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*Sebastião Misiara

A primeira forma de organização política da vida brasileira, no período colonial, foi a Câmara de Vereação.

Antes do Poder Executivo, exercido por lugares-tenentes do rei português, quem decidia no poder local, sobre as questões de infra-estrutura, eram as assembléias de “homens bons”, sucedidas pela forma mais sistêmica das Câmaras de Vereadores, nascidas das Ordenações Afonsinas, a partir de 1521.

Daí, até 1603, quando o domínio espanhol sobre o reino e as colônias impôs novas regras administrativas municipais, o Brasil viveu segundo as decisões de legisladores locais, eleitos pela população de homens livres, sem a necessidade da existência de prefeitos, que só vieram a existir muito mais tarde, e eleitos pelos vereadores.

Essa modalidade de exercício local da autoridade, nascida do reclamo gregário de ordem e governabilidade, impediu que a colônia submergisse na anarquia de seus núcleos iniciais.

As Câmaras Municipais agregavam a suas competências, a ação jurisdicional, tanto que da vereação ou conselho de Vereança, participava obrigatoriamente um juiz, a quem cabia acumular funções de promotor, denunciando crimes e contravenções, e da magistratura julgando e impondo penas.

Todos, vereadores e juízes integrantes das Câmaras, eleitos por um mandato de três anos (sem reeleição), não podiam negar-se ao  cumprimento do mandato. Além de não serem pagos pelo exercício do cargo, ainda eram obrigados a assinar compromisso pelo qual, enquanto durasse o mandato, responderiam com seus bens pessoais pelos prejuízos causados por suas decisões, ao interesse coletivo. Era a hipoteca dos bens dos vereadores em garantia.

Muitas dessas regras se perderam, infelizmente, com o evoluir dos tempos e dos procedimentos.

De lá para cá, os poderes municipais viram diminuída sua antiga importância, na mesma proporção em que as câmaras municipais deixaram de ser Poder Legislativo.

Com os governos centralizados, passaram eles a mostrar pouca presença no quadro político-administrativo do país.  Os governos federal e estadual se fortalecem à medida que se deu o despojamento e do empobrecimento dos municípios e suas respectivas câmaras municipais. Até porque o executivo, em todas as esferas, sobrepôs-se ao legislativo, e com o presidencialismo extremado vigente, a tendência é agravar-se progressivamente o “status quo”.

No entanto, a ninguém escapa a importância dos governos locais e seus órgãos, de que a vereança é o melhor exemplo. Afinal, o município ainda é a única esfera do Poder Público a que corresponde em concreto, um território, uma população e uma economia. É no município que se nasce, se vive e se morre. Estado e União são ficções jurídicas, que sequer poderiam existir, sem que existissem os municípios.

A partir dessa constatação, todos os serviços básicos de interesse do povo teriam que ser de natureza municipal. Em razão disso, os orçamentos deveriam adequar-se a tais competências e destinar dinheiro público para a sua consecução.

Mas, falar em modificação na pirâmide tributária, da qual ao município cabe a ínfima migalha de 17%, atualmente é hilário, eis que não só as esferas de poder mais fortes tripudiam sobre a mais fraca, como ainda o mais importante dos poderes, que é o Legislativo, se encolhe intimidado ante um executivo que sobre ele passa como um trator.

Prefeitos e  vereadores  assumiram suas cadeiras e seus compromissos com a cidadania e para a cidadania. É hora de começar a calcular os 100 dias de governoe o que se espera.

Entendemos que  seja criado um governo popular municipalista, com a clarividência necessária para entender que melhorar a vida das pessoas é tornar o município cada vez mais forte. Como afirma o governador Geraldo Alckmin.

* Sebastião Misiara é Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo

Tendo em vista o alto número de renovação nas Câmaras Municipais, a diretoria da Uvesp, decidiu organizar seminários nas várias regiões do Estado. Tudo começa em Piracaia, no dia 17 próximo, na Cãmara Municipal, quando temas como o Papel do vereador e o Processo Legislativo, serão abordados. O seminário é gratuito, aberto aos vereadores da região. A coordenação é do Presidente da Câmara de Piracaia, Glauco Vinicius.
O presidente da Uvesp, Sebastião Misiara disse que a capacitação é um dever da Uvesp para seus filiados, mas que nesse primeiro momento está abrindo para todos os vereadores, cuja renovação foi de 86%. “Só se reelege por ter feito um bom mandato os que se capacitam e são bem orientados”, garantiu o presidente.

Das mais concorridas a solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, realizada na manhã de segunda (06/02), na Assembléia Legislativa do Estado. Totalmente lotado, prefeitos e vereadores ocuparam todos os lugares do Plenário JK. A maioria dos deputados da Casa e praticamente todos os secretários estaduais, prestigiaram a posse.

“Dimas fez um belíssimo mandato. Percorreu o estado de ponta ponta, conversando com agentes públicos e orientando-os para uma administração transparente”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

Com relação ao Sidney Beraldo, governador lembrou que foi ele quem criou o Índice de Transparência, facilitando a vida das prefeituras que prestam contas a Corte.
Renato Martins Costa assume a vice-presidência e o decano do TCE, Roque Citadini é o novo Corregedor Geral.

Entrevista ao Jornal do Interior, o presidente apresenta quatro ações que pretende imprimir nesse mandato de um ano.

Uma delas será aprofundar as auditorias de resultados. “Pretendo aprofundar cada vez mais os indicadores para que o Tribunal possa avaliar o que é publico. Pretendemos também avançar na informatização dos processos, pois a maioria hoje é no papel, diz Beraldo, acrescentando que dessa forma pretende gerar economia para o TCE. A terceira meta, para agilização dos processos, os que possuem valor mais alto terão prioridade na analise dos conselheiros.

Finalmente, além do Ciclo de Debates que vai continuar, o presidente quer intensificar as chamadas auditorias operacionais ordenadas, que são auditorias in loco em municípios que apresentem problemas. “Os municípios mais deficientes vão receber essa auditoria, tudo no mesmo dia, sem avisar”, concluiu Beraldo.