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Sidney Beraldo assume presidência do TCESP em fevereiro

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No comando da Casa pela segunda vez, Conselheiro pretende reforçar caráter pedagógico das ações da Corte
Escolhido por seus Pares no último dia 07 de dezembro, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo será o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 2023. A posse acontece na sede da Corte, na capital paulista, em 1º de fevereiro. “É uma honra exercer novamente a Presidência do TCESP, uma instituição sempre comprometida com a efetividade das políticas e o rigoroso controle das despesas custeadas pelos tributos pagos pela sociedade”, declarou Beraldo.
Na mesma sessão também foram eleitos os Conselheiros Renato Martins Costa, Vice-Presidente, e Antonio Roque Citadini, Corregedor. Todos terão mandato de um ano. Entre as prioridades de Beraldo para 2023 estão o “Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais”, encontros realizados com lideranças de entes fiscalizados; ações pedagógicas para a melhoria das gestões; e a continuidade dos projetos que integram o planejamento estratégico do Tribunal, que guiará as atividades da Corte nos próximos anos.
Durante os ciclos, a partir de março, Beraldo reunirá prefeitos e técnicos de diversas áreas para debater assuntos como o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), indicador que mede a efi ciência das administrações públicas; repasses ao Terceiro Setor e a nova Lei de Licitações.
Leia a matéria completa na edição 190 do jornal do Interior News de Janeiro (PÁGS. 03), clique aqui.

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Selo de Efetividade Pública premia Prefeituras e Câmaras paulistas

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Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE), efetividade pública é o alinhamento consistente e a adesão a normas, valores e princípios éticos compartilhados para defender e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
Ou seja, é um dos principais pilares da administração pública, em âmbito federal, estadual e municipal. E, nesta última esfera, inclusive, é ainda mais relevante para prevenir o mau uso dos recursos que impacta diretamente na vida da população. Por isso, reconhecer e incentivar as boas práticas da gestão municipalista, seja do Legis lativo ou do Executivo, é essencial. E é justamente isso que a UVESP vem fazendo e, se consolidou, em dezembro de 2022, com a entrega do Selo de Integridade Pública a 14 Prefeitos e Presidentes de Câmara de São Paulo.
Leia a matéria completa na edição 190 do jornal do Interior News de Janeiro (PÁGS. 10 e 11), clique aqui.

Row of pupils looking at teacher with cute girl in front

Governo de São Paulo aprova lei que cria ICMS da Educação

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A educação é um dos principais índices de desenvolvimento dos municípios e, da mesma forma, um dos maiores gastos da administração pública. Pensando em reconhecer e incentivar as boas práticas educacionais, o Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, sancionou, no último mês, a lei do ICMS da Educação.

O projeto visa, principalmente, tornar o repasse de recursos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação mais dinâmico, priorizando as gestões municipais melhores ranqueadas nos critérios da educação. A nova legislação prevê que 13% do ICMS seja dividido entre os municípios a partir do critério de desempenho educacional, apurado entre alunos dos primeiros anos do ensino fundamental (1º a 5 ano).

Para isso, a proposta cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), que será apurado anualmente pela Secretaria de Estado da Educação. Leia a matéria completa na Edição 189 do Jornal do Interior SP deste mês, clique aqui.