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CAMPOS DO JORDÃO – SP
18 DE ABRIL DE 2023 

A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), com o patrocínio da OM30 e apoio da Câmara municipal de Campos do Jordão e INVEST-SP, realiza nesta terça-feira (18) o seminário “Caminhos Para Transformação Digital – Inovação e Tecnologia para municípios do Futuro” na cidade de Campos do Jordão.

A série de seminários destacará que para a  transformação digital nos municípios ser efetiva, é preciso considerar três grandes pilares: pessoas, processos e tecnologia. As pessoas precisam ser preparadas para se conectarem cada vez mais com o tema e serem conscientizadas do seu papel neste cenário; como muitas mudanças serão necessárias, os processos devem ser adaptados (ou criados) para contemplar esse novo ambiente digital; e é necessário aplicar a tecnologia adequada para a necessidade de cada setor da sociedade.

Neste dia, serão abordados os temas:          
“LGPD: O QUE VEM POR AÍ EM 2023?”, “NOVA LEI DAS LICITAÇÕES: OS CAMINHOS PARA SE ADEQUAR” e “TECNOCIDADES, O MUNICÍPIO DO AMANHÃ, HOJE”.

O seminário gratuito e presencial, acontecerá dia 18 de abril às 14h no Hotel Boutique Quebra-Noz, localizado na Rua Arnola, 100, Campos do Jordão – SP, ao final será entregue o certificado de participação.

Confira abaixo a programação completa:

14H – RECEPÇÃO 

14H30 – ABERTURA

Marcelo Padovan – Prefeito da Estância de Campos do Jordão

Leandro Cesar – Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão

Sebastião Misiara – Presidente do Conselho da UVESP

Silvia Melo- Presidente Executiva da UVESP

Bruno de Camargo Eduardo – Presidente do Parlamento Regional do Vale do

Paraíba

15H00 – LGPD: O QUE VEM POR AÍ EM 2023?

Ronaldo Massan – Especialista em LGPD

15H30 – NOVA LEI DAS LICITAÇÕES: OS CAMINHOS PARA SE ADEQUAR

Ronaldo Massan – Formado em Direito e Pós Graduando em Direito Administrativo e Licitações

16H00 – TECNOCIDADES, O MUNICÍPIO DO AMANHÃ, HOJE

Elisabete Donato – Gerente de promoção para exportação e competitividade da

INVEST-SP

16H30 ENCERRAMENTO

O levantamento apresenta as principais estatísticas da educação no Brasil

Por Eliria Buso

Os gestores municipais de educação têm novos prazos de entrega de dados para o Censo Escolar de Educação Básica de 2023. A pesquisa, que é a principal fonte de dados para a coleta de informações da educação básica no Brasil, é coordenada pelo Instituto Nacional de Ensinos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizada em colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação.

Em comunicado divulgado pela organização, em fevereiro, foi apresentado o novo cronograma, onde a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados deve ser feita até o dia 31 de maio, e a coleta de informações da Matrícula Inicial, de 31 de maio a 31 de julho de 2023.

Da mesma forma, os dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União devem ser entregues até o dia 23 de agosto. O Censo Escolar é a principal base para o repasse de recursos do governo federal, além do planejamento e divulgação dos dados das avaliações do Inep.

Segundo a assessora pedagógica da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Márcia Bernardes, o levantamento tem grande importância, pois coleta dados que abrangem todas as modalidades da educação – infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

“No caso dos municípios, ele faz a coleta de dados da educação infantil e do ensino fundamental. E, a partir dessa coleta de dados, os governos federal e estadual, utilizam para planejamentos de políticas públicas. É a partir dos censos que nascem esses dados para se ter um panorama da educação brasileira”.

Márcia reforça que as transferências de recursos como merenda, transporte escolar, a distribuição de livros e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) são diretamente influenciadas por esses resultados. “Então, a partir desses dados, é que o governo, tanto estadual, quanto federal, consegue organizar a questão financeira, de orçamento, e pensar nas políticas públicas”.

Além disso, a pesquisa também subsidia o cálculo de uma cesta de indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e outros que possibilitam contextualizar os resultados das avaliações e monitorar a trajetória dos estudantes desde seu ingresso na escola.

Em relação aos novos prazos do cronograma, a assessora pedagógica ressalta a necessidade de os gestores municipais participarem de forma programada.

