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Mais de 100 Prefeitos, acompanhados de vários vereadores, participaram na manhã desta terça (25) da assinatura de convênios com o governo do estado de São Paulo e viram que a Secretaria de Turismo passou a ser SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS.
A partir do dia 15 de junho o governo lança uma campanha nacional de divulgação do turismo paulista. Foi também assinado convênio entre as secretarias de turismo e educação. A novidade, é que a partir de 2022 as escolas terão a disciplina de turismo.

O Governo liberou hoje R$ 50,4 milhões para municípios turísticos. Os recursos fazem parte de programa de melhoria e chegarão a todas as regiões administrativas do Estado. Ao todo 140 municípios serão beneficiados e deverão utilizar os recursos para obras e melhorias de infraestrutura das cidades.

Governador João Doria saudou principalmente os empresários do turismo, que segundo ele, são os responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Estado. O secretário de Turismo e Viagens, Vinicius Lummertz foi saudado pelo governador como uma das principais autoridades mundiais do turismo.

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KAMILA MARINHO
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Na noite desta segunda-feira (24/5), a Câmara Municipal de São Paulo realizou um encontro virtual para refletir o Dia Mundial da Esquizofrenia. O evento foi coordenado pela vereadora Cris Monteiro (NOVO), proponente do debate. A parlamentar e seus convidados discutiram como as experiências ao longo do desenvolvimento afetam o risco para transtornos mentais.

“Esse evento é uma forma de ajudar às pessoas. A esquizofrenia é um mistério. É o estigma da loucura, de uma pessoa maluca, e não é isso! Com tratamento correto, muita gente consegue ter uma vida normal, se casar, trabalhar e viver em sociedade”, disse a vereadora.

Especialistas convidados

Doutor Ary Gadelha: Professor e vice chefe do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo. Coordenador do Programa de Esquizofrenia da EPM/UNIFESP. Pesquisador do Instituto Nacional de Psiquiatria do Desenvolvimento e do Laboratório de Neurociências Integrativas.

Doutor Pedro Pan: Professor adjunto do departamento de psiquiatria da EPM/UNIFESP (Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo) e médico psiquiatria pelo mesmo departamento. É o primeiro PhD formado pelo programa Tripartite de Pós-graduação em Psiquiatria do Desenvolvimento das universidades UNIFESP/USP/UFRGS. Durante o doutorado, atuou como pesquisador (Special Volunteer) no Mood Brain & Development Unit (MBDU) do National Institute of Mental Health (NIMH) em Bethesda, EUA. É vice coordenador do Projeto Conexão, do INPD (Instituto Nacional da Psiquiatria do Desenvolvimento), autor de mais de 80 artigos indexados no Pubmed/Medline, co-autor do capítulo “Transtornos do humor – depressão e transtorno bipolar” do livro “Saúde Mental na Escola – O que os educadores devem saber” (Artmed). Atualmente conduz pesquisas com foco nos mecanismos neurais associados com a depressão na adolescência e é Líder de Projetos de tecnologia e saúde mental no Instituto Ame Sua Mente.

Sobre a Esquizofrenia

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a esquizofrenia é uma patologia psiquiátrica que apresenta, na maioria das vezes, uma evolução crônica e com intenso impacto no funcionamento do indivíduo. Os sintomas alteram a percepção da realidade, com alterações no comportamento, na percepção e nas emoções. Geralmente tem seu início no fim da adolescência ou início da fase adulta.

A esquizofrenia de início precoce é definida como o aparecimento de sintomas psicóticos específicos e prejuízos nas funções adaptativas entre os 13 e os 17 anos. E a esquizofrenia de início muito precoce ou na infância aparece antes dos 13 anos de idade.

A imaturidade normal do desenvolvimento da linguagem e a separação entre a realidade e a fantasia tornam difícil o diagnóstico da esquizofrenia em crianças, principalmente, com idade abaixo dos sete anos.

A esquizofrenia de início na infância é uma doença mental rara e geralmente mais grave. Os prejuízos no funcionamento cognitivo são mais pronunciados. Entre as alterações, podem ocorrer alucinações (percepções irreais, como escutar vozes), delírios (crenças irreais), pensamentos e comportamentos extremamente desordenados, que prejudicam a capacidade funcional da criança.

Diagnóstico e sintomas

Os critérios diagnósticos para esquizofrenia em crianças são os mesmos para a forma adulta, exceto que as crianças deixam de atingir os níveis esperados de desempenho social e acadêmico.

Pedro Pan explicou que existem três grupos principais de pessoas com esquizofrenia que apresentam sintomas que levam ao alto nível de sofrimento e angústia constantes:

•  Dificuldade de se identificar realidade de fantasia, crenças que podem estar fora da realidade;
•  Alterações dos órgãos do sentido, como ouvir vozes;
•  Desorganização dos pensamentos e do comportamento do indivíduo.

“Quando temos um conjunto de sinais e sintomas que levam a prejuízos e sofrimentos, temos a máxima das pessoas com esquizofrenia”, explicou Dr. Pedro Pan.

Esquizofrenia e Covid

Segundo especialistas, pessoas com esquizofrenia possuem um risco aumentado ao contágio da Covid-19. Ary Gadelha observou que para esse grupo, ao contrair o novo coronavírus, a mortalidade é aumentada.

“Cerca de 70% dos pacientes com esquizofrenia tem alguma comorbidade clínica, como diabetes, hipertensão, obesidade entre outros fatores. São pessoas mais sedentárias, uma característica frequente desses pacientes que geralmente ficam mais apáticos e retraídos, além de maior dificuldade ao sistema de saúde”, explicou Ary.

Tratamento

O tratamento costuma ser necessário por toda a vida e é feito por meio de terapia e do uso de medicamentos. Geralmente envolve uma combinação de medicamentos, psicoterapia e serviços de cuidados especializados. Os especialistas explicaram que a pessoa com esquizofrenia deve ser tratada não apenas durante um surto, e sim, constantemente para se evitar que a crise aconteça. O objetivo principal é o controle dos sintomas.

Dúvidas esclarecidas

Durante a transmissão, várias perguntas enviadas por espectadores do evento virtual foram respondidas. As respostas e o debate completo podem ser assistidos aqui.

Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiram, nesta quarta-feira (19/5), pela proibição da queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido dentro do Estado.

O texto substitutivo do Projeto de Lei 369/2019, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos) e coautoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), foi aprovado em Plenário com 52 voto favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções, e exclui da regra os produtos com efeitos sonoros fabricados em São Paulo, mas comercializados em outros Estados.

O armazenamento e transporte desses artefatos também continuam permitidos, desde que façam parte do processo de logística e comercialização reservados a outras localidades. Já os fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, permanecem legais.

Se o projeto for sancionado pelo Executivo, indivíduos que descumprirem a regra poderão ser multados em mais de R$ 4.300. O valor é ainda maior ao considerar as empresas. Pessoas jurídicas ficam sujeitas a um pagamento superior a R$ 11,6 mil pela infração. Essas quantias podem ser dobradas quando houver reincidência em menos de seis meses.

Além de destacar a importância do projeto para a causa animal, a deputada Marina Helou (Rede), que foi relatora da proposta nas comissões e autora do texto alternativo aprovado em Plenário, argumentou que “fogos de estampido hoje são um problema no relacionamento com pessoas idosas, com crianças, bebês e autistas”.

A deputada Maria Lúcia Amary disse que o projeto tem alcance social, trata da saúde e também da causa animal. “Quando a gente fala sobre a questão dos autistas, pessoas que têm crianças especiais, têm problemas seríssimos com relação ao estampido dos fogos”, disse.

Ela contou que na cidade de Santos, no litoral paulista, já foram autorizados os fogos de artifício que iluminam sem o estampido. “Por conta disso, não se perde a beleza da comemoração, apenas foi retirado o barulho. Além disso estamos falando das pessoas autistas, idosos, hospital onde as pessoas estão internadas”, afirmou.

Já para o deputado Douglas Garcia (PTB), o projeto pode gerar desemprego. Em contrapartida, o deputado Arthur do Val (Patriotas) defendeu que “economicamente não vai haver prejuízo, uma vez que você pode produzir os fogos, mas sem barulho”. O mesmo foi argumentado por Ganem. “É importante ressaltar que os fogos vão continuar existindo, mas não aqueles que causam sofrimento”, afirmou.

A Redação final do projeto será elaborada e, em seguida, será encaminhada para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria. O chefe do Executivo tem 15 dias úteis para tomar a decisão. Do contrário, o Parlamento faz a promulgação da medida.

Se sancionado pelo Executivo, a proposta entra em vigor na data em que for publicado no Diário Oficial do Estado. A partir da publicação, o governo terá três meses para regulamentar a lei e apontar os órgãos que serão responsáveis pela fiscalização.

24/05/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas, em parceria com a Fundação Arcadas, realizou, hoje (24/5), a primeira de uma série de cinco aulas on-line sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).

A aula inaugural, às 14h00, ministrada pelo Professor Titular da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto, contou com abertura  da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

Transmitida em tempo real pela TVTCE na plataforma do YouTube, a live contou com mais de 5.100 espectadores simultâneos e já está disponível para acesso por meio do link https://bit.ly/3wyBmtR.

A próxima aula ocorrerá no dia 31 de maio e a programação continua no mês de junho, nos dias 7, 14 e 21, sempre das 14h00 às 16h00. A programação completa está disponível no link https://bit.ly/3etMvG8. 

. Debates

A Presidente, ao saudar os internautas e autoridades presentes na sala virtual, destacou que a nova legislação, mesmo que amplamente debatida antes de sua vigência, ainda suscita muitas dúvidas, principalmente frente ao previsto na Lei nº 8.666/93, e deu como exemplo recente julgamento da Corte que discutiu o tema.

“Toda Administração terá dois anos para fazer a transição, quando serão definitivamente revogadas a Lei nº 8.666, a Lei do Pregão e a Lei do RDC. Verifica-se a coexistência de normas que não é comum no nosso Direito, o que suscita muitas dúvidas”, destacou a Presidente do TCESP.

“O curso que hoje se inicia, quer pela qualidade dos expositores, quer pela importância do tema, apresenta atrativos, que ao meu ver, o qualificam como imperdível, especialmente para quem trabalha ou se dedica ao tema de licitações e contratos”, completou a Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

O palestrante, em sua exposição, abordou assuntos como vigência, âmbito de aplicação e as novas definições da Lei nº 14.133/21, os impactos imediatos, e possíveis desdobramentos em função da alteração de artigos e inclusão de novos dispositivos.