsável deverá acessar o tópico de ajuda ‘Questionário de Ensino’.

DANIEL MONTEIRO
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O Governo de São Paulo vai endurecer as regras da quarentena em todo o Estado a partir da próxima segunda-feira, 15 de março. As medidas mais restritivas previstas na fase emergencial do Plano SP irão vigorar até o dia 30 de março e foram anunciadas no início da tarde desta quinta-feira (11/3), em coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

A partir de segunda, será adotado um toque de recolher das 20h e às 5h. Nesse horário, a recomendação é de que as pessoas não devam circular, a não ser que seja absolutamente necessário. Também será proibido o uso de praias e parques. Continua a proibição completa de qualquer aglomeração e a obrigatoriedade do uso de máscaras, tanto em ambientes externos, como em ambientes internos.

Na fase emergencial, também haverá o aumento das medidas restritivas para 14 atividades econômicas. A expectativa é que, com as mudanças previstas, cerca de 4 milhões de pessoas deixem de circular durante os 15 dias de vigência das novas regras e o índice de isolamento social fique acima de 50%.

A primeira medida está relacionada a atividades que terão restrição completa. A partir de segunda-feira, não poderão funcionar serviços de retirada em todos os setores; lojas de materiais de construção; atividades esportivas coletivas; e celebrações religiosas coletivas. Os templos e igrejas continuam autorizados a receber seus fiéis, mas de forma individual.

Já a segunda medida tem relação, principalmente, com setores de serviços. O teletrabalho será obrigatório para atividades administrativas não essenciais, nos órgãos públicos, nos escritórios e em qualquer atividade ou setor que não seja essencial. “As pessoas devem ficar em casa e as empresas e as instituições os órgãos públicos precisam se organizar para que isso seja possível”, explicou o coordenador do Centro de Contingência do Covid-19 em São Paulo, Paulo Menezes.

Por fim, a terceira medida é a suspensão de entrega de alimentos e produtos nos estabelecimentos comerciais. A partir de segunda, o drive-thru é a única forma de realizar essa entrega. Também permanece a possibilidade de delivery 24 horas tanto para restaurantes, como para outros estabelecimentos comerciais.

“O período dessas medidas, ele foi decidido com base também na ciência, do conhecimento. 15 dias é aquele período que a gente entende que é necessário para que se quebre o ciclo de transmissão atual do novo coronavírus”, afirmou Menezes.

Transporte

Para evitar aglomerações no transporte público ocasionadas por pessoas que precisem trabalhar presencialmente, na fase emergencial há a recomendação, na Região Metropolitana de São Paulo, de escalonamento do horário de entrada no trabalho, de acordo com cada setor. Dessa forma, é sugerido que trabalhadores da indústria entrem das 5h às 7h; trabalhadores de serviços, das 7h às 9h; e trabalhadores do comércio, das 9h às 11h.

O Governo de São Paulo ressaltou que, durante a fase emergencial do Plano SP, o sistema de transportes do Estado, compreendido pela CPTM e pelo Metrô, não será alterado e não haverá redução na oferta de transporte.

Também foi recomendado que as prefeituras da região metropolitana, interior e litoral não reduzam a oferta de ônibus ou outros tipos de transporte público para a população. “Mantenham a oferta exatamente como está, nós precisamos reduzir o número de pessoas utilizando o transporte público e não reduzir o volume e a disponibilidade do transporte público em São Paulo”, enfatizou o governador João Doria (PSDB).

Educação

Em relação à educação no Estado, a orientação é de que as escolas fiquem abertas apenas para alimentação e distribuição de materiais e chips de internet para ensino remoto, mediante agendamento prévio.

A recomendação na educação básica é para que todas as atividades nas escolas sejam reduzidas ao mínimo necessário, de forma a diminuir a circulação de pessoas e, quem puder, deve ficar em casa.

Na rede estadual de educação, os recessos de abril e outubro serão antecipados para o período de 15 a 28 de março, sem prejuízo do calendário escolar. No período, os alunos não terão atividades obrigatórias a desenvolver e devem permanecer em casa.

Já o Centro de Mídias da Educação de São Paulo seguirá oferecendo reprises de aulas, de forma opcional, para reforço escolar. Assim, as aulas podem ser acessadas pelos canais da TV Educação e TV Univesp e pelo aplicativo, com internet gratuita fornecida pelo Estado.

Serviços Sociais

Durante o período de vigência da fase emergencial do Plano SP, o sistema Bom Prato continuará funcionando nos horários previstos e não haverá interrupção do fornecimento de refeições aos beneficiários do serviço.

Justificativa

Segundo o Governo do Estado, as medidas mais restritivas visam aumentar o distanciamento social, restringir a circulação das pessoas e, dessa forma, conter a disseminação do vírus na população, principalmente da variante P.1 (também conhecida como variante de Manaus), mais agressiva e mais perigosa.

A administração estadual destaca que as novas regras são necessárias, pois os hospitais do Estado estão chegando no limite máximo de ocupação de leitos de enfermaria e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e o sistema de saúde paulista pode colapsar caso o aumento de casos de Covid-19 não seja contido.

Dados oficiais do Governo do Estado mostram que, nesta quinta-feira, 53 municípios estão com 100% nas taxas de ocupação de leitos hospitalares para tratamento de pacientes com Covid-19. São Paulo registra, em média, 150 novas admissões nas unidades de terapia intensiva a cada dia. Na Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), há 1.065 pacientes aguardando a regulação no sistema de saúde paulista. E hoje, cerca de 50% da ocupação dos leitos já é composta por pessoas com idade menor do que 50 anos.

Em relação à semana epidemiológica anterior, houve 12% de elevação do número de casos – e ainda faltam 48 horas para que a semana epidemiológica atual seja encerrada. Há uma crescente elevação no número de óbitos, que teve um incremento de 12,3% em relação à semana passada. Houve, ainda, uma elevação de 9,8% no registro de novos casos em relação à última semana.

Mais sobre o novo coronavírus

Segundo dados mais recentes sobre a pandemia do novo coronavírus publicados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, na última quarta-feira (10/3) a capital paulista contabilizava 19.256 vítimas da Covid-19.

Havia, ainda, 658.452 casos confirmados de infecções pelo novo coronavírus. Até quarta, 914.052 pessoas haviam recebido alta após passar pelos hospitais de campanha, da rede municipal, contratualizados e pela atenção básica do município.

Abaixo, gráfico detalhado sobre os índices da Covid-19 na cidade de São Paulo.