“Os dados são fornecidos pela própria escola, então as escolas municipais têm que estar muito atentas aos prazos, porque tudo isso implica em recursos para o município. Então, se o secretário de escola não tiver essa responsabilidade de fazer a matrícula dos alunos e lançar no censo, isso é muito sério. É muito importante que os municípios fiquem atentos a essas datas, porque tudo isso resulta em programas de política pública”.

Aumento de matrículas e evasão foram destaques da edição 2022

A edição de 2022 do Censo Escolar de Educação Básica foi apresentada em fevereiro, pelo Ministério da Educação (MEC) e apontou que foram contabilizadas 47,4 milhões de matrículas nas 178,3 mil escolas de educação básica no Brasil.

Por outro lado, o levantamento também indicou um grande número de evasão escolar. “Isso vem nos preocupando um pouco, em nível nacional, porque nós entendemos que é um reflexo da pandemia que nós tivemos. Mas isso impactou mais no ensino médio e os anos finais do ensino fundamental. Os municípios não tiveram grandes impactos, pelo contrário, estão tendo aumento de matrículas se comparado ao censo anterior”, explica Márcia Bernardes.

Márcia acrescenta que os municípios vêm atuando em projetos de parcerias para combater esse problema. “Os municípios têm trabalhado bastante a Busca Ativa Escolar, que é um programa em parceria com a Unicef, e o Governo do Estado, por meio do secretário Renato Feder, tem trabalhado bastante para implantar um BI (Business Intelligence) para acompanhar diariamente a frequência dos alunos, justamente para que a gente não tenha essa questão de evasão”.

Com o novo cronograma, a divulgação dos indicadores de rendimento escolar de 2023 será apresentada pelo Inep em 10 de maio de 2024.

Leia a matéria completa na edição 192 do jornal do Interior News de Março (PÁG. 5), clique aqui.

No Brasil, tanto grandes capitais, quanto municípios do interior, vêm buscando integrar o físico e o virtual

Por Eliria Buso

As Smart Cities na América Latina estão se desenvolvendo rapidamente, com diversas cidades adotando tecnologias avançadas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a eficiência dos serviços públicos.

A América Latina é uma das regiões mais urbanizadas do mundo, com mais de 80% de sua população vivendo em áreas urbanas. E isso traz inúmeros desafios para os gestores públicos, que devem estar sempre em busca de ferramentas e tecnologias para desenvolver cidades sustentáveis, seguras e que proporcionem bem-estar à sua população.

Ou seja, é um mercado amplo para o desenvolvimento das cidades inteligentes. Segundo levantamento da Deloitte, o mercado de soluções para as Smart Cities vem crescendo, de maneira anual, 21,45% entre os anos de 2019 e 2025. Além disso, neste período, o mercado global está movimentando algo em torno de US$ 250 bilhões, e a América Latina, cerca de US$ 100 bilhões.

Não à toa, as grandes cidades da região já têm importantes projetos que seguem o conceito de Smart City, utilizando ferramentas digitais para criar uma sociedade mais sustentável e inteligente, englobando desde as soluções de transportes até a eficiência energética.

São Paulo, por exemplo, é uma das cidades mais populosas da América Latina e está se tornando uma das mais inteligentes. A cidade está investindo em tecnologias avançadas para melhorar o transporte público, reduzir a poluição e aumentar a segurança.

Já a Cidade do México vem enfrentando desafios como poluição, congestionamento do tráfego e segurança e, para enfrentar esses desafios, está buscando tecnologias como sensores de tráfego, câmeras de segurança e iluminação inteligente.

Medellín, na Colômbia, é uma cidade que se transformou rapidamente nos últimos anos, passando de uma cidade perigosa para uma segura e próspera. A cidade está usando tecnologia para melhorar a segurança, reduzir a violência e aumentar o acesso a serviços públicos.

Da mesma forma, Buenos Aires, na Argentina, está investindo em tecnologias para melhorar o transporte público e reduzir a poluição. A cidade está usando sensores para monitorar a qualidade do ar e está trabalhando em projetos de mobilidade inteligente, como bicicletas elétricas e carros autônomos.

Ou seja, as smart cities na América Latina estão adotando tecnologias avançadas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e aumentar a eficiência dos serviços públicos. Essas cidades estão enfrentando desafios significativos, mas estão fazendo progressos notáveis no uso de tecnologia para enfrentar esses desafios.

Para entender este momento de desenvolvimento não só no Brasil, como em toda a região, o Jornal do Interior conversou com o head de Cidades Inteligentes da NEC no Brasil, Elias Reis.

JI – Quais fatores influenciam no aumento de cidades inteligentes na região da América Latina?

Podemos entender que as cidades, de maneira geral, estão sendo influenciadas pelos seguintes fatores, cada qual com a sua particularidade:

O fator segurança tem grande influência sobre esse avanço, justamente por ser um problema persistente e crescente em quase todos os países da América Latina. Por isso, estes municípios buscam cada vez mais proteger sua população investindo em sistemas integrados de vigilância e controle de operação.

Podemos abordar também a crescente dificuldade de mobilidade nas grandes cidades. Nos últimos anos, um movimento crescente de pessoas saiu do campo para habitar nas cidades, condensando as grandes metrópoles e fazendo com que o fluxo de pessoas e veículos aumente consideravelmente. Esse fenômeno exigiu do poder público medidas eficazes que viabilizem o transporte, agilidade no trânsito, facilidade de estacionamentos, entre outros.

Por último, podemos considerar as alterações climáticas e constantes agressões ao Meio Ambiente, fazendo com que as cidades tenham cada vez em maior proporção importantes consequências, como inundações, desmoronamentos, péssima qualidade de ar, entre outras questões.

Essas ocorrências fazem com que esses municípios invistam em tecnologias IoT (Internet das Coisas) a fim de reduzir risco de mortes por meio da implantação de alertas enviados por sensores, que permitem que o poder público possa tomar medidas necessárias com maior agilidade.

JI – Como o avanço das cidades inteligentes auxilia a região a assumir um papel global mais relevante?

De certa forma, cidades inteligentes são mais seguras, transparentes e, de forma global, podem abrir portas para grandes investimentos provenientes de empresas, além de fomentarem o turismo nas regiões que vivem desta forma de renda.

JI – Como as cidades inteligentes contribuem para o enfrentamento do aumento populacional nas áreas urbanas?

O crescente aumento populacional nos grandes centros traz novas demandas ao poder público, como segurança, maior organização diante do excesso de veículos, pessoas, entre outras situações. Através do desenvolvimento de projetos, como centros de comando e controle, promoção da segurança da população, adoção de governança eficiente, que permite a interação do poder público com a população, bem como sistemas de gestão de trânsito e pessoas e o monitoramento ambiental, de forma automática, os cidadãos conseguem ter uma melhor qualidade de vida no dia a dia. Isso porque podem se sentir mais seguras, se locomoverem com mais agilidade, e têm liberdade de interagir com quem está na gestão de toda cadeia.

JI – Quais as principais vulnerabilidades da América Latina devem ser levadas em consideração no planejamento das cidades inteligentes?

Em alguns municípios, os desafios são a ausência de infraestrutura necessária, falta de foco e planejamento na gestão pública e a necessidade de desacoplar iniciativas do ciclo eleitoral de quatro anos, levando em consideração, principalmente, que alguns projetos podem demorar um pouco mais para se desenvolver. Afinal, um plano de ação com etapas é fundamental para um município ir adiante em Smart Cities.

JI – Qual a importância da segurança na construção da infraestrutura das cidades inteligentes?

Mais conectividade gera mais risco: vulnerabilidades cibernéticas. Os ataques cibernéticos são parte da vida diária do setor privado e o uso crescente das tecnologias de cidades inteligentes estenderá esse risco, inevitavelmente, ao setor público. No entanto, as cidades devem estar muito atentas a estas questões. Não basta querer implantar a tecnologia. O provedor necessita ser eficiente e oferecer a segurança de dados necessária. Afinal, muita informação está em jogo.

JI – Como levar o conceito de cidade inteligente para o dia a dia dos cidadãos?

Fazendo com que eles se sintam parte do processo. Incentivando o uso da tecnologia, através de aplicativos que permitem a interação entre o poder público e o cidadão. Hoje, todos estão conectados o tempo todo. É muito interessante o cidadão saber que ele pode ter todas as informações da cidade em apenas um clique, ou seja, na palma da mão.

JI – Como as Smart Cities podem auxiliar nos principais problemas atuais de gestão?

Através da integração de sistemas e comunicação entre as mais diversas secretarias do município, a fim de entender as convergências, as divergências e as necessidades de cada uma delas. Uma vez conectadas, temos informações compartilhadas, de uma forma que é possível gerar análise preditiva, gráficos para auxiliar na tomada de decisões, além de dados que permitem que a gestão seja cada vez mais útil e eficaz.

JI – Qual a importância das parcerias público-privadas no desenvolvimento das Smart Cities?

É de suma importância essa parceria, afinal, quando falamos de uma cidade inteligente, estamos falando de muitas informações e necessidades de valor. Tanto para o cidadão quanto para a gestão pública e para que esse desenvolvimento seja eficaz, é necessário conhecer o ecossistema de provedores de soluções tecnológicas, cada qual com sua excelência. Eles podem trazer ao município tecnologia de ponta, atendendo às mais diversas necessidades, a exemplo do fornecimento de câmaras de alta resolução, análises forenses, sensores IoT, sistemas, entre outros, ferramentas nas quais empresas privadas investem a todo momento em estudos e novos desenvolvimentos.

Leia a matéria completa na edição 192 do jornal do Interior News de Março (PÁG. 6 e 7), clique aqui.

As notificações que chegam aos municípios e à sua população são essenciais para mitigar efeitos dos eventos climáticos

Por Eliria Buso

Com a recente tragédia ocorrida no Litoral Norte de São Paulo, em decorrência de fortes chuvas, a importância dos alertas de desastres naturais voltou a ser destacada. Associadas a políticas públicas efetivas, as notificações que chegam aos municípios são extremamente necessárias para proteger as pessoas e comunidades que podem ser afetadas por eventos climáticos extremos, como terremotos, tsunamis, furacões, inundações, deslizamentos de terra, entre outros.

A principal importância dos alertas de desastres naturais é que eles permitem que as pessoas se preparem para o pior cenário possível, reduzindo assim os riscos e as consequências das catástrofes naturais. Eles podem ajudar a evitar perdas materiais, como danos a residências, prédios e infraestrutura pública, bem como a prevenir lesões e mortes.

Além disso, os alertas de desastres naturais também são importantes para a mobilização rápida de recursos e serviços de emergência, como equipes de resgate, abrigos temporários e fornecimento de água e alimentos, o que pode ajudar a minimizar o sofrimento e o impacto psicológico causado pelas tragédias.

No Brasil, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN/MCTI) foi criado em julho de 2011 com a missão fundamental de monitorar e emitir alertas para municípios prioritários de todo o território nacional da provável ocorrência de desastres associados a fenômenos naturais para os órgãos de Defesa Civil, utilizando tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas e antecipando impactos de desastres naturais na sociedade, infraestrutura e ambiente.

É também objetivo do CEMADEN promover desenvolvimentos científico e tecnológicos inovadores para avançar na qualidade dos alertas, bem como subsidiar as ações de prevenção e mitigação de desastres.

Neste contexto, o Centro realiza, em regime de trabalho 24 horas por dia, 7 dias da semana, em âmbito nacional, o monitoramento contínuo de condições hidrometeorológicas e climáticas adversas capazes de deflagrar processos que produzam risco iminente de ocorrência de desastres naturais, decorrentes de excesso de água (deslizamentos em encostas, desmoronamentos, inundações, enxurradas), para os municípios com áreas de risco de desastres mapeadas.

Além da missão acima, em 2012, o CEMADEN, por demanda do Governo Federal, expandiu sua atuação para monitorar geograficamente e por tipologia de desastres. Portanto, monitora e prevê os impactos de estiagens e secas severas em todo o país e seus impactos em diversos setores.

Para o monitoramento dos municípios considerados prioritários, as áreas de riscos precisam estar mapeadas e georreferenciadas, mapeamentos estes majoritariamente elaborados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM/MME) e fornecidos ao CEMADEN. Para que o monitoramento e o eventual envio de alertas sejam elaborados de forma eficiente e eficaz, é necessário contar com uma boa rede de observações destinada a monitorar tanto a precipitação (elemento deflagrador dos desastres naturais), como o nível dos rios e outros parâmetros que permitam validar a decisão de enviar alertas de desastres, além de servir de insumo para a elaboração de pesquisas e desenvolvimentos de ferramentas.

O Centro tem uma rede de monitoramento ambiental que conta atualmente com mais de 4.500 equipamentos de monitoramento de condições que possam ocasionar riscos de desastres deflagrados por extremos hidrometeorológicos. A rede observacional é composta por radares meteorológicos, pluviômetros automáticos, estações hidrológicas e estações geotécnicas. Os dados gerados por esses equipamentos podem ser acessados pelo Mapa Interativo (cemaden.gov.br/mapainterativo/), em tempo real e em acesso livre.

São consideradas, ainda, outras diferentes bases de dados e informações, além daqueles providos pela rede observacional ambiental do Centro, como dados de descargas atmosféricas, previsões de chuvas providas por modelos meteorológicos, dados de chuvas estimadas a partir de dados de satélites meteorológicos, dados de outras Instituições parceiras, entre outros.

Ferramentas para os municípios

Os alertas de desastres elaborados pelo CEMADEN são enviados para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), que os retransmite para os órgãos estaduais e municipais de Defesa Civil (via e-mail, sms e WhatsApp), adotando-se, para a emissão dos alertas, o disposto no Protocolo de Ação Integrada entre o CEMADEN e o CENAD, em conformidade com o estabelecido nas Portarias No 314, de 17/10/2012 (DOU No 203, 19/10/2012, Seção 1, págs. 26-27) e No 149, de 18/12/2013 (DOU No 249, 24/12/2013, Seção 1, pág. 60). Mais recentemente, os alertas também passaram a ser encaminhados diretamente para a defesa civil de cada município alertado.

Além disso, o Centro disponibiliza uma previsão de risco geo-hidrológico, a qual é divulgada no site do Centro e é atualizada diariamente. Esta pode ser consultada pelas Defesas Civis, bem como pela sociedade em geral, possibilitando acompanhar os cenários de risco de eventos geo-hidrológicos para as mesoregiões do Brasil, em especial a possibilidade de ocorrência de eventos geológicos e/ou hidrológicos associado a cada um dos 5570 municípios do território brasileiro.

Atualmente, são monitorados 1038 municípios com riscos de desastres deflagrados por extremos de chuvas (deslizamentos de terra, inundações, enxurradas, alagamentos, enchentes). Deste total, 127 são municípios do estado de São Paulo.

Além disso, são acompanhadas mesorregiões do Brasil com riscos hidrológicos (inundações e enxurradas), e de movimentos de massa (deslizamentos de terra e quedas de bloco); assim como 5570 municípios do Brasil afetados por escassez hídrica e secas (que impactam setores como a agricultura/pecuária); e bacias hidrográficas impactadas por eventos extremos de chuvas para subsidiar o gerenciamento dos recursos hídricos, em especial relacionados à água necessária aos usos doméstico, agropecuário, industrial, geração de energia elétrica, navegação, saneamento básico, turismo, entre outros.

Algumas empresas também disponibilizam soluções voltadas para o monitoramento dos municípios. Exemplo disso é a iNeeds, que já atua em cidades como Petrópolis, no Rio de Janeiro, e Pindamonhangaba, em São Paulo. O mecanismo da empresa utilizado por esses municípios faz o monitoramento das pedras e encostas de suas respectivas regiões, prevenindo desastres como deslizamentos e, acima de tudo, reduzindo os dados à população local.

Atuação dos municípios

Segundo o CEMADEN, os municípios brasileiros podem atuar para reduzir os riscos de desastres estabelecendo Planos Municipais de Redução de Riscos de Desastres (PMRRs) que contemplem: a proposição de medidas estruturais, incluindo obras de contenção/estabilização de encostas, sistemas de micro e macrodrenagens, realocação de moradias para áreas seguras, etc; assim como medidas não-estruturais a serem consideradas no escopo das ações para redução de riscos de desastres (RRD) nos municípios, como, por exemplo, uma matriz institucional de ações em gestão de risco, envolvendo as diversas secretarias municipais; a formação de rede de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs; integração de políticas setoriais.

Em complemento, devem ser realizadas ações de mobilização, difusão e comunicação em educação para a redução dos riscos de desastres são primordiais. Desenvolver formação educadora para a sustentabilidade e resiliência da população que vive em áreas de riscos de desastres constitui ação transformadora relevante para a proposição de políticas públicas de prevenção, de mitigação e de adaptação às variabilidades do clima que podem deflagrar desastres.

Neste contexto, destaca-se o Programa Cemaden, que tem contribuído para a geração de uma cultura de redução de riscos de desastres – RRD por meio da construção de sociedades e escolas resilientes e sustentáveis. O programa atua, desde 2014, por meio da promoção e difusão científica em comunidades escolares, defesas civis e comunidades locais, desenvolvendo estratégias educacionais de pesquisa-ação, comunicação e mobilização para a gestão de risco e redução de vulnerabilidades.

Leia a matéria completa na edição 192 do jornal do Interior News de Março (PÁG. 16 e 17), clique aqui